Na última quinta-feira (13) foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação a proposta de Cisão dos grupos Pré-70 e Não Pré- 70 (ou Pós-70) nos planos PPSP-NR e PPSP-R (Plano Petros do Sistema Petrobrás – Não Repactuados e Plano Petros do Sistema Petrobrás – Repactuados).
A medida trará, a partir da aprovação pela Petrobrás, SEST (Secretaria de Controle de Estatais) e PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), a entrada de recursos financeiros da ordem de R$ 3,6 bi para os grupos Não Pré-70 de ambos os planos (PPSP-R e NR), sem quaisquer prejuízos para os Pré-70.
A origem da cisão dos pré-70: mudança da metodologia adotada
Essa mudança ocorreu devido à nova metodologia adotada para o estabelecimento da segregação patrimonial do grupo Pré-70. A Petros, até agora, utilizava para determinar o chamado “Patrimônio Disponível” dos Pré-70 o constante do Termo de Compromisso Financeiro Pré-70 (TCF Pré-70).
O TCF determinava que o patrimônio disponível fosse constituído pelos títulos públicos aportados pela Petrobrás no PPSP, somando-se às contribuições vertidas ao plano por esse grupamento e pela Patrocinadora, menos os valores dispensados com o pagamento de benefícios dos Pré-70. Essa metodologia adotada no TCF contrariava o Termo de Transação Judicial (TTJ), derivado do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), assinado entre a Petrobrás e Sindicatos em 2006.
“Com isso, por ocasião do Plano de Equacionamento do PPSP (PED 2015), observamos um comportamento estranho da dívida, que aumentava em torno de 3% apenas, apesar de um déficit técnico da ordem de 30% no plano. Essa situação, em nossa opinião, fazia com que os Pós-70 fossem responsabilizados por parte das responsabilidades dos Pré-70. Especificamente no PED, o valor destinado aos Pós-70 ficou em torno de R$ 3,6 bilhões a mais, segundo as atuais contas da Petros” – explica Ronaldo Tedesco, integrante do Conselho Deliberativo da Petros.
Tedesco diz que com a cisão entre Pré-70 e Não Pré-70, estabeleceu-se uma nova metodologia de cálculo do patrimônio dos Pré-70, agora em convergência com o TTJ, considerando a “cota-parte” do plano. Isso significa que não haveria qualquer ativo “pré-carimbado” para os Pré-70, mas sim que o patrimônio seria constituído por todos os ativos, proporcionalmente às provisões matemáticas de cada um dos grupos (Pré-70 e Não Pré-70).
O compromisso com os Pré-70 para além de 2028
Além de colocar R$ 3,6 bi no PPSP (NR e R), a Cisão permitiu ainda que se definisse de forma mais clara o compromisso da Petrobrás com os Pré-70. Isso por que, segundo a Petrobrás, esse compromisso teria término em 2028, com o fim da vigência do AOR, TTJ e TCF.
“Questionamos essa definição por que entendemos que, eventualmente, algum passivo poderia ter impacto no patrimônio sobre os Pré-70, e com o fim do compromisso, a Petrobrás não conseguiria ter o plano equilibrado, como seria o pressuposto do AOR” – destaca Tedesco, em texto publicado no Blog dos Conselheiros da Petros.
O Termo Aditivo ao TCF define agora que todos os passivos até a data do fim do TCF, em 2028, ficarão sob a responsabilidade da Petrobrás depois daquela data.
Por um novo PED 2015-2018, sem prejuízos
“Por último, e não menos importante, a proposta de PED 2015-2018, feita pela Petros, em contraponto ao PED 2015 que estamos pagando, vai ter que incluir infelizmente a redução de dois direitos a conceder para permitir a diminuição dos compromissos futuros do plano: (1) a taxa de 30% sobre o abono (13º) e (2) a redução do pecúlio atual para dois salários de participação (para os ativos) ou duas vezes a renda global (para os assistidos). Se os Pré-70 permanecessem no mesmo plano, essas medidas seriam aplicadas também a eles, sem necessidade. Com a Cisão dos Pré-70, a medida não os atingirá” – discorre o conselheiro.
Fôlego renovado
A luta para os Pós-70 pararem de pagar por parte dos compromissos da Petrobrás com os Pré-70 durou mais de dois anos, desde os estudos que realizados por ocasião da aprovação do PED 2015 e construção da unidade entre todas as entidades para enfrentar o problema do PED 2015.
Essa vitória ocorreu graças à unidade de todas as entidades ligadas à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petros e Petrobrás (FENASPE) e Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Ainda existe outro desafio imediato importante pela frente que é a aprovação do PED 2015-2018 que permitirá a redução dos impactos do PED 2015 sobre o PPSP e a vida de todos nós. Essa luta precisa ter um desfecho até 31/12/2019 e as entidades estão se empenhando para conquistarmos também a aprovação do novo PED, com menor impacto sobre nossas vidas e que possa viabilizar o Plano.
“Além disso, nossa luta continuará pelo reconhecimento das possíveis dívidas pelas Patrocinadoras, pela mutação da carteira de investimentos para fazer frente ao cenário de juros baixos e a efetiva paridade na gestão da Petros, que hoje segue sendo negada aos participantes e assistidos” – enfatiza Tedesco.
O Sindipetro-RJ entende e enfatiza que não há plano de equacionamento honesto sem que seja feito o pagamento das dívidas das patrocinadoras. A partir daí, o montante residual seria devidamente equacionado, sem penalizar os assistidos da forma criminosa como vem acontecendo.
Fonte: Ronaldo Tedesco – Blog dos Conselheiros da Petros Conselho Deliberativo da Petros aprova cisão de grupos
