De pronto, claro, o Sindipetro-RJ esclarece que a retirada de patrocínio seria mais um ataque aos direitos dos trabalhadores conforme a “lógica” que foram apresentados no Congresso da FNP
Decorrente da alteração/substituição da resolução CNPC nº 11 pela de nº 53, a PREVIC disponibiliza em seu site a Consulta Pública nº 01/2022 sobre a proposta de Resolução PREVIC que irá dispor sobre o sobre o requerimento de licenciamento e a operacionalização da retirada de patrocínio e da rescisão unilateral de convênio de adesão, no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Quem quiser participar da consulta pública deve acessar o Sistema de Consulta Pública da Previc (SISCONP) , para registro das sugestões e das respectivas justificativas, que serão devidamente avaliadas.
O acesso e registro se dão pelo seguinte site: https://sisconp.previc.gov.br/
Para maior compreensão, confira também a Nota Técnica Exposição de Motivos PROP. NORMATIVA Nº 14/2022/PREVIC https://sisconp.previc.gov.br/server/arquivos/13/13-6b2654d28c.pdf
A consulta já está disponível e segue até o próximo dia 24/06/2022.
A Lei 6435, de 1977, já previa a liquidação extrajudicial das entidades de previdência, por meio de intervenção decretada pelo órgão fiscalizador. A Lei Complementar 109, de 2001, introduziu a possibilidade de retirada de patrocínio pela empresa patrocinadora. Mas o tema só foi regulamentado pela Resolução 11/2013, que estabeleceu as condições e garantias que deveriam ser dadas aos participantes em caso de retirada.
Paulo Guedes, sempre ele, na jogada
Ainda, considerando que, Paulo Guedes, o Ministro da Economia do Governo Bolsonaro é banqueiro, tem patrimônio em offshore no exterior, e tem ganhos com a desvalorização do poder de compra do brasileiro, da moeda do Brasil, e teria ganhos, ao menos indiretos, com a privatização dos fundos de previdência complementar fechada em favor dos grandes bancos, sabemos que o arcabouço institucional ruma no sentido de facilitar, promover, tanto a retirada de direitos dos trabalhadores, quanto a transferência da gestão de seus patrimônios de previdência aos bancos.
Portanto, vamos ver as críticas e propostas que surjam do debate para reforçá-las junto à categoria e na própria consulta pública.
