Na última terça-feira (18/8), a FNP enviou à Petrobrás a pauta de reivindicações aprovada pelas assembleias de base dos petroleiros e referendada no Seminário Nacional de Greve que a Federação e sindicatos filiados realizaram no sábado (15/8). A principal reivindicação da pauta é a prorrogação do ACT vigente no mínimo enquanto perdurar o estado de calamidade sanitária em decorrência da COVID-19.
Nos ofícios enviados à Petrobrás, à Transpetro e à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), a FNP cita, como argumentos que fundamentam o pedido de prorrogação do atual ACT, a necessidade de proteção à saúde dos trabalhadores e as dificuldades de mobilidade e participação da categoria nas assembleias (virtuais ou presenciais) em face da pandemia de COVID.
Outros pontos da pauta são: suspensão das privatizações e vendas de ativos do Sistema Petrobrás; garantia de emprego e contra transferências compulsórias; regramento do teletrabalho no Acordo Coletivo (com regras claras enquanto perdurar a pandemia e após, regramento optativo e com garantias); reposição salarial pelo maior índice entre IPCA/INPC/IGP; reposição de perdas do período anterior a 2019 pelo maior índice entre IPCA/INPC/IGP, desde 2015; adiantamento de 50% do 13º no mês de fevereiro; horas extras 100%; manutenção de benefícios aprovados, como a carga horária para lactantes; e manutenção da atual relação de contribuição para a AMS, entre outras cláusulas — veja ofícios ao final.
Além de insistir nas vendas de ativos, promover transferências compulsórias de petroleiros, tentar privatizar a gestão da AMS, impor o teletrabalho sem regulamentação e fazer pouco caso das consequências da COVID para os trabalhadores, a gestão Bolsonaro/Guedes/Castello Branco oferece zero de reposição salarial. Nesse sentido, os ofícios da FNP lembram que, enquanto propõe zero aos petroleiros, a gestão da Petrobrás quadruplicou sua remuneração e a dos demais integrantes da diretoria da empresa.
É preciso reagir! Prorrogar o atual ACT é o mínimo que a atual gestão da Petrobrás já deveria ter feito, em face das evidências de que a atual pandemia ainda está longe de uma estabilização.
Veja os ofícios enviados pela FNP: