Mesmo com as medidas adotadas no âmbito jurídico para evitar a propagação do COVID-19, as atividades do Jurídico do Sindipetro-RJ serão mantidas, já que diversos prazos tramitam eletronicamente e não estão suspensos.
No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região (TRT) temos os processos de VPDL; no Tribunal Regional Federal da 2ª região e Justiça Federal do Rio de Janeiro, as ações de Bitributação e FGTS. A distribuição de processos não está suspensa, os prazos prescricionais anteriormente divulgados (20 e 24 de março) estão mantidos e as ações somente poderão ser distribuídas até estas datas. Os documentos necessários para distribuição das ações estão disponibilizados no site do Sindicato e podem ser encaminhados para os e-mails jurídico@sindipetro.org.br e assessoria@sindipetro.org,.br. Lembrando que conforme amplamente divulgado, o sindicato garante a distribuição das ações cujos documentos foram entregues até 15.02.2020, porém, iremos trabalhar para distribuirmos todas as ações.
Também estão mantidos os prazos de processos eletrônicos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).