Mais de 100 mil empregados (diretos e indiretos) das Lojas Americanas podem perder seus empregos e trabalhadores da Eletrobrás devem evitar fraude semelhante. Lemann e seus sócios já aplicaram o mesmo golpe nos EUA
O recente caso de fraude contábil nas Lojas Americanas, um rombo de R$ 40 bilhões, conforme reconhecido no pedido de Recuperação Judicial, envolveu também uma valorização das ações que foi seguida por operações altamente suspeitas na bolsa de valores, com diretores operando venda de ações e com um aumento de posições vendidas na véspera do anúncio do buraco financeiro. O que levantou a suspeita de uso de informações privilegiadas envolvendo os chefões da empresa, que pertence a gestora 3G Radar, de propriedade dos sócios Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Sicupira. A gestora, além das Americanas, é detentora das marcas Inbev (Cervejarias Brahma, Antarctica, Budweiser, Stella Artois, entre outras), Grandene e há pouco entrou de cabeça no setor elétrico, sendo a maior acionista da Eletrobrás.
Com mais de 100 anos de existência, a Americanas possui 3.600 estabelecimentos comerciais espalhados pelo país e 146 mil acionistas, sendo responsável pela geração de mais de 100 mil empregos diretos e indiretos e recolhimento anual de cerca de R$ 2 bilhões em tributos.
3(G)angsters no radar
Não é a primeira vez que o “power trio” da falcatrua se envolveu em situações de fraudes contábeis, no histórico temos os casos do Banco Garantia, Kraft Heins e ALL.
Em 1998, Lemann, Telles e Sicupira viram-se obrigados a vender o Banco Garantia ao Credit Suisse First Boston.
A alta exposição a títulos da dívida externa deixou o banco de investimentos próximo da insolvência em meio às crises na Ásia e na Rússia entre 1997 e 1998. Nesse caso, não foi um problema contábil, mas um erro estratégico.
Em 2013, a 3G Capital investiu US$ 28 bilhões na aquisição da gigante Kraft Heinz, que dois anos depois recebeu ninguém mais, ninguém menos do que Warren Buffett como um de seus sócios. Assim surgiu a The Kraft Heinz Company, uma das maiores empresas do mundo no setor de alimentação.
Mas o que parecia que tinha tudo para dar certo, sem mais tropeços, também acendeu um alerta no mercado em 2019, quando a Securities and Exchange Commission (SEC) — reguladora do mercado de capitais nos Estados Unidos — acusou a empresa por erros contábeis.
Neste caso, as acusações envolviam especialmente a área de compras da empresa, acusada de manter contratos falsos com fornecedores e mascarar o custo que tinha com eles. Agora, em 2021, foi acertado um acordo de US$ 62 milhões entre a Kraft Heinz e a SEC. Desde então, o trio vem reduzindo sua participação na empresa com a venda de ações.
Já a América Latina Logística (ALL) foi uma empresa brasileira concessionária de ferrovias no Brasil e na Argentina, responsável pelo tráfego de 75% do PIB do Mercosul.
Segundo a Cosan, que adquiriu a empresa das mãos da 3G Capital, do grupo 3G Radar, em 2014, a impressão era de que Lemann e seus sócios haviam parado de manter a malha ferroviária há 10 anos devido ao estado de destruição que ela se encontrava. A Cosan alegou também práticas fraudulentas para inflar os resultados, depois obrigada a republicar os balanços de 2013 e 2014 da ALL.
A intenção era reparar inconsistências contábeis detectadas em diversas linhas dos relatórios financeiros que, em última instância, inflavam o Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da companhia.
A magnitude da fraude da Americanas
Potencialmente, de fato, todos os envolvidos já incorporaram os lucros da operação fraudulenta e não terão prejuízo líquido no fechamento do esquema que concretizou um endividamento de R$ 40 Bilhões no CNPJ da Americanas , mas que operou montante muito superior em contratos de financiamento, seguro e toda a valorização das ações em bolsa e as operações envolvidas. Na “lógica do mercado”, aqueles que perderam não tiveram o devido cuidado consigo. Se empregaram, emprestaram, compraram ações, aplicaram em fundos, desconhecendo suas regras reais.
Em 11/01, quando divulgou fato relevante ao mercado, o grupo Americanas revelou a existência de significativas inconsistências em sua contabilidade, que só tinha em caixa algo aproximado em torno de R$ 800 milhões.
No dia 19/01, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou o pedido de recuperação judicial apresentado pela Americanas. A decisão é do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da capital.
A recuperação judicial é solicitada quando uma empresa tem dificuldade financeira. Com o pedido aceito, eventuais execuções judiciais de dívidas são paralisadas por 180 dias e a empresa deve apresentar em 60 dias uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, de forma a evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de falência. A lista completa dos mais de 16.000 credores deverá ser entregue em 48 horas.
O Grupo Americanas é composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas variadas que realizam vendas a varejo e por meio da internet, tais como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifrutti, entre outras. Segundo a petição apresentada ao TJRJ, juntas elas somam mais de 50 milhões de consumidores.
80 anos “para cobrir a dívida”
Em um cálculo simples podemos fazer uma relação entre o valor da dívida e o patrimônio líquido, para termos a ideia do estrago feito por Lemann e Cia, e fazer uma comparação com a Petrobrás.
AMERICANAS (Lame4)
R$ 40 bilhões (dívida) ÷ 17bi (patrimônio líquido) = 2,35294117647 (proporção dívida/patrimônio líquido Americanas)
PETROBRÁS (Petr4)
(Se a magnitude da fraude da Americanas tivesse sido aplicada na Petrobrás a dívida ultrapassaria os 800 BILHÕES DE REAIS)
2,35294117647(proporção dívida/patrimônio líquido americanas) x 374,11 bi (patrimônio líquido petr4) = 880,258823529 Bi de dívida
Sem juros compostos, da dívida ou na acumulação, seriam necessários 80 anos de resultados consistentes no patamar dos melhores lucros da Americanas (500 Mi/ano) para chegar ao patamar dos R$ 40 bilhões da dívida. Imaginem como estaria a mídia se uma fraude dessa magnitude tivesse se dado em uma estatal? Pior, contra a própria PETROBRÁS?
Farra dos executivos
Segundo uma matéria do site Pipeline, nos últimos 10 anos, os executivos das Americanas embolsaram ao menos R$ 700 milhões em remuneração (incluindo salários, bônus de desempenho e pagamento em ações ou opções), mostra um levantamento feito pela própria Pipeline a partir dos dados disponíveis nos formulários de referência da companhia. Considerando a média de 18 diretores por ano (Lojas Americanas e B2W), foram R$ 3,9 milhões para cada um por ano ou quase R$ 40 milhões por cabeça.
O pagamento à diretoria equivaleu a 34% de tudo o que os investidores receberam em proventos no mesmo período. Na década, Lojas Americanas e a antiga B2W — dona do CNPJ que hoje representa a atual Americanas S.A. — distribuíram R$ 1,9 bilhão em dividendos e juros sobre capital próprio (JCP), de acordo com uma compilação do TradeMap. O grosso dos dividendos foi pago pela Lojas Americanas (que concentrava a operação das lojas físicas), uma vez que a B2W quase sempre registrava prejuízos.
Recuperação Judicial é um prêmio para fraudadores
O fato é que neste escândalo financeiro o que fica evidente é que quem apostou na fraude acabou levando vantagem, Lemann e seus sócios usam agora , como benefício, a Recuperação Judicial que em realidade é um instrumento jurídico para facilitar o processo de renegociação da dívida total com os credores. Ou seja, o golpe pode valer a pena.
“Lemann, Sicupira e Telles, os homens mais ricos do país, realizaram o maior esquema de corrupção do mercado financeiro.” – Essa é uma das traduções que se pode ter das declarações ao mercado do BTG – que conta com um ex-presidiário (André Esteves) como um dos seus proprietários. O BTG Pactual foi bem direto sobre a intenção dos controladores das Americanas para um possível pedido de Recuperação Judicial “É o fraudador pedindo às barras da Justiça proteção ‘contra’ a sua própria fraude’ – diz o documento”.
Para punir os responsáveis e beneficiários da fraude, ressarcir parte das perdas de pequenos investidores e fundos de pensão, e preservar os empregos se deveria reverter os ganhos de quem lucrou com a fraude, para tanto seria necessário realizar:
– Intervenção e tomada do controle para preservação dos empregos diretos e do setor varejo;
– Financiamento da recuperação econômica e financeira com o patrimônio dos controladores;
– Prisão dos agentes e lenientes (bancos financiadores, fornecedores, auditoras seguradoras) e cobrança de multas e indenizações;
– Indenização dos investidores – a começar pelos pequenos investidores e fundos de pensão;
– Reversão dos ganhos passados da alta direção e do grupo controlador (dividendos, juros e ganhos acionários inclusive);
– Reversão de ganhos dos financiadores lenientes (Quanto ganhou o mercado financeiro ao longo da fraude? Quanto os gestores foram premiados?);
Carniça da burguesia
A briga no mercado financeiro causada pelas tramoias no balanço das Lojas Americanas mostra como a burguesia vive uma crise de “bateção de carteira”. *Isto, entre os principais bilionários do país, que fazem parte dos 1% mais ricos, sendo os donos de metade da riqueza nacional, como o “power trio” da 3G Radar. Enquanto a metade mais pobre detém menos de 1% da riqueza, segundo dados apresentados no “The World Inequality Report 2022”, estudo produzido pelo World Inequality Lab, codirigido pelo economista, francês Thomas Piketty.*
De um lado está o BTG Pactual, banco fundado por Paulo Guedes e comandado atualmente por outro fundador André Esteves, que acusa os acionistas da 3G Capital, que têm 40% das ações das Americanas, de construírem “seus impérios em bases que não são tão sólidas quanto parecem”. O BTG, inclusive, antes da concessão da recuperação judicial, conseguiu na justiça o bloqueio de R$ 1,2 bilhão, sendo que o banco é credor das Americanas em recursos que chegam a R$ 1,9 bilhão.
Na dança, outros bancos também reclamam, como o Bradesco e Santander.
Petros não entrou na furada
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) ao ter acesso ao noticiário sobre a situação do calote das Lojas Americanas de imediato procurou a Petros, obtendo a informação dada pelo diretor de investimentos, Paulo Werneck que garantiu que o fundo de pensão dos petroleiros não tem em sua carteira nenhum ativo vinculado a papeis ou debêntures das Americanas. Menos mal, já basta os PEDs ocasionados por atos temerários ou fraudulentos e uma gestão de investimentos com resultados abaixo da média do próprio mercado de fundos de pensão.
Para se ter ideia do estrago feito pela lambança contábil nas Lojas Americanas, cerca de 85 Entidades de Investimento de Previdência Completar (EFPC) e de 736 de Regimes Próprios de Previdência (RPPS), possuem R$ 420 milhões expostos à Americanas. O levantamento foi realizado pela empresa de análise ComDinheiro.
A Fundação Chesf Assistência Seguridade Social (FACHESF), Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes),Funcef (Fundação dos Economiários Federais Caixa Econômica) Valia (Fundação Vale do Rio Doce), Fundação CESP, entre outros, são alguns dos fundos de pensões expostos.
Associação de empregados da Eletrobrás diz que a empresa pode entrar na “dança”
Segundo a Associação de Empregados de Eletrobrás (AEEL) há um grande risco de que o escândalo contábil ocorrido nas Lojas Americanas se repita na Eletrobrás. Isto porque a empresa recém-privatizada tem como maior acionista o mesmo gestor das Americanas, com 10,88% das ações.
Para a associação, o modelo de gestão aplicado pela 3G Radar, cujas marcas promovem cortes drásticos de custos, demissões em massa, redução de investimentos em tecnologia, se revela um “castelo de areia”. Alguma semelhança com a Petrobrás sob o neoliberalismo?
Para quem não sabe, a trinca de bilionários dona das Americanas participou ativamente da elaboração do plano de privatização da Eletrobrás. Pois é, criaram o modelo, deram consultoria e depois se tornam os acionistas majoritários. A 3G Radar, junto com os acionistas minoritários, assumiu o controle da Eletrobrás, sem ter que realizar grandes investimentos. A abertura de capital da Eletrobrás foi realizada na bolsa de Valores de São Paulo em junho de 2022, sendo esta considerada a grande privatização do então governo Bolsonaro, sob a gestão do ministro da Economia Paulo Guedes.
Desta forma, segundo a AEEL, a gestora de Lemann, Marcel Telles e Sicupira tem a preferência na distribuição de dividendos da Eletrobrás, sendo, assim, os maiores beneficiários da privatização da antiga estatal e das práticas que promovem o retorno de curtíssimo prazo aos acionistas, em detrimento com a sustentabilidade de longo prazo da empresa com a garantia de abastecimento de energia ao país.
Demissões em massa na Eletrobrás
Ainda, segundo a AEEL, desde 2019, quando começou o processo de preparação para a privatização, foram demitidos 4 mil trabalhadores, e que em maio/2023 a Eletrobrás pretende demitir mais 1.600. “Não é por acaso que a Eletrobrás está reduzindo os investimentos no CEPEL, grande centro de pesquisas da América Latina, que em mais alguns anos não receberá mais recursos da empresa. Estão praticando um crime contra o CEPEL, promovendo demissões, desmonte e sucateamento, inclusive fechando laboratórios e de linhas de pesquisas essenciais para o setor elétrico do país” – denunciou o material distribuído pela AEEL.
PwC e Petrobrás
Por fim, no documento, a Associação de Empregados da Eletrobrás chama atenção para o fato de que a gestão da 3G Radar utiliza na Eletrobrás os mesmos serviços de auditoria contábil prestados nas Americanas, relembrando o envolvimento da PwC em outros escândalos, como no Brasil, da JBS, e internacionais da Wirecard e da Evergrande.
Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (23/01), Lemann, Sicupira e Telles jogam a batata quente no colo da PwC e do mercado.
“Contávamos com uma das maiores e mais conceituadas empresas de auditoria independente do mundo, a PwC. Ela, por sua vez, fez uso regular de cartas de circularização, utilizadas para confirmar as informações contábeis da Americanas com fontes externas, incluindo os bancos que mantinham operações com a empresa. Nem essas instituições financeiras nem a PwC jamais denunciaram qualquer irregularidade” – se isentando de responsabilidades e apontando parte delas à entes externos envolvidos.
É bom lembrar que o presidente Conselho de Administração da Petrobrás (CA) é o sr. Gileno Gurjão Barreto, que durante alguns anos atuou na PwC. Isso ocorreu entre 1999 e 2010. Mas, em 2013, ele se apresentou no Senado na 5ª audiência pública da Comissão da Lei de Licitações e Contratos (CTLICON) presidida pelo então senador Vital do Rego (PMDB-PB), que atualmente é ministro do TCU, como sócio da PwC. Saiba mais sobre Gileno e a PwC em https://sindipetro.org.br/gileno-quase-presidente-do-ca/
Ainda, no Brasil, a PwC já foi responsável por auditar as contas da Petrobrás e, inclusive, foi acusada de ignorar o escândalo de corrupção que causou rombos nas contas da empresa em 2012, 2013 e 2014. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) somente em 2020 efetivou o julgamento de um processo – PAS CVM SEI 19957.006304/2018-47 (RJ2018/4441) – envolvendo as possíveis irregularidades na auditoria da PWC na Petrobrás e acabou por absolver a empresa.
O fato é que este escândalo das Lojas Americanas e a briga dos bancos para reaverem seus prejuízos, mostra como o capitalismo brasileiro e seu modelo neoliberal tenta de todas as formas aumentar seus ganhos não somente na exploração dos trabalhadores e do restante da população, mas usando estratégias parasitárias e promiscuas, onde o vale tudo é o código de ética, sugando recursos e riquezas de uma nação como o Brasil. Já dizia o velho Marx, o estado nada mais é do que um balcão de negócios da burguesia. Que o diga Lemann e seus amigos.
Não tem essa de lobo comendo lobo
Os lobos da Americanas, dos Bancos, da jogatina das bolsas, do mercado de auditorias e de executivos sumiram com muito mais do que a conta final dos R$ 40 bilhões no balanço da Americanas.
Tem as oscilações das ações; o pó que agora chegaram; todos os prêmios aos gestores da Americanas, bancos, auditorias e bolsas envolvidas; todos os lucros recebidos em dividendos e juros alocados em outros negócios; e vai ainda ter o abalo em fornecedores e os calotes contra os trabalhadores.
Os tubarões do mercado se calaram com as pedaladas de crédito da Americanas e todos os seus reflexos. Lucravam com elas “no limite da irresponsabilidade”.
Prejuízo, mesmo, leva o pequeno investidor que tem em sua carteira de investimentos algum fundo que reflete a ação da Americanas ou uma debênture dela ou de algum banco que tem esse “crédito do financiamento das operações de Americanas”.
Um exemplo disso é do banco digital Nubank, que criou um aplicativo “intuitivo” de fundos de investimento para atrair investidores de pequeno porte. Segundo o economista David Deccache, em entrevista ao DCM, esse foi um exemplo prático de como o escândalo das Americanas prejudicou mais os pequenos investidores.
“É uma caixinha. Lá existe uma caixinha para você realizar o seu sonho futuro. Comprar o carro próprio. Viajar. Para pagar a faculdade do seu filho, uma reserva de emergência. Foi criado para você recorrer num momento de necessidade. É aquela parte da renda que o cara deixa com liquidez alta. O que tinha dentro desse troço? Papel das Lojas Americanas. Um milhão de pessoas faziam parte dessa caixinha, que deveria estar não em ações, mas em títulos públicos. Ou em investimentos garantidos” – explica o economista.
A ilusão liberal de autorregularão do mercado sempre cai por terra frente à realidade das fraudes empresariais (Vale com Mariana e Brumadinho; Americanas com manobra contábil). A regulação das bolsas de valores (CVM/SEC) não previne, não reverte o dano e nem pune (ex.: PwC na Petrobrás); a auditoria (ex.: PwC) não impede fraudes; a gestão de risco de crédito (Bancos financiadores) finge que não vê; o ideário executivo do dever de agência em favor dos acionistas e as políticas de prêmios/bônus para a alta direção são totalmente subvertidos da tese – ilusão, ao gangsterismo.
E, pior, nem a legislação penal e cívil alcança a profunda criminalidade do andar de cima ou reverte o dano causado à sociedade ou mesmo todos os benefícios auferidos pelos fraudadores ao longo e em decorrência de seu ato criminoso, por ação ou omissão. Que o diga esse caso dos proprietários da 3G em que se tornaram os novos controladores da Eletrobrás.