Repúdio à Continuidade das perseguições e criminalização do movimento sindical
No dia 8.2.2023, o advogado Miguel Bakmam Xavier Júnior em nome da Petrobras e seu presidente e diretoria, numa ação número 0100084-11.2020.5.01.0016 na qual a Petrobras já havia sido condenada em prática antissindical por impedir ilegalmente o acesso dos dirigentes sindicais às unidades registrou, na tentativa de reverter a condenação da empresa:
“Trata-se de recurso de revista que discute a condenação da PETROBRÁS ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão da suposta prática de ato antissindical, consistente no bloqueio do acesso de alguns dirigentes do SINDIPETRO- RJ a determinadas unidades da Companhia ante a concreta ameaça de invasão e danos aos seus bens.”
“Ainda que no presente processo não exista diretamente um grande valor econômico envolvido, é importante destacar que o procedimento adotado pela recorrente tinha por objetivo resguardar a sua propriedade. Caso viesse a ocorrer uma invasão generalizada, o prejuízo causado poderia ser extremamente alto. A título de exemplo, as invasões que ocorreram em Brasília no dia 08.01.2023 estão sendo estimadas, segundo sites de notícias, em mais de R$18,5 milhões (https://www.metropoles.com/brasil/agu-dano-causado-por-ato-terrorista-aos-3-poderes-deve-passar-de-185-milhoes), fato que demonstra que o chamado “efeito manada” não pode ser ignorado e não pode ser subestimado. Sob esse ponto de vista, ainda que no presente processo o valor discutido não seja alto, uma vez que não chegou a acontecer o “efeito manada” e não chegaram a acontecer invasões generalizada se destruições, é importante destacar que o direito de propriedade é o meio adequado que as empresas e demais instituições podem se valer a fim de evitar que algo do tipo possa vir a acontecer”
É um absurdo e um frontal ataque à autonomia sindical e digna de ser repudiada por esse congresso a atitude do referido advogado em comando direto da atual gestão da Petrobras de comparar um ato de luta e resistência à boçal tentativa de golpe ocorrido no dia 8.1.2023, contra o qual este sindicato se manifestou. É absurdo e completamente inaceitável receber tal manifestação já no âmbito do atual governo, que tem em sua presidência um ex-dirigente sindical. Infelizmente a empresa segue a ignorar diversas perseguições que ganham na tecnocracia jurídica da Petrobrás folego para sua continuidade, é preciso alterar e desmontar o bolsonarismo e elitismo que impera fortemente dentro do jurídico da Petrobras.
Nossa luta não pode continuar sendo criminalizada, anistia e reparo àqueles que foram perseguidos durante os últimos anos e que continuam a ser.
Moção de Repúdio à direção da Petros e Conselhos pelo pagamento do Bônus imoral
O Congresso Regional do Sindipetro-RJ aprova moção de repúdio a cada um daqueles que imoralmente receberam e receberão o bônus milionário e imoral liberado recentemente para remunerar aqueles que gestaram e gestam os constantes déficits que se transformam em equacionamentos numa política assassina pensada e ratificada pela Petrobras através da Petros.
É vergonhosa a falta de vergonha desses administradores que recebem bônus enquanto os beneficiários recebem dívidas… Mais uma vez, se escondem na política tecnocrática do judiciário, que tem lado e não é o lado da classe trabalhadora.
Mobilizemos, atuemos e nos incorporemos no espírito da Internacional:
“Fomos do fumo embriagados!
Paz entre nós, guerra aos senhores!
Façamos guerra de soldados!
Somos irmãos, trabalhadores,
Se a raça vil cheia de galas,
Nos quer a força canibais,
Logo verá que as nossas balas
São para os nossos generais.”
Moção de repúdio ao STF
O Congresso Regional do Sindipetro-RJ (2023) aprova moção de repúdio ao STF por sua luta contínua e constante no ataque ideológico às conquistas históricas dos trabalhadores, algumas dessas conquistas positivadas em direitos presentes no ordenamento jurídico. O STF é uma instância política e que atua politicamente, revestido de uma capa tecnocrática elitizada e rebuscada que mais reflete sua própria visão conservadora de mundo que, mesmo, aquilo do que se diz guardião, a saber, a constituição, para a qual vale a expressão popular: o lobo tomando conta do galinheiro.
Repudia a mais recente maioria obtida contra os trabalhadores petroleiros no âmbito do tema do complemento da RMNR, um ataque frontal ao princípio da isonomia, que iguala pessoas que estão trabalhando em condições que afetam suas saúde e vida, àqueles que estão longe daqueles riscos.
Estamos sendo atacados em todos os planos dos poderes, desde sempre. A ilusão com o judiciário e o arrefecimento das mobilizações em prol de supostas conciliações está paulatinamente destruindo conquistas históricas dos trabalhadores, de conjunto, não só dos petroleiros; direitos históricos, não só temporalmente localizados.
Mas é importante dizer que o sindicato tem atuado e, mesmo sem grandes ilusões com o que é o judiciário e o denunciando, vendo a limitação que uma pauta de lutas entregue ao judiciário com ausência de mobilização gera, estamos trabalhando para mostrar as contradições e as limitações, sempre com o intuito de mobilizar, de agir e não de esperar que façam por nós.
Já diz a histórica Internacional Trabalhista:
“Messias, Deus, chefes supremos,
Nada esperamos de nenhum!
Sejamos nós que conquistemos
A terra mãe livre e comum!
Para não ter protestos vãos,
Para sair deste antro estreito,
Façamos nós por nossas mãos,
Tudo que a nós nos diz respeito”
