A Pública Central do Servidor apresentou no último mês de fevereiro uma denuncia formal contra o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e no Ministério Público Federal para abertura de investigação. O secretário formulador da Reforma da Previdência é membro do conselho de administração de uma das maiores empresas de previdência privada do país, a BrasilPrev.
“ A pergunta é: por quem o sinos dobram? Os sinos estão dobrando em homenagem a uma ótica estritamente financeira do mercado dos bancos privados. Tanto é verdade que o Banco do Brasil através de sua empresa que trata de previdência privada complementar , já esperando a feitura deste novo nicho , porque até então a previdência privada complementar dos servidores se dá através de empresas públicas, já preparou um pacote – produto a ser oferecido aos servidores públicos na ânsia, já antecipando esse novo mercado que está sendo gestado pelo Sr. Secretário Executivo da Previdência que é conselheiro titular efetivo, e recebe por isso da BrasilPrev que é uma empresa que trata de interesses privados” – questiona Nilton Paixão, presidente da Pública.
A Pública por meio desse ato pretende dar voz aos mais de 100 milhões de brasileiros que estão sendo ignorados diante dessa reforma.
“É um típico caso de conflito de interesse na administração pública. Ou seja, um servidor detentor de informações privilegiadas que deveria estar primando pelo interesse público tem um pé na iniciativa privada, apesar de que neste caso ele tem o corpo inteiro porque como conselheiro de administração da BrasilPrev ele tem que atender os interesses do mercado, e é esse conflito que está posto em cheque agora “ – diz o vice-presidente da Pública Central do Servidor, Rudnei Marques.
Paulo Martins, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União ( SINDILEGIS) também esteve presente na formalização da denúncia na Comissão de Ética Pública da Presidência da República em Brasília no Palácio do Planalto. “Vamos cobrar coerência, uma resposta. Por que ele não se manifestou até agora, o governo precisa se manifestar, pois a denúncia é grave” – disse.
O presidente da Pública, Nilton Paixão, ainda dá um recado bem claro aos integrantes do Congresso Nacional sobre a Reforma da Previdência. “Quem votar a favor dessa reforma não vai voltar ao parlamento” – finalizou.