Federações (FNP e FUP), Petrobrás e Petros realizaram primeira reunião da Comissão Tripartite, criada para discutir uma forma de reduzir os descontos dos aposentados e pensionistas

Na terça-feira (19/12), na sede da Petros foi realizado o primeiro encontro entre FNP, FUP, Petrobrás e Petros, que formam a Comissão Tripartite, que visa apontar soluções aos descontos da AMS e Petros. Esta comissão foi criada a partir do estabelecido na Cláusula 108 do ACT 2023/2025, recém assinado neste mês de dezembro.

As federações cobram o retorno do limite de desconto mensal de 40% do benefício total líquido dos aposentados e pensionistas do PPSP-R e do PPSP-NR.

O benefício líquido é a renda total menos os descontos obrigatórios previstos em lei (imposto de renda, pensão judicial se houver, contribuição normal e contribuição extraordinária da Petros).

Limitação de descontos, atendimento presencial, detalhamento de descontos e levantamento sobre empréstimos

A solução para a questão dos inadimplentes, que não conseguiram pagar os boletos referentes aos empréstimos pessoais, principalmente aqueles que a direção da Petros está cobrando na Justiça, é também um dos pontos principais que estão sendo pautados.

Com o objetivo de limitar os descontos na margem líquida de 40%, as federações cobraram a necessidade de baixar a taxa de juros dos empréstimos, com alongamento do prazo das parcelas. Essa medida eliminaria os casos de inadimplência e de cobrança judicial.

A necessidade do retorno do atendimento presencial, tanto da Petros como da AMS também foi cobrada, um pedido que os sindicatos têm recebido com muita frequência por parte de seus associados, como acontece com o Sindipetro-RJ.

O detalhamento dos diversos descontos da AMS nos contracheques, é uma questão cobrada pelos aposentados e pensionistas petroleiros.

Na primeira reunião da Comissão Tripartite foi definido um levantamento de uma série de informações tanto por parte da Petrobrás em relação a AMS, como por parte da Petros com relação aos empréstimos.

No entendimento das federações, esse seria o primeiro passo no avanço dos trabalhos da Comissão. Só assim será possível avaliar o nível de endividamento dos aposentados e pensionistas, permitindo assim definir medidas que possam diminuir os impactos dos descontos.

Descontos abusivos afetaram vidas

O Sindipetro-RJ/FNP entende que essa comissão deve buscar uma forma de mitigar os descontos da AMS. É necessário que se busque uma forma para responder e respeitar à situação e urgência daqueles que não tiveram qualquer proteção do Judiciário frente aos confiscos dos PEDs e, na sequência, dos reajustes abusivos do custeio e da margem consignável AMS e permanecem sem qualquer proteção liminar.

A situação dos descontos abusivos produziu um efeito devastador que culmina com a redução de renda e benefício dos aposentados e pensionistas, comprometendo o orçamento familiar e a sobrevivência das pessoas. Literalmente, muitos tiveram que optar entre manter sua alimentação ou seu plano de saúde.

A Comissão tem um prazo de 30 dias após a assinatura do ACT para apresentar os resultados e a forma de implementação das propostas conforme o ACT 2023/2025.

A próxima reunião da Comissão será no dia 3 de janeiro às 16 horas, na sede da Petros.