A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta segunda-feira (2) uma Audiência Pública pela Comissão de Representação da Dívida Ativa que contou a participação da auditora, Ma­ria Lúcia Fatorelli, integrante do Mo­vimento Dívida Publica Cidadã que explicou a situação da dívida pública do Estado após a formalização do acor­do da dívida com a União, que na ver­dade é um contrato de secutirização. O estado tem a receber em dividas de empresas mais de 77 bilhões de reais.

“A propaganda falsa de que aque­les créditos de difícil cobrança vão ser resolvidos através da securitização é na verdade uma mentira. Somente os créditos bons entraram nessa solução, provocando um dano enorme nas fi­nanças do estado e envolve diversas ilegalidades como a contratação de operação de crédito de maneira dis­farçada com o desvio de receitas ain­da na rede bancária. De tal maneira que aqueles créditos líquidos e certos, pagos pelos contribuintes vão chegar à rede bancária, mas não irão para os cofres do estado. Vão na verdade para uma conta vinculada, e dessa mesma conta haverá o sequestro de parte des­ses recursos que nem alcançaram o or­çamento do Estado do Rio de Janeiro. Isso é flagrantemente ilegal de desvio da rede arrecadadora” – explicou Ma­ria Lúcia Fatorelli que é auditora da Receita Federal.

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Fatorelli acredita que a sociedade brasileira e o Rio de Janeiro preci­sam se mobilizar contra a dilapida­ção do patrimônio público do Estado e denuncia a criação de uma empre­sa estatal Companhia Fluminense de Securitização (CFSEC): “É preciso que a sociedade acorde, não podemos aceitar essa entrega da Cedae e outros patrimônios como foi feito com outras empresas do estado como o Banerj, por exemplo, e criar uma empresa estatal para operar esquema financeiro que vai lesar ainda mais as finanças do es­tado. Nós esperamos que o Ministério Público, a Procuradoria da Fazenda, os órgãos de controle, aqui do Rio de Ja­neiro, junto com a Alerj tomem às de­vidas providências e não deixem esse esquema financeiro fraudulento lesar mais uma vez o povo fluminense”.

Na próxima segunda-feira dia 9 de outubro será realizada mais uma sessão da Comissão de Representação da Dívida Ativa, presidida pelo Deputa­do Paulo Ramos do PSol.