Proposta da Petrobrás é provocação à categoria em meio à ameaça de privatização total da empresa. Assembleias serão convocadas brevemente
Nesta terça (21), a FNP irá se reunir para definição do calendário de lutas e assembleias para rejeição da Proposta e luta contra a privatização da Petrobrás.
Em reunião de negociação do ACT na segunda (20) para apresentação da Proposta da Petrobrás, a Federação Nacional dos Petroleiros repudiou a Proposta apresentada pela gestão da companhia que aprofunda ataques e nega até a reposição da inflação; acelera o desmonte da AMS e tenta reduzir direitos históricos da categoria como o quinto grupo do Turno Ininterrupto de Revezamento.
Essa foi a primeira reunião presencial de ACT 2022, depois do RH desmarcar a rodada de negociação em cima da hora, alegando não ter espaço no monumental Edifício Horta Barbosa (EDIHB).
No dia 02/06, em ato em frente ao Edifício Senado (EDISEN), que reuniu pelo menos 500 pessoas no Dia Nacional de Mobilização , as duas federações, FNP e FUP, fizeram a entrega de suas respectivas pautas reivindicatórias.
Apesar da luta da FNP por mesa única de negociação, essa primeira reunião ocorreu de maneira separada. A reunião com a FUP ocorreu no mesmo dia. Para a FNP, é necessário discutir a organização da negociação, pois dessa forma existe desigualdade no acesso à Proposta.
Confira a íntegra da Proposta: Minuta ACT 2022 – Proposta de 20-06-22
Resumo
Cláusulas Econômicas
1 – O reajuste proposto não garante a reposição da inflação e nega qualquer reajuste real;
2 – Aumento de 5% no salário básico, RMNR, estado do Amazonas e VR/VA a partir do dia 01/07/2022;
3 – Aumento de 5% no Beneficio Educacional a partir do mês de Janeiro de 2023.
Cláusulas Sociais
4 – A empresa extinguiu adicionais históricos e mira o retorno a CLT para o Serviço Extraordinário;
5 – Acabou com a gratificação de campo terrestre produção;
6 – Pagamento de hora extra conforme CLT (50%). Pagamento de 100% apenas nos casos previstos em lei (domingos e feriados);
7 – Todas as horas extras para Banco de Horas, ignorando a proposta de regramento da FNP e piorando a atual condição;
Adicional Feriado Turno
8 – Fim do pagamento do adicional nos feriados de 21 de abril, 7 de setembro e 15 de novembro;
9 – HETT – Hora Extra Troca de Turno 50% também rebaixada para a CLT (atualmente o adicional é 75%);
AMS
10 – Empresa quer retirar as cláusulas de garantia da gestão e execução do plano do ACT e referendar o regramento da APS. Propõe aumento da relação de custeio e quer cobrar no mês subsequente o que ultrapassar a margem consignável;
11 -Aumento da relação de custeio para 50×50;
12 – Equacionamento em no máximo 6 parcelas entre julho a dezembro, de maneira automática sem negociação com os sindicatos;
13 – Aumentar a margem consignável para 40%;
14 – Cláusula do saldo devedor com cobrança automática no mês subsequente, em 3 parcelas. O valor não será considerado no cálculo da margem consignável;
15 – Quer manter a 13ª parcela e o reajuste pelo VCMH em março.
Segurança no emprego
16 – Empresa quer retirar a cláusula que proíbe demissão sem justa causa em meio à ameaça de privatização;
17 – Vão excluir Parágrafo 4° da Cláusula 42, que proíbe demissão sem justa causa;
18 – Cláusula de gestão de portfólio para unidades em desinvestimento com garantia de permanência na companhia para quem desejar.
Jornada de Trabalho
19 – Empresa quer atacar o quinto grupo de turno, desrespeitando vitória histórica da categoria e quer impor compensação até 31/08/2023 para o Horário Administrativo, das horas represadas por decisão unilateral da companhia;
20 – Exclusão do quinto grupo de turno para o Turno Ininterrupto de Revezamento nos prédios administrativos e/ou unidades não industriais;
21 – Compensação administrativo ( Natal, Ano novo e Carnaval) compensação das horas pendentes até 31/08/2023.
Teletrabalho
22 – Empresa se nega a negociar alegando necessidade de ampliar a discussão sobre a possibilidade de aplicação do regime.
Relações Sindicais
23 – A empresa apresentou uma proposta de redução das liberações sindicais para as federações, retirada da cláusula de garantia da negociação de PLR e mudanças na cláusula da contribuição Assistencial.
Transpetro
24 -Segue a proposta da empresa, porém, com o fim da cláusula de negociação da conversão do adicional de Gasodutos e do pagamento do adicional de mestra. Além disso, alega que a cláusula da exclusão do quinto grupo do TIR para prédios administrativos e/ou unidades não industriais não abrangerá o CNCL. Afirma que o documento com a proposta completa contemplará isso;
25 – PBio – Segue acordo Petrobrás, exceto a cláusula de gestão de portfólio, já que é uma empresa em processo de desmonte e alega não ter garantia das vagas;
26 – TBG não garantiu representação na mesa, porém, deve enviar proposta até o dia 22/06.
Vale lembrar que essa Proposta está sendo feita depois da direção da empresa distribuir mais de R$ 100 bilhões aos acionistas, portanto continua na lógica de tirar dos mais pobres para dar para os mais ricos. Por isso, os petroleiros têm que se preparar para os desafios que virão e o maior deles será organizar a maior greve já vista pela categoria petroleira!
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