O Sindipetro-RJ orienta, para resguardo dos associados, que se declare os valores relativos à con­tribuição extraordinária para a Petros (PED) em concordância ao informativo disponibilizado pela própria Petros.

Esta orientação se justifica no fato de que existe ainda uma dis­cussão de sentença sobre a inci­dência de tributação de IR sobre o PED, em ação proposta pela FNP, e integrada pelo Sindicato, pela não tributação.

Adicionalmente, uma futura decisão favorável que ratifique a liminar obtida pela FNP, possibili­tará fazer a retificação da declara­ção e solicitar o devido reembolso dos valores que serão corrigidos pela taxa Selic.

O Sindipetro-RJ avalia que esta é a melhor forma de agir em caso de um possível revés jurídico já que a ação ainda aguarda julga­mento de mérito.

O associado ao não declarar esses valores do informativo da Petros no IR 2019, exercício 2018, pode estar sujeito a uma pesada multa por não tê-la declarado.

A liminar obtida pela FNP e seus cinco sindicatos filiados, in­cluindo o Sindipetro-RJ, em se­tembro de 2018, suspende o repas­se do desconto relativo ao Imposto de Renda na Fonte, que obriga a Petrobrás e Petros a não repassar aos cofres da União os valores referentes às parcelas das  con­tribuições extraordinárias, depo­sitando-as em juízo de modo iden­tificado quanto ao contribuinte.

Atenção! Última semana para entregar a declaração

Associados (as) que desejarem utilizar o serviço do Sindicato para confecção da Declaração po­dem realizar o agendamento atra­vés do telefone (21) 3034-7331, se­gunda à sexta-feira, de 10h as 17h. O serviço é gratuito, limitado ao associado e a um dependente. O prazo final para agendamento e entrega dos documentos do IR 2019 no Sindipetro-RJ é até esta sexta-feira, 26 de abril.

Versão do impresso Boletim CXVIII