Petroleiros aguardam que Comissão Paritária também seja recomposta pela nova direção da Petrobrás
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recompôs a Comissão de Anistia. A portaria com a definição dos 16 novos integrantes foi publicada no dia 17/01 no Diário Oficial da União. De acordo com o ministério, os escolhidos possuem “experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”.
Os integrantes são: Eneá de Stutz e Almeida (presidente), Márcia Elayne Berbich Moraes, Ana Maria Lima de Oliveira, Rita Maria Miranda Sipahi, Vanda Davi Fernandes de Oliveira, Prudente José Silveira Mello, José Carlos Moreira da Silva Filho, Virginius José Lianza da Franca, Manoel Severino Moraes de Almeida, Roberta Camineiro Baggio, Marina da Silva Steinbruch, Egmar José de Oliveira, Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Mario de Miranda Albuquerque.
Ainda faltam ser designados os representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados. O trabalho na comissão é considerado prestação de serviço público relevante, não sendo remunerado.
Histórico da comissão
A Comissão de Anistia foi criada pela Lei nº 10.559/2002 e funciona como um órgão de assessoramento direto do ministro de estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo é analisar os requerimentos de anistia com comprovação da perseguição política sofrida, além de emitir os pareceres sobre os pedidos.
A partir de 2019, com as nomeações por um governo que comemora o golpe militar e a ditadura como fosse uma defesa da democracia e do país, o conceito de reparação integral com que a comissão trabalhava até 2017 foi descaracterizado, o que resultou na rejeição de 95% dos pedidos analisados de 2019 a 2022. Do total de 4.285 processos julgados nesse período, 4.081 foram indeferidos.
Gestão bolsonarista da Petrobrás acabou com comissão paritária
Nas negociações do ACT 2022/23, a então gestão de Caio Paes de Andrade, o último dos quatro presidentes escolhidos por Bolsonaro e Paulo Guedes, excluiu das negociações a cláusula histórica da Comissão Paritária de Anistia.
A partir do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, a situação dos anistiandos (as) /anistiados(as) políticos da categoria petroleira piorou. O governo do Michel Temer já começou a desmontar a Comissão de Anistia Política de Brasília e isto se aprofundou ainda mais no governo do Bolsonaro, sofrendo sucessivos golpes. Com a comissão no Ministério inviabilizada, morria também o trabalho da comissão paritária no âmbito da empresa.
Existem vários trabalhadores petroleiros, por exemplo, que até hoje não conseguiram ser anistiados(as) e os que foram anistiados(as), não receberam suas anistias como de fato deveriam recebê-las. E ainda os que as receberam, muitas vezes ficaram prejudicados(as) por falta do cumprimento total da Lei por parte da empresa/governo.
Cláusula histórica
Nos ACT’s, com muita luta, foi instituída uma cláusula histórica estabelecendo a Comissão Paritária de Anistia que tornava realidade a lei e o trabalho da Comissão junto da Petrobrás as nossas questões e, mesmo no cenário limitado que estávamos, nos permitia ao menos um maior diálogo com a empresa na luta pelos direitos dos petroleiros.
Mas, por pressões políticas/ideológicas, os petroleiros perderam a cláusula que foi excluída do último ACT, atualmente vigente, numa clara mensagem de que a empresa estava encerrando o diálogo com os anistiandos (as) e anistiados (as).
Em reunião com o novo presidente da Petrobrás no último dia 27/01, o Sindipetro-RJ/FNP pontuou essa questão. Agora é acompanhar os trabalhos no âmbito da Comissão do Ministério e aguardar que sob nova gestão a Petrobrás reavalie a sua posição e retome os trabalhos da Comissão Paritária de Anistia obedecendo a lei e assegurando os direitos advindos dela aos trabalhadores.
