A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta segunda-feira (2) uma Audiência Pública pela Comissão de Representação da Dívida Ativa que contou a participação da auditora, Maria Lúcia Fatorelli, integrante do Movimento Dívida Publica Cidadã que explicou a situação da dívida pública do Estado após a formalização do acordo da dívida com a União, que na verdade é um contrato de secutirização. O estado tem a receber em dividas de empresas mais de 77 bilhões de reais.
“A propaganda falsa de que aqueles créditos de difícil cobrança vão ser resolvidos através da securitização é na verdade uma mentira. Somente os créditos bons entraram nessa solução, provocando um dano enorme nas finanças do estado e envolve diversas ilegalidades como a contratação de operação de crédito de maneira disfarçada com o desvio de receitas ainda na rede bancária. De tal maneira que aqueles créditos líquidos e certos, pagos pelos contribuintes vão chegar à rede bancária, mas não irão para os cofres do estado. Vão na verdade para uma conta vinculada, e dessa mesma conta haverá o sequestro de parte desses recursos que nem alcançaram o orçamento do Estado do Rio de Janeiro. Isso é flagrantemente ilegal de desvio da rede arrecadadora” – explicou Maria Lúcia Fatorelli que é auditora da Receita Federal.
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Fatorelli acredita que a sociedade brasileira e o Rio de Janeiro precisam se mobilizar contra a dilapidação do patrimônio público do Estado e denuncia a criação de uma empresa estatal Companhia Fluminense de Securitização (CFSEC): “É preciso que a sociedade acorde, não podemos aceitar essa entrega da Cedae e outros patrimônios como foi feito com outras empresas do estado como o Banerj, por exemplo, e criar uma empresa estatal para operar esquema financeiro que vai lesar ainda mais as finanças do estado. Nós esperamos que o Ministério Público, a Procuradoria da Fazenda, os órgãos de controle, aqui do Rio de Janeiro, junto com a Alerj tomem às devidas providências e não deixem esse esquema financeiro fraudulento lesar mais uma vez o povo fluminense”.
Na próxima segunda-feira dia 9 de outubro será realizada mais uma sessão da Comissão de Representação da Dívida Ativa, presidida pelo Deputado Paulo Ramos do PSol.
