Na próxima quinta-feira (16/03) começa a ser disponibilizado o serviço de declaração gratuita de Imposto de Renda aos associados do Sindipetro-RJ
Agora com a nova configuração da recepção na sede do Sindicato, o atendimento será otimizado.
Associados que desejarem utilizar o serviço de confecção da Declaração de Ajuste – Imposto de Renda 2023, do Sindipetro-RJ, podem realizar o agendamento através do telefone 3034-7300, de segunda à sexta-feira, das 10h às 17h.
Já quem quiser realizar a declaração de forma virtual pode encaminhar os documentos para irpf@sindipetro.org.br, o mesmo email recebe mensagens para dirimir dúvidas. O serviço é gratuito, limitado ao associado e um (01) dependente.
Ação sobre PED
Ainda sobre o Imposto de Renda, o Sindipetro-RJ tem em curso uma ação coletiva (nº 1008384-22.2018.4.01.3400) de IR sobre o PED, questionando a tributação nas contribuições extraordinárias referentes aos equacionamentos pagos à Petros, referentes à possível bitributação, pedindo assim a isenção total das verbas.
Inicialmente, essa ação teve liminar deferida para obter a isenção total do imposto de renda sobre a contribuição extraordinária. Mas, no julgamento de mérito, os pedidos foram considerados improcedentes, suspendendo a liminar anterior. Nesse momento, a ação está em fase recursal, mas não temos boas perspectivas na ação.
Ações individuais
Tendo em vista o prazo prescricional e o caminhar da ação coletiva, bem como a consolidação da jurisprudência nos tribunais do Rio no sentido da tributação da verba e, ainda, a regra do limite dos 12% citadas acima, o setor Jurídico do Sindipetro-RJ vai começar a fazer ações individuais ao associado que se interessar. Saiba mais em https://sindipetro.org.br/imposto-renda-contribuicao-extraordinaria/
