Enquanto os PLs 3.178/19 e 2632/25 seguem tramitando no Senado, o governo Lula agenda nova rodada de leilões para a semana que vem (17/06)
O Sindipetro-RJ convoca a participação de todos – organizações, coletivos e indivíduos – na Reunião organizativa de mobilização contra esses ataques:
Dia 12 (quinta) – 18h – Sede do Sindicato (Av. Passos, 34-Centro)
Acesse a sala do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/87922711709
Governo marca leilão para o dia 17/06
Mais uma entrega de petróleo, lesando a soberania brasileira, está prevista pela ANP para a próxima terça (17). O 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão põe em leilão 332 blocos de petróleo e gás natural.
Meio ambiente em risco
Sem quaisquer garantias ambientais e com a manutenção do impedimento da Petrobrás iniciar atividades na Margem Equatorial devido à ausência de licença ambiental, estão sendo incluídos neste leilão 47 blocos em margens equatoriais (como a Foz do Amazonas) e em regiões costeiras próximas a terras indígenas e unidades de conservação.
Lula pede urgência constitucional para realizar leilões
O PL 2632 de autoria do Executivo Federal foi protocolado em 28/05 passado e visa autorizar a União a vender “excedentes de barris” produzidos em campos como Tupi, Mero e Atapu, por exemplo, por meio de leilões administrados pela estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA).
O governo diz que pretende captar pelo menos R$ 15 bilhões (estimam-se R$ 30 bilhões) para pagar dívidas.
Esse PL, que significa a entrega do petróleo brasileiro para alimentar o arcabouço fiscal, tramita com velocidade num regime que exige votação em até 45 dias na Câmara. O prazo termina no dia 12/07 e se até lá não houver a votação nenhum outro projeto poderá ser votado – a pauta ficará travada.
Distribuição de dividendos extras ameaça crescimento da Petrobrás
A presidente da Petrobrás, Magda Chambriard afirmou que a empresa vai ter “apertar os cintos”, mas ao mesmo tempo vai atender à política do governo que quer forçar resultados fiscais por meio do pagamento de dividendos, inclusive de dividendos extraordinários.
Até os economistas de plantão no mercado apontam preocupação com o futuro da Petrobrás. “A liberação de reservas de lucro pode beneficiar acionistas no curto prazo, mas distribuir recursos pode limitar a capacidade de investimento da companhia em projetos estratégicos, afetando seu crescimento futuro” – afirmação da Genial Investimentos publicada pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás. Link para a matéria.
Petrobrás pode perder direito de preferência na exploração do Pré-Sal
Na terça (10), o Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, que retira da Petrobrás o direito de preferência com 30% de participação nos consórcios e a prerrogativa de operar os blocos licitados nos leilões de petróleo do pré-sal foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) no Senado.
O projeto é de autoria do ex-senador José Serra (PSDB), expoente da “velha guarda” tucana que foi senador de 2015 a 2022.
Permissão para as concessões
Se o PL 3.178 passar, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), assessorado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), passaria a ter a prerrogativa de decidir, caso a caso, o tipo de exploração a ser feita: regime de partilha ou concessão.
O texto agora segue dentro do Senado para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
No dia 17 de junho o governo brasileiro se prepara para realizar o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, que leiloará 332 de blocos de petróleo e gás natural abrangendo diversas regiões do país, incluindo a Foz do Amazonas e regiões costeiras próximas a terras indígenas e unidades de conservação.
O PL 2632/25 enviado por Lula em regime de urgência ao Congresso Nacional pode avançar na entrega do petróleo brasileiro para pagar banqueiros, ao facilitar leilões de petróleo e gás nacional que não tinham ido a leilão para direcionar esses recursos ao pagamento da dívida pública. Ajuste, baby, vende baby: é o arcabouço fiscal acima de tudo.
Ato dia 17/06: vamos construir juntos a mobilização para barrar esses ataques!
Todos à Reunião organizativa nesta quinta (12), às 18h, na sede do Sindipetro-RJ.
O petróleo brasileiro e o lucro da Petrobrás devem servir às necessidades do povo brasileiro e não ser destinado para o ajuste de dívidas do governo ou para encher os bolsos dos investidores.
Não aos leilões do petróleo! Abaixo os PLs 3.178/19 e 2632/25!