Situação inédita mostra como política de preços baseada na variação do mercado internacional afeta vida dos brasileiros
Nas últimas semanas tem se observado nos postos de combustíveis uma situação que pode ser considerada inusitada que é o preço maior do diesel em relação ao valor do litro da gasolina. A explicação para isso se dá pela diminuição da oferta no mercado internacional com a Guerra na Ucrânia, e o aumento da demanda pelo combustível desde o final do ano passado, como explica o economista do Observatório Social do Petróleo (OSP) e do IBEPS, Eric Gil Dantas.
“O ministro de Minas e Energia disse haver estoque de diesel para 50 dias no Brasil. Isso não é um nível de estoque problemático, a questão é se haverá ou não a falta de diesel no mercado internacional, já que o Brasil está importando 30% do que consome de diesel. Até agora o alarme sobre uma possível crise de oferta no mercado internacional está diminuindo, até porque o considerável aumento da taxa de juros dos EUA impacta negativamente as economias de todo o restante do mundo, aumentando as chances de uma nova crise econômica. E isso fez com que a demanda do diesel (que já vinha desacelerando) se arrefecesse. Os estoques mundiais começaram a subir levemente, o que deixa cada vez mais longe essa crise global do diesel” – explica o economista.
O fato é que o embargo econômico internacional promovido por EUA e a União Europeia contra a Rússia, por conta da invasão a Ucrânia, retirou a oferta de diesel no mercado internacional, provocando uma escassez do derivado.
A tabela abaixo mostra que enquanto o preço da gasolina na costa do Golfo do México subiu 40% de dezembro até agora, o diesel teve alta de 53%:
PPI, privatização e desindustrialização
A verdade é que a continuidade da atual política de preços, a Paridade de Preços de Importação (PPI) acaba por reverberar no Brasil a variação do diesel no mercado internacional. Em junho, último, Bolsonaro concedeu um reajuste de 14% no o valor do diesel e em 5% o da gasolina, um verdadeiro tarifaço. Vale lembrar que Bolsonaro cria mais confusão ao declarar o seu desejo de importar diesel russo para tentar diminuir o preço do produto no Brasil.
“Mesmo se não houver a crise de oferta global de diesel, isto nos deixa mais uma lição. O Brasil veio de forma muito acelerada nos últimos anos substituindo produção local por importação, e os combustíveis são provavelmente o maior exemplo dessa desindustrialização. Aumentamos a produção de óleo cru, estagnamos a capacidade produtiva das refinarias e declinamos a utilização da capacidade instalada (revertida só no final do ano passado, mas a baixa artificial de utilização da capacidade das refinarias ficou em vigor por uns cinco anos). Somando isto, à instauração do PPI possibilitamos o aumento da atividade de importação. Isso nos deixa expostos às crises de abastecimento mundiais” – analisa.
E a situação se agrava quando há uma desmobilização, com sucateamento, e privatização das refinarias da Petrobrás.
“Se somos autossuficientes, a economia brasileira passa imune às instabilidades da economia internacional, se tiver uma empresa estatal, se o mercado for privado, a crise entra. Inclusive isso poderia até mesmo acontecer com essa crise do preço dos combustíveis, se houvesse uma política para uma Petrobrás estatal, poderíamos ser um dos poucos países que passariam imune a tudo isso, mas com o PPI e a Petrobrás servindo apenas os acionistas, importamos uma crise evitável” – enfatiza.
O déficit de 30% na produção de diesel mostra que a falta de investimento e sucateamento das refinarias é prejudicial aos interesses do Brasil. Primeiro sucatearam as refinarias as deixando ociosas, como, por exemplo, a REMAN, vendida recentemente no estado do Amazonas. Tem, ainda, o caso da RNEST que apresenta a maior taxa de conversão de petróleo cru em diesel (70%). “É mais do que urgente construir o segundo conjunto de unidades, o TREM 2, para já começar a diminuir esse déficit “ – afirma o economista.
“Se tivéssemos levado a cabo as construções das refinarias que foram planejadas e começaram a ser executadas, provavelmente seríamos autossuficientes em combustíveis, ou ao menos muito próximo disso. Então, a lição que fica é essa: temos que investir em ampliar nossas refinarias e criar outras novas, não podemos nos subjugar às instabilidades da economia global, se somos o 8º maior produtor de óleo do mundo e temos a Petrobrás, estatal e com uma grande capacidade de refino” – cobra.
Aliás, o economista publicou recentemente um artigo “O efeito da privatização de refinarias da Petrobrás nos preços dos combustíveis: dois cenários possíveis” em que detalha como a privatização das refinarias está refletindo no mercado de derivados brasileiro.
Eric Dantas explica como o processo de privatizações das refinarias da Petrobrás está criando monopólios privados e pode afetar a garantia de suprimento de combustíveis no país.
A lorota do ICMS e o subsídio errado
A compensação do ICMS sobre os preços dos combustíveis também contribui para a situação. Por uma política de governo, a fim de reduzir os custos logísticos do país, o diesel já tinha suas alíquotas reduzidas em alguns estados, ao contrário da gasolina e do etanol. Por isso, os efeitos da redução da incidência dos impostos não estão chegando ao conjunto da economia, não sendo percebidos por toda a população, pois não está gerando uma redução nos preços do diesel com reflexos em toda a cadeia de transporte do país.
Dolarização dos preços para garantir lucros aos acionistas
O Sindipetro-RJ e a FNP têm denunciado sistematicamente os efeitos danosos da PPI para a economia brasileira, mostrando que esta política de preços aplicados aos combustíveis produzidos pela Petrobrás, não passa de um programa de transferência de renda para a classe dominante das burguesias nacional e internacional. O governo federal aplica uma dolarização artificial dos combustíveis e de repasses desses lucros obtidos quase que integralmente na forma de dividendos que são pagos aos grandes acionistas.
É preciso dar um basta nesta sangria contra a Petrobrás e o povo brasileiro!