Senado poderá retirar da Petrobrás até 70% da Cessão Onerosa e viabilizar o Leilão do excedente, tudo em favor das petrolíferas internacionais
De acordo com as recentes declarações divulgadas por veículos de imprensa, da parte do presidente do Senado, Eunício Oliveira, nos próximos dias (talvez nesta quarta) deverá ocorrer a votação do substitutivo do projeto de venda de até 70% da Cessão Onerosa. O texto é apresentado como um “acerto de contas” entre a União e a Petrobrás, decorrente da capitalização da companhia ocorrida em 2010. Com a aprovação de mais esta pilhagem aos recursos brasileiros, será possível viabilizar a licitação do volume de óleo excedente da Cessão Onerosa, através da qual se diz poder arrecadar “pelo menos R$ 100 bilhões: um reforço precioso aos cofres públicos”.
Como, tradicionalmente, as aprovações de projetos polêmicos se dão na base do “toma-lá-dá-cá”, já se debate a possibilidade de que os recursos do leilão do excedente venham a ser repartidos com os governos estaduais e municipais, de acordo com os parâmetros constitucionais para os repasses obrigatórios da arrecadação de impostos. É o conhecido embuste de usar “motivos nobres” para legitimar crimes de lesa pátria em favor de poderosos interesses privados internacionais.
O discurso dominante defende os argumentos falaciosos de que a Petrobras não teria condições de explorar sozinha a parte do óleo que lhe cabe na Cessão Onerosa, posição igualmente defendida pela gestão da empresa. Também se usa do discurso do “país falido” para justificar o leilão do excedente, como se o Brasil não ganhasse muito mais com a exploração bem planejada deste recurso através da Petrobrás. Chega-se ao absurdo de promover uma visão de que o petróleo é quase um recurso inútil que deve ser explorado com urgência antes que valha nada. Porém, mesmo com o crescimento das fontes renováveis de energia, o petróleo está longe de ser um recurso obsoleto, dada sua ainda inigualável capacidade de geração de energia, além dos inúmeros usos desde como fertilizante, passando pelo vasto espectro da petroquímica.
O fato é que mundo afora as majors do petróleo promovem guerras e desestabilizações políticas em países detentores de consideráveis reservas de petróleo, uma vez que perderam muito com o movimento de estatização do controle destas reservas. Infelizmente, no Brasil, contando com a boa vontade de políticos corruptos e a prontidão de uma imprensa vendida, forjam legislações que lhes são favoráveis sem necessidade de disparar um tiro.
Apesar dos clamores da população por uma mudança no governo, a nova equipe recém eleita já mostrou que não está do lado dos reais interesses da população brasileira. O fato de estar retomando a votação deste projeto de pilhagem no Senado ainda neste ano, deixa bem claro a quem servirá o novo governo
Versão do impresso Boletim XCVIII