Plenária na OAB debate estratégias
O Fórum Unificado em Defesa da Petros realizou nesta segunda-feira (25) uma plenária na OAB/RJ, para debater a situação do fundo de pensão. O encontro reuniu entidades representativas como Aepet – Associação Engenheiros da Petrobrás, Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Grupo em Defesa dos Participantes da Petros e a Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas e Anistiadas do Sistema Petrobrás e Petros (Fenaspe). O Sindipetro-RJ apoia e integra o Fórum Unificado e esteve presente ao evento.
A proposta dos trabalhadores assumirem o déficit de mais de 27 bilhões de reais sofre grande rejeição das entidades representativas: “Esse equacionamento do fundo Petros da forma como está sendo proposto é totalmente inconstitucional, na medida em que ele ignora a dívida das ações confessadas em que a Petros foi condenada em caráter solidário com os patrocinadores Petrobrás e BR Distribuidora nas ações de equiparação de nível, revisões de benefício inicial, todas as ações transcorridas na Justiça do Trabalho. Então, nessas condenações, a Petros arcou sozinha com tudo nas execuções, o que foi errado. Pois o próprio fundo ignorou a lei ao não cobrar da Petrobrás e da BR Distribuidora o que lhe é facultado por lei que é o pedido de reembolso das condenações solidárias que ela pagou nessas ações, sendo ela patrocinadora do plano, e condenada de forma solidária” – disse César Vergara, advogado da Fenaspe, que lembrou já existirem duas ações para obrigar a patrocinadora (Petrobrás) a repassar aos cofres da Petros a parte que lhe cabe dos valores das condenações solidárias.
O papel da fiscalização da Previc foi bastante criticado pelo advogado do Grupo em Defesa dos Participantes da Petros, Rogério Derbly: “Nós vamos denunciar a Previc na Procuradoria Geral da República para que sejam apuradas possíveis omissões e negligências na fiscalização junto à Petros. Existem denúncias na Previc que não são apuradas, eu mesmo dei entrada em quatro e nada acontece” – afirmou.
Representando a FNP, Adaedson da Costa também integrou a mesa de debates e disse que a discussão sobre o equacionamento do déficit passa também pelo debate político da atual conjuntura de privatizações que acontece no Brasil: “O fato é que se privatizarem por completo o sistema Petrobrás esse fundo de pensão vai deixar de existir, um exemplo disso foi o que aconteceu no Porto de Santos. Lá os trabalhadores tinham o plano de previdência chamado ‘Portus’, que acabou após a privatização. Daí não adianta achar que se a Petrobrás pagar essa dívida estará tudo resolvido. É preciso entender que não teremos tranquilidade e nem garantia da continuidade da Petros se a Petrobrás for mesmo privatizada como está acontecendo sob essa gestão do Pedro Parente”.
“É importante a realização de fórum como esse para conseguirmos a unidade da categoria, inclusive nas negociações do ACT deste ano, essa questão do equacionamento das dívidas da Petrobrás frente à Petros estão sendo colocado e exigimos que a Petrobrás pague o que ela deve” – cobrou Vinicius Camargo, diretor do Sindipetro-RJ, conclamando a unidade dos petroleiros.
Denúncias na CPI da Petrobrás
Convocado pela CPI do ‘Desmonte da Petrobrás’ Walter Mendes tentou explicar a proposta de equacionamento do déficit do fundo de pensão, mas não convenceu. Ele confirmou que o déficit de 27 bilhões de reais será dividido entre participantes e patrocinadores, causando indignação entre os mais de 120 petroleiros, da ativa e aposentados, presentes à audiência.
O presidente da Petros respondeu constrangido a uma pergunta sobre sua atuação como conselheiro da Itaúsa, holding que controla o Banco Itaú: “Eu lamento que estas questões pessoas sejam abordadas aqui, eu trabalho durante 7 anos no Itaú , depois saí em 2010. Hoje ocupo uma vaga de representante da Petros na holding”. Mendes trabalhou durante 15 anos no antigo Unibanco, hoje integrante do Itaú.
A presidência da CPI, exercida pelo Deputado Paulos Ramos ( PSOL) encaminhou uma série de perguntas formuladas pelo Grupo em Defesa do Plano Petros, e que terá o acréscimo de outras questões formuladas por outras entidades e associações, para o presidente da Petros que solicitou a formalização do pedido.
O presidente da CPI, deputado Paulos Ramos (PSol), anunciou a convocação do superintendente da Previc, a Superintendência Nacional de Previdência Completar, Fábio Henrique de Sousa, para prestar esclarecimentos sobre a situação da Petros na próxima audiência.