A empresa mais uma vez descumpre o ACT com o desvio de finalidade do conteúdo de uma reunião. Mais uma vez sequer tangencia a realidade da falta de efetivo que se expressa na precarização da segurança operacional e das condições de trabalho com muito desgaste físico e emocional de próprios e terceirizados
Na manhã desta quarta-feira (11/08) foi realizada a primeira reunião que seria do Fórum de Efetivo entre os sindicatos petroleiros da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a representação da Petrobrás.
A FNP, com a devida antecedência, e para pautar o encontro no que é seu dever e de interesse da categoria e, em boa parte, para o aprimoramento da gestão encaminhou as seguintes demandas que não foram atendidas ou respondidas pela direção da Petrobrás:
1 – Apresentação dos estudos do quantitativo de efetivo mínimo das unidades operacionais terrestre e de mar que compõe a Federação, conforme NR20;
2 – Apresentação dos estudos do quantitativo de efetivo mínimo dos Terminais da Transpetro que compõe a federação, conforme NR20;
3 – Manutenção da mão de obra própria nas unidades operacionais e administrativas, para não haver impacto na segurança;
4 – Apresentação dos estudos de O e M realizados nas unidades que compõem esta Federação;
5 – Apresentação de como funciona o sistema Plafort da Petrobrás; e
6 – Apresentação da quantidade de terceirizados nas atividades ordinárias da Petrobrás e Transpetro, relação próprio X contratados.
O fato é que a representação da Petrobrás apresentou o que quis e não o que foi solicitado com antecedência e tempo hábil de ser levantado, produzido, e bem respondido e até tratado administrativamente. Não respondeu nenhuma das demandas que envolvem a redução de efetivos , e a possibilidade de reposição de pessoal nas áreas E&P, refino, terminais e administrativo.
A FNP e seus sindicatos filiados indicam que ocorre uma excessiva precarização dos trabalhadores, com excesso de horas extras, aumentando assim os casos de desgaste físico e emocional, o que está provocando afastamentos, aumento de risco de acidente ambiental, afetando a segurança do trabalho.
Este processo tem sua raiz na intenção da atual gestão, agora sob a direção do general Joaquim Silva e Luna preposto de Bolsonaro, em acelerar cada vez mais o processo de desmonte e privatização da empresa, com o objetivo de entregar ativos e as operações da Petrobrás com um nível mínimo de efetivo, provavelmente, abaixo do sustentável e mascarando os reais custos de gestão e operação.
Redução de pessoal acentuada
A empresa fez uma apresentação genérica, e de forma global, mostrou dados da movimentação de pessoal na Petrobrás, não apresentado recortes sobre a situação de efetivo por unidades, conforme pedido pela FNP, que exige o mapeamento e necessidade de reposição de cada unidade de suas bases sindicais. Hoje, a Petrobrás controladora, sem contar os efetivos das demais empresas do sistema, apresenta o número de 39.253 empregados, com números atualizados do último mês de junho.
Segundo o Relatório de Sustentabilidade de 2020 haviam na empresa 41.476 empregados, ou seja os números atualizados apresentam uma redução de mais de 5,35% no efetivo. Isso explica de fato como a redução do efetivo está afetando a quem continua na empresa.
Ainda, segundo o levantamento apresentado pela empresa, o estado do Rio de Janeiro concentra 62% deste efetivo com um total de 24.312, englobando as três bases sindicais sediadas no estado, incluindo, claro, o Sindipetro-RJ.
FNP e sindicatos cobram concurso
A FNP cobra da Petrobrás que suas empresas subsidiárias como, por exemplo, a Transpetro, sejam incorporadas ao Fórum, ou se o Fórum da Petrobrás permanecer inepto ao que tange ao ACT vigente, que a empresa do Sistema, promova o respectivo Fórum de Efetivo.
Sobre concurso público, a representação disse que não existe previsão de abertura de seleção de novos empregados, mas que são realizados levantamentos permanentes para identificar a necessidade ou não de novos efetivos.
A FNP solicitou à representação da Petrobrás agendar uma reunião para se tratar das questões já levantadas e pendentes que devem ter a devida atenção do Fórum de efetivo para o devido cumprimento do ACT e da legislação no que diz respeito à representação sindical e negociação coletiva.
Confira a íntegra do ofício enviado:
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