Projetos importantes podem sofrer descontinuidade com desligamento de pesquisador do CENPES, que só não saiu ainda por intervenção jurídica do Sindipetro-RJ
O futuro da pesquisa não pode ficar no passado
Ney Robinson, um dos mais renomados pesquisadores do CENPES, responsável por projetos em robótica (PIATAM – que gerou o jogo na página 6 – e COGNITUS) na Petrobrás, cápsula do futuro, e, atualmente, coordenando o projeto Mentoria “O Futuro da E&P”, completou em março, 75 anos de idade.
E como presente por todos os anos de trabalho, por toda dedicação e orgulho que tem de trabalhar em prol da Petrobrás, recebeu como brinde uma tentativa de “demissão”, chamado pela empresa de “desligamento compulsório”. Isso, a partir da avaliação parcial das alterações na Constituição Federal, introduzida pela chamada Reforma da Previdência de 2019 e da legislação infraconstitucional, supostamente reguladora dessa alteração. O tema, inclusive, é alvo de controvérsia no próprio STF e aguarda decisão da corte no Tema 1.390, reconhecida repercussão geral.
O Sindicato obteve decisão liminar, no Mandado de Segurança 0101358-82.2025.5.01.000, em março, poucos dias antes do desligamento, para manter o emprego de Ney em suas funções como pesquisador na companhia. Porém, a Petrobrás envidou esforços para a suspensão da liminar e tornar uma realidade o desligamento de Robinson, conseguindo acórdão favorável pela suspensão e deixando em aberto o futuro do pesquisador.
O Sindipetro-RJ entende que a própria emenda constitucional 103/2019, frente ao então texto constitucional, padece de inconstitucionalidade, no que tange aos desligamentos compulsórios de empregados públicos, na idade de 75 anos, e, entende que, mesmo considerando o texto atual da Constituição Federal, a referida alteração ainda carece de lei que a regulamente. Infelizmente, e apesar da controvérsia estar sendo analisada pelo STF, o que, minimamente poderia garantir a segurança da medida jurídica tomada, o Tribunal Regional entendeu diferente. Não só na pesquisa, mas sobretudo nela, a idade, o tempo de trabalho, consolidados na experiência, via de regra, aprimoram a capacidade produtiva, e é injusto em vários aspectos, a forma com está indicada a tentativa de demissão travestida de uma imperiosa determinação constitucional por um “desligamento compulsório”, que hoje coloca Ney Robinson, que durante muito tempo foi símbolo institucional da Petrobrás, pela própria Petrobrás.
O lúdico que hoje vira tristeza, não só para uma pessoa que busca se manter empregada e produtiva, mas para todos que durante todos esses anos dialogaram com ele e através dele para ver. Talvez, uma Petrobrás que na visão generosa do Ney existiu.
Outros casos
Há outros casos que também têm ocorrido na empresa, vários deles com atuação na advocacia particular, se você está chegando próximo aos 75 anos, ou se atualmente se encontra na empresa por medida judicial após os 75 anos, nos envie um email para juridico@sindipetro.org.br para o Sindicato atuar em seu favor. Na pauta do ACT 2025, também do PCCS temos e vamos buscar regular essa questão.
Por fim, o Sindipetro-RJ defende a aposentadoria com um direito inalienável dos trabalhadores, se colocando contrarreformas impostas que afetaram de forma negativa as vidas de milhões de brasileiros. Pela revogação da contrarreforma da Previdência, já!