Petrobrás resolve pagar a menor H.E. de feriados, contradizendo determinação judicial

O Sindicato informa à categoria que identificamos a aplicação de retenções salariais sob a rubrica “109B – Desc Feriado ACT DecJud/01/2026”. Tais descontos, além de apresentarem valores elevados, foram implementados pela Petrobrás de forma unilateral, sem qualquer processo prévio de negociação ou comunicação oficial a esta entidade.

Enviamos um ofício em 25/02 sobre esse tema, bem como descontos correlatos antes de janeiro que tampouco haviam sido negociados e o pagamento a menor do 20/11 em relação aos demais feriados. Até o momento não recebemos uma resposta formal ao ofício enviado. Em contato telefônico, no entanto, a empresa limitou-se a alegar que os valores estão corretos e que se referem à cláusula sobre feriados do ACT.

Ressaltamos que a nossa interpretação é que o texto do ACT sobre essa questão permanece essencialmente o mesmo, tendo ocorrido apenas a inclusão do feriado de 20 de novembro, conquista da nossa greve, e de uma fórmula de cálculo que traduz o conteúdo do texto, sem alterações essenciais da cláusula que justifiquem esta nova interpretação. O Sindicato possui um entendimento jurídico divergente da Petrobrás sobre este tema, e por isso já mantém ações judiciais em curso, tanto na Petrobrás como na Transpetro.

Aparentemente estamos de novo perante uma provável “pegadinha” da gestão. Diante disso, informamos à categoria que estamos debatendo o tema nas setoriais desta semana, esclarecendo e discutindo formas de mobilização e tomando as providências políticas e jurídicas para resguardar os direitos dos trabalhadores e contestar os descontos.