Produção da pauta reivindicatória mobiliza delegados do encontro nacional dos petroleiros em Santos-SP
O sábado (30) começou com os participantes do XIII Congresso Nacional da FNP dividindo-se em seis grupos de trabalho para debater propostas de resoluções que irão originar a pauta reivindicatória para as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), dos petroleiros do sistema Petrobrás para o ano de 2022.
Os grupos estiveram em formulação ao longo da manhã e da tarde de sábado e foram distribuídos da seguinte forma:
Grupo 1 – Campanha reivindicatória, estratégia de luta, política e organização Sindical –Petrobrás e setor privado, Organização e Plano de Ação para as Oposições;
Grupo 2 – PLR, efetivo, regime de trabalho, plano de Cargos, banco de horas e benefícios;
Grupo 3 – Terceirização das Atividades, SMS – Segurança, Meio Ambiente e Saúde;
Grupo 4 – Petros e Previdência Pública, Saúde Pública, Privada e Assistência Social, Eleições dos Conselhos Petros/Petrobrás e defesa da AMS;
Grupo 5 – Anistia, práticas antissindicais. Combate a opressão, assédios moral e sexual;
Grupo 6 – Campanha contra o desmonte do sistema Petrobrás e das Estatais, das vendas de ativos, fechamento de unidades, contra o Planejamento Estratégico da Petrobrás 2022/2026 e eleições 2022.
Por volta das 16h, os congressistas realizaram uma reunião com os representantes das oposições.
Anistia e os desafios dos anistiados
Para dar continuidade aos painéis, Aderson Bussinger Carvalho, advogado, integrante do coletivo jurídico da FNP, especialista em direito de anistia política, iniciou a sua fala homenageando o petroleiro e amigo Clarkson Messias, trabalhador, que lutou durante anos em defesa da Petrobrás, da categoria petroleira e dos anistiados, falecido no dia 07 de abril deste ano.
“Neste assunto [anistiados], Clarckson deve ser sempre lembrando como parte da luta de anistia, dos anistiados e anistiadas da Petrobrás”, destacou Bussinger.
Segundo o advogado, a anistia política é um tema de Direitos Humanos, que tem a ver com perseguições da pessoa humana do direito de se expressar, de se organizar, concomitantemente é um assunto trabalhista, quando há prejuízo ao trabalhador, e previdenciário no que diz respeito ao tempo de serviço para efeito de sua aposentadoria.
Para ele, os últimos 10 anos foram os que mais avançaram sobre o tema, porém, mesmo com a Lei da Anistia, aprovada em 1979, é preciso divulgar ainda mais os critérios e a documentação necessária para se requerer os benefícios previstos na Lei, como indenização única e pensão.
Na Reduc, em Duque de Caxias, por exemplo, existe um grupo de 60 trabalhadores que não foram anistiados até hoje.
“Temos mais de 30 mil anistiados no Brasil e em torno 100 mil passíveis de análise para concessão do benefício”, disse o palestrante.
Aderson finalizou sua fala dizendo que a anistia é um tema que diz espeito a todos os trabalhadores da Petrobrás.
O Congresso da FNP termina neste domingo (1), com assembleia geral e votação das resoluções.
Fonte FNP
