Durante a Reunião dos Aposentados, realizada na última terça (2), o economista Luiz Felippe Fonseca, especialista no assunto e consultor da Associação dos Empregados e Ex-Empregados Assistidos da Petros (AEXAP), fez uma exposição sobre as opções de adesão para os participantes do PPSP-1, diante da situação e dos problemas apresentados pelo plano que vive um processo de equacionamento do déficit estimado em R$ 35bi.
“A partir do ano que vem teremos três opções: ou permanecemos no plano (PPSP-1) que estamos hoje, continuando a pagar os valores do atual PED; ou para a Proposta Alternativa que está sendo elaborada pelo Grupo Paritário de Trabalho, integrado por representantes da Petrobrás, Petros e dos movimentos sindicais e associações ou então teremos que optar para o PP3, o plano encaminhado e divulgado pela Petrobrás” – disse Fonseca na abertura da sua apresentação.
O economista disse que o sucesso para reestruturação do PPSP-1 passa, sobretudo, pelos resultados judiciais positivos que possa obrigar a Petrobrás a pagar o que deve a Petros, mas que isso vai depender do tempo de demora das decisões judiciais, tendo em vista a dinâmica do judiciário brasileiro. E que por conta disso é necessário um entendimento aos participantes de qual seria a melhor opção para aderir.
“Para se chegar a esse montante do déficit podemos concluir que três fatores foram determinantes: o primeiro foi por conta de premissas atuariais como, por exemplo, o aumento de idade, mudança de grupo familiar; um segundo grupo foi por causa da política de RH das patrocinadoras (Petrobrás e subsidiárias) e o terceiro grupo que foram os investimentos, que podem ser subdivididos em aqueles que não tiveram sucesso por conta de conjuntura econômica e aqueles que não deveriam ter sido feitos como os que apresentavam falha técnica e os realizados de má-fé. Isso ocasiona um desequilíbrio de custeio (o que se paga) e que o plano oferece como benefício” – explicando as razões do atual déficit.
Conforme o regulamento da Petros, e legislação vigente que trata de Equacionamentos de Déficits em fundos de pensão, todos os participantes — ativos, aposentados e pensionistas — e as patrocinadoras, no caso, Petrobrás, BR e Petros, devem contribuir para o equacionamento na mesma proporção.
Luiz Felippe Fonseca considera que a Proposta Alternativa é o melhor caminho a ser seguido, e apresentou seis pontos fundamentais que comprovam isso.
1- As contribuições normais de participantes, assistidos e patrocinadoras aos planos (PPSP-NR e PPSP-R) hoje são definidas no regulamento do plano. Qualquer alteração de regulamento tem que passar pela Previc, sendo uma manobra que leva tempo para ser implantada. A proposta é retirar do regulamento o custeio do plano, ou seja, a definição dos valores das contribuições para que elas possam ser revisadas anualmente pelo Conselho Deliberativo da Petros, sem necessidade de mudança dos regulamentos toda vez que se julgue necessário.
2- As pensionistas hoje, por liberalidade da Petros, embora o regulamento do plano oriente diferente, não contribuem administrativamente com o plano. Mas em algum momento vão ter que fazê-lo, pois se não o plano ficaria inviável. A proposta antecipa isso. Se por um lado, elas terão de contribuir, coisa que não fazem hoje e pode causar insatisfação eventualmente, por outro, se essa decisão não for tomada hoje, a contribuição delas será muito maior lá na frente.
3- Os benefícios concedidos não podem ser reduzidos. Mas podemos definir que durante um período, 5 anos, serão reajustados abaixo do índice de reajuste (IPCA ou reajuste da ativa). No caso, 2,8% abaixo do IPCA, até o patamar máximo de 13,24%.
4- A proposta alternativa, de forma a reduzir o passivo atuarial dos PPSP-NR e PPSP-R, optou pela constituição do Benefício Definido Previamente (BDP), para os participantes ativos, ficando assim definido contabilmente o mesmo esforço financeiro que os assistidos farão com a implantação do deflator de 2,8%, até o máximo de 13,24%.
As contrapartidas dos participantes e assistidos
5- Não se pode reduzir benefícios concedidos, mas pode ser instituída a cobrança de uma taxa sobre esse benefício (o pecúlio) no caso de 20%, possibilitando a redução desse passivo atuarial.
6- Idem ao anterior com relação ao abono anual (o chamado 13° salário dos assistidos), com uma taxa instituída de 30% por 10 anos.
A “furada” do PP3
Sobre o PP3, existem informações importantes como a de que ele não é um plano vitalício, e sim um plano de CD (Contribuição Definida), dividido em duas opções: por prazo certo (possibilidade de escolha de período para receber as cotas, por exemplo, entre 10 e 15 anos). E a outra por prazo indeterminado que tenta se aproximar do vitalício. No caso, o valor provisionado do participante será dividido pela expectativa de vida, considerando determinada taxa de juros, sendo o saldo anual recalculado para pagamento do provento. Ou seja, neste tipo de plano o participante e assistido terá condicionado o recebimento do benefício às variações do mercado, podendo receber um valor menor. E quanto maior a idade, menor o rendimento. O plano ainda terá cobrada pela Petros uma taxa de administração pela gestão dos recursos aplicados.
Nesta semana ocorrem reuniões importantes sobre a Proposta Alternativa. Na terça (9), a partir de 14h, o GT Paritário da Petrobrás se reúne na parte da tarde. Já na manhã de quarta (10), o Fórum em Defesa da Petros realiza um encontro na sede do Sindipetro-RJ, a partir de 9h.
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