Sem dar nome aos bois, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou no domingo (05) que vai passar a privatização de quatro grandes estatais nos próximos 90 dias, fortalecendo o chamado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles na escandalosa reunião ministerial de 22 de abril: “Aproveitemos este momento de COVID-19!”
Somadas as privatizações e a redução de participação de bancos públicos em investimentos, o governo planeja arrecadar pelo menos R$ 150 bi em 2020.
Na Petrobrás, para seguir com seu projeto privatista e vender partes da empresa sem licitação e autorização do Congresso, o presidente Roberto Castello Branco, passa por cima da lei. Como as refinarias, por exemplo, fazem parte do capital social da empresa matriz, a direção bolsonarista busca transformá-las em subsidiárias.
A diretoria da Petrobrás argumenta que a transformação das refinarias em subsidiárias está enquadrada no regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, previsto no Decreto nº 9.188/2017 e na Lei 13.303/16 (Lei das Estatais). Mas o Congresso Nacional não concorda e ingressou com pedido de Tutela Provisória para que o Supremo Tribunal Federal afirme que a criação artificial de subsidiárias é desvio de finalidade, sendo proibida e inconstitucional.
Ação no STF pode atrapalhar os planos de Castello
O Senado e a Câmara entraram com a ação no dia 01 de julho, com o intuito de barrar o governo no desmembramento da Petrobrás para depois vender seus ativos. A ação pede que “seja explicitado que a criação artificial de subsidiárias, isto é, a constituição de novas subsidiárias a partir de desmembramentos da empresa-matriz, quando se cuidar de um processo não orientado por novas oportunidades de negócios, mas sim pelo interesse na alienação de ativos, configura desvio de finalidade, sendo prática proibida e inconstitucional, ante a possibilidade de conduzir a ‘privatizações brancas’, em burla ao controle democrático do Congresso Nacional” ( Ação Câmara e Senado contra fatiamento Petrobrás-STF).
Petroleiros defensores da Petrobrás são alvos de processo
É importante destacarmos que ainda corre na Justiça um processo que a gestão bolsonarista na Petrobrás abriu no final de 2019, contra três diretores do Sindipetro-RJ (Eduardo Henrique, Igor Mendes e Natália Russo) e o petroleiro Marcello Bernardo (REDUC), por terem ingressado com ação popular contra a venda das refinarias da Petrobrás.
Destruição em curso
Apesar da luta contra a privatização, não podemos esquecer que o governo Bolsonaro deu seguimento ao processo de privatização da gigante BR Distribuidora e já iniciou processos de venda de campos de águas rasas no Ceará, de subsidiárias da Petrobrás, como a Biocombustíveis (PBIO) e se desfez de ações do BNDES na empresa, em fevereiro passado, no valor de R$ 22 bi.
Se Guedes está empolgado com o acordo feito por Bolsonaro com o Centrão e afirmou que “há muito valor escondido debaixo das estatais” e que “gostaria de privatizar todas”, Salles – o rei da boiada – está sendo acusado de improbidade administrativa. Nesta segunda (06), o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal o afaste em caráter de urgência do comando do Ministério do Meio Ambiente. O pedido faz parte de uma ação civil pública movida por 12 procuradores da República, que acusam Salles de “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.
#ForaBolsonaro!