Esclarecemos que a ação judicial mencionada na matéria intitulada “Após liminar do Sindipetro-RJ, gestão da Petrobrás suspende desconto abusivo do auxílio-educação” se trata de ação individual ajuizada pelo jurídico do SINDIPETRO/RJ em favor de um de seus sindicalizados e, após a concessão de decisão liminar nesta ação determinando à PETROBRÁS que se abstivesse de efetuar os descontos a título de auxílio educação é que a empresa decidiu rever seu regramento interno.
É importante ressaltar que o resultado de ações individuais não abrangem e não são extensivas à categoria como um todo, ao contrário de ações coletivas.
Quem foi afetado pelo desconto e não foi ressarcido, sendo associado, deve entrar em contato com o jurídico do Sindipetro-RJ.
Contato: juridico@sindipetro.org.br
