Na minuta apresentada pela hierarquia da empresa (link abaixo), os trabalhadores teriam que abrir mão de passivos (horas extras a receber em função do não gozo de horas de folga previstas na legislação) gerados anteriormente com as tabelas de 8 horas.
Trata-se simplesmente de abrir mão de direitos e por isso a orientação do sindicato, como não poderia deixar de ser, é a rejeição da proposta, em que pese a imoral chantagem por parte da empresa de imposição da tabela de 8h 3×2, coisa que, reconhecidamente não interessa a nenhuma das partes, que já haviam acordado sobre as 12h.
É lamentável que o RH da Petrobrás esteja se aproveitando da boa-fé dos trabalhadores quanto à manutenção do TIR 12 horas e aplicação das tabelas escolhidas pelos trabalhadores, que, inclusive, é de interesse da empresa, para introduzir uma cláusula na minuta para forçar os trabalhadores a reconhecem que todas as tabelas passadas atendiam à legislação e se comprometam a retirar ou não entrar com ações judiciais. Um tema já judicializado pelo Sindipetro-RJ e que não guarda qualquer relação com o tema de 12h.
Querem implantar o regime que lhes interessa, se isentando de pagar pelos erros do regime anterior em outro contexto legislativo.
Mais um ato antissindical de “coagir” os trabalhadores a aceitarem abrir mão de possíveis direitos frente à ameaça por ter que voltar para escala diferente daquelas aprovadas em assembleias e que a própria empresa havia se comprometido a aplicar sem esse condicionante, no mínimo, imoral.
Passivos trabalhistas
Para explicar os motivos das críticas à minuta da Petrobrás, o Sindipetro-RJ gravou um vídeo para que o próprio trabalhador possa identificar se as tabelas anteriores de 8 horas que tenha laborado apresenta alguma irregularidade em vista das ações judiciais feitas pelo Sindicato.
Assista ao vídeo: http://bit.ly/passivo12h
Apresentação detalhada em PDF: https://sindipetro.org.br/wp-content/uploads/2021/09/Apresentacao-Tabelas-de-Turno-8h-passivo.pdf
Minuta da chantagem
Conheça na íntegra os termos apresentados pelo RH (no caso, o exemplo da unidade CENPES – ACT Turno 12 CENPES RJ