O Departamento Jurídico da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) tem atuado para que a Petrobrás seja obrigada a pagar o déficit junto aos Planos Petros do Sistema Petrobrás. O valor total acumulado entre os anos de 2013 e 2015 é de R$ 33,7 bi e foi divulgado em 31 de dezembro de 2019.

Para a diretoria da Federação, os participantes do fundo de pensão não tiveram nenhum envolvimento nem na gestão do plano, nem nas decisões sobre investimentos e aplicações que resultaram na situação atual. Por isso, os advogados do corpo jurídico da FNP estão analisando os prejuízos e a viabilidade do ajuizamento de ações mediante substituição processual para obter reparação de danos aos participantes.

Ações individuais não são aconselháveis

O corpo jurídico da FNP alerta que o ajuizamento de ações individuais ou plúrimas indenizatórias podem acarretar riscos como o pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência em ações conjuntas onerando o orçamento, pois os participantes já começaram a arcar com as contribuições extraordinárias do saldo aberto do PED-2015.

Portanto, a FNP orienta que se aguarde uma definição que será divulgada em todos os veículos de comunicação da FNP e dos seus sindicatos.