Estatal aluga dutos que foi obrigada a vender, aumenta os preços e muito dos lucros, em dólar, passa ao empresariado internacional
Propostas inaceitáveis como a de aumentar em 50% o preço do gás natural, atingindo em cheio a população brasileira, servem para manchar a imagem da Petrobrás junto à opinião pública, reforçando a ideia propagada pelos privatistas de que a estatal exerce monopólio e por isso deve ser privatizada.
Por outro lado, vemos vários outros setores que passaram pela privatização no país, como o de fornecimento de energia elétrica, mantendo tarifas extremamente caras à população.
Bolsonaristas queriam 200%!
Para barrar o aumento de 50% no preço do gás natural que a Petrobrás colocará em vigor a partir de sábado (1º de janeiro), o Rio de Janeiro foi ao judiciário. A ação foi movida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na terça (28).
O anúncio do aumento abusivo do gás natural gerou reações em todo o país, porque causará efeito dominó negativo sobre todos os setores: indústria, comércio, serviços em geral, passando pelo uso residencial aos motoristas de aplicativo que usam o GNV; entre outros.
Uma das alegações da direção na estatal para justificar o reajuste é que começou a negociar a renovação dos contratos de gás canalizado com antecedência. Porém, sabemos que o problema não é o prazo, mas a alta absurda que chegou a ser proposta inicialmente em 200%!
Mas, sabemos que as reações de privatistas – políticos (interessados nas eleições em 2022) e produtores de bens e serviços – exerce mais pressão nos três poderes do que as condições de extrema vulnerabilidade em que se encontra significativa parcela do povo hoje. Em novembro, após sofrer pressão desses grupos, a Petrobrás resolveu reduzir a alta de 200% para 50%!
Além do Rio de Janeiro, outros estados como Alagoas, Ceará e Sergipe também conseguiram liminares para suspenderem o aumento. Mato Grosso do Sul ainda aguarda a decisão judicial. Os estados necessitam assegurar competitividade relativa para manterem, ao menos, as indústrias que operam a partir do gás. Mas, a hierarquia privatista e bolsonarista na Petrobrás já divulgou publicamente que vai interpor recursos no judiciário para o “estabelecimento de preço de mercado para a venda do gás” em todo o país. O problema é que o mercado dolarizado que querem afunda ainda mais o país na situação econômica caótica em que já vivemos. Dados de outubro da FGV Social, por exemplo, indicam 28 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no Brasil.
Interesses privados acima da coletividade
O reajuste imposto revela que a política do Preço de Paridade de Importação (PPI) adotado desde o governo Temer pela Petrobrás é uma tragédia para os brasileiros. Hoje, a empresa quer justificar esse reajuste, porque houve aumento de 500% no preço internacional em 2021.
Estamos constatando também que a chamada Lei do Gás (14.134/2021), sancionada por Bolsonaro em abril, nada trouxe de benefícios para o consumidor, como apregoou Paulo Guedes na época afirmando que os preços cairiam pela metade!
Na sentença favorável à Alerj, o juiz André Alves da Costa Tredinnick afirmou que o aumento da Petrobrás é “abusivo, o que vulnera os direitos coletivos do consumidor, haja vista que se trata de insumo essencial que impacta não só diretamente o serviço de gás em todas as suas modalidades, bem como os derivados de seu uso, como na indústria e serviço, além do transporte público”.
O juiz chamou atenção para o fato de que a Petrobrás está em “busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso” e que “vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade”.
De fato, o que o juiz constata, é que a presidência e a gestão militar de Bolsonaro na Petrobrás renega a história e o papel da empresa estatal no desenvolvimento do país, as necessidades do nosso próprio mercado e do nosso povo.
Programa de desestatização é o grande vilão
No Rio de Janeiro, a CEG foi privatizada em leilão no governo de Marcelo Alencar (PSDB) em 1997 e hoje é gerida pela empresa espanhola Naturgy. Mas, desde a posse de Bolsonaro, o governo tem incentivado a venda de distribuidoras estaduais de gás natural sendo um ponto chamado de “Novo Mercado de Gás” no programa de desestatização de Paulo Guedes.
Na Petrobrás, o resultado do desastre causado pelo desmonte da estatal é visível e está atingindo em cheio o povo brasileiro. Por exemplo: mesmo sabendo que a produção iria aumentar e o gás precisaria ser escoado, a Petrobrás vendeu a TAG e a NTS, ambas transportadoras de gás – uma malha de gasodutos que foi construída pela própria estatal.
Várias denúncias têm sido feitas sobre a situação atual em que a Petrobrás se encontra, pagando aluguel bilionário para utilizar os gasodutos que vendeu.
Por fim, se a privatização fosse a solução, os preços dos combustíveis e do gás já deveriam estar em baixa depois da venda da Liquigás e das empresas de gasodutos TAG e NTS. Para o analista do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), Nazareno Godeiro, é como se você construísse a sua casa com tudo que existe de melhor, depois a vendesse por muito menos do que ela vale e então passasse a pagar um aluguel do mercado pela mesma casa para usá-la como moradia.
