A Presidência da República sancionou com vetos, nesta sexta-feira (08/07), o projeto de lei aprovado no Congresso que fragiliza regras para o licenciamento ambiental

Vetos realizados

Veto a ampliação para atividades de médio potencial poluidor;

Veto a dispositivos que transferiam de forma ampla a cada ente federado, sem padronização, a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento — como porte, potencial poluidor, tipologias sujeitas a licenciamento, modalidades específicas de licenças e atividades passíveis de LAC;

Veto para impedir a retirada do regime de proteção especial previsto na Lei da Mata Atlântica em relação à supressão de floresta nativa;

Veto aos dispositivos que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas;

Vetada a proposta que dispensa o licenciamento ambiental para produtores rurais com CAR ainda pendente de análise pelos órgãos ambientais estaduais

Vetado o artigo que retirava o caráter vinculante de manifestação de órgãos gestores de Unidades de Conservação no licenciamento de empreendimentos que afetem diretamente a unidade ou sua zona de amortecimento; entre outros vetos.

Sindipetro-RJ integra a Coalização pelo Clima

Esta sexta-feira (08/07) era o prazo para o presidente Lula vetar, seja parcialmente, seja na íntegra, o PL da Devastação.

Ainda na quinta-feira (07/08), na Praça XV, Centro do Rio, foi realizado um ato promovido pela Coalizão do Clima, da qual o Sindipetro-RJ faz parte, exigindo o veto do presidente da República. Entre muitos outros problemas causados pelo Projeto de Lei 2.159/2021, mais conhecida como o PL da Devastação, está o afrouxamento de regras para licenciamento ambiental o que vai proporcionar a mais riscos de vazamentos de petróleo, acelerando ainda mais a exploração e produção na Foz do Amazonas, sem que seja realizado um amplo debate na sociedade, e, tanto nesse caso como em geral, vai favorecer as transnacionais estrangeiras.