O Sindipetro-RJ convoca assembleias para defender o indicativo de rejeição ao regramento da PLR imposto pela Petrobrás

Não há controle das metas e muito menos padrão de performance da direção – Nunca a FNP defendeu o modelo atual, pois suas metas não são controláveis e/ou auditáveis pelos trabalhadores e não há quaisquer condicionalidades mínimas quanto ao desempenho da direção/gestão como: não roubar, não utilizar ardis que transformem lucros em prejuízos, manter uma boa ambiência, não precarizar a condição salarial e, por consequência, a técnica dos trabalhadores terceirizados, por exemplo. As metas não são ajustadas mesmo que a direção ajuste suas políticas ou ocorram furos em seu planejamento – Ainda que as premissas do planejamento da direção não se concretizem na realidade ou se mude a política de produção no meio do caminho, não há qualquer tipo de ajuste proporcional das metas para que as mesmas deixem de ser impossíveis na realidade – vide o que ocorreu com o índice de carga processada ou custo unitário de produção nos últimos anos devido à mudança na política de produção e preços e às variações do câmbio e preço do barril de petróleo.

Resultados do atual modelo

– Só o trabalhador perdeu – Além de, mesmo bem respondendo contra os danos que os cartéis de empreiteiras e a coalizão dos Governos empreenderam contra a PETROBRÁS, o modelo atual (que se reflete muito na proposta do “novo”) proporcionou o calote ao nosso direito por resultados, mesmo alcançando resultados invejáveis, ao batermos recordes de produção, reduzindo os custos de extração e o tempo para a completação e operação de poços, ao gerenciar e abater a dívida ao pagar juros e amortizações – como nunca se pagou na história da PETROBRÁS – ao manter o pagamento aos governos em impostos, contribuições, royalties e participações em patamares superiores aos 100 Bilhões de reais por ano, e ao honrar os pagamentos aos nossos fornecedores. Isto é, só o trabalhador perdeu… seja em direitos, seja no seu salário anual com o calote na remuneração “variável” (PLR), ou até no seu direito ao emprego conforme se deu com as demissões em massa dos terceirizados do Sistema Petrobrás.

Remuneração variável – A FNP sempre foi crítica à política de remuneração variável / flexibilização salarial da Petrobrás, pois se sabia que sua variação em favor dos trabalhadores seria muito limitada, mas do contrário, visto o que se passava com os aposentados e o que a ativa agora sofre. Nossa bandeira, limitada ao que permitia a lei, sempre foi: “PLR máxima e linear (25% dos dividendos)”.

Negociação 2018 de um novo modelo – Assim, nesse atual cenário, o Sindipetro-RJ entende que só haverá possibilidade de acordo com a Petrobrás se ela avançar, inicialmente, em três medidas: 1º – excluir o sistema de consequências de sua proposta; 2º – promover um amplo e transparente debate sobre os indicadores sugeridos; e, por fim, 3º – promover um modelo que assegure a participação da categoria nos resultados que ela própria cria, pois é participação nos lucros… e, também, nos resultados. Ainda, considerando a contribuição da Petrobrás à economia nacional e aos governos, temos que o lucro líquido é somente a ponta de um iceberg de toda geração de valor que anualmente a Petrobrás entrega ao país.

O sistema de consequências é um dos itens mais críticos. Pela proposta da empresa, o clima de perseguição aos trabalhadores ganhará mais uma ferramenta institucional (lembremo-nos das regras do PCR para avanço de nível). Em caso de advertências/punições, pelos mais variados critérios, a remuneração recebida pelo trabalhador seria reduzida.

Seria uma dupla punição, pior ainda em um cenário em que a experiência da categoria, na última greve, foi de que gerentes puniram trabalhadores com as mais diversas alegações. Segundo a Petrobrás, o valor de pagamento da PLR será reduzido em 10%, nos casos de punição com advertência por escrito e, 20% em decorrência de punição com suspensão durante o exercício.

A isso é somada a manutenção de uma política salarial desigual e discriminatória. Empregados que ocupam cargos de confiança seguem sendo privilegiados. Isso sem falar na disposição do Conselho de Administração de engordar o bolso dos grandes acionistas.

Financeirização das metas

O modelo atual tem metas que são em sua maioria operacionais. Resumidamente:

1) Volume total de petróleo e derivados vazados, 2) Custo unitário de extração, 3) Produção de óleo e LGN, 4) Carga Fresca Processada, 5) Eficiência das operações com navios e 6) Atendimento da programação de entrega de Gás Natural.

Agora, na revisão proposta pelo Governo (SEST) e Diretoria da Petrobrás, o painel de metas ganha caráter mais financista, vinculado a um plano de negócios que coaduna com a venda de ativos, o desmonte do Sistema Petrobrás e a retirada de direitos. Este alinhamento ao PNG, que se revelou na proposta de equacionamento da Petros, na desconfiguração do Benefício Farmácia, precarização do ACT, redução do efetivo, agora chegou à proposta de metas da PLR. Isso é nada mais do que a aplicação de uma política neoliberal de desmonte da Petrobrás e sua capitulação total ao mercado financeiro, que, aliás, vem ocorrendo já faz algum tempo nos vários governos.

Categoria segue rejeitando amplamente a proposta da direção da Petrobrás – Por isso, as votações nos vários sindicatos seguem rejeitando essa proposta de regramento de PLR, não aceitando essa “corda no pescoço” que tenta impor um novo acordo, como se não houvesse um acordo ainda vigente e condições legais para manter a negociação, de forma a assegurar o regular pagamento em 2020, relativo ao período de apuração de 2019.

Lei de PLR – É bom lembrar que a PLR é regulamentada pela lei 10.101/2000 que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do Art. 7º, inciso XI, da Constituição. A prova deste descumprimento é ainda a vinculação do novo Programa de Remuneração Variável dos Empregados (PRVE) à plr. sem falar que o PRVE vai no sentido oposto à lei, pois vai aumentar a assimetria entre as remunerações dos trabalhadores da Petrobrás, pois privilegia os ganhos dos gerentes e demais cargos de chefia, em detrimento dos demais trabalhadores e trabalhadoras.

Mobilizar para rejeitar

O fato é que a realização de assembleias durante esse período de final de ano prejudica a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras; daí a necessidade de uma convocação à base para que faça um esforço de comparecimento às unidades e prédios da companhia para rejeitar mais essa tentativa de retirada de direitos.

Assembleias

A FNP fará uma reunião ampliada nos dias 20 e 21 de dezembro e aprofundará a discussão sobre esse tema.

Versão do impresso Boletim CII

Atualizações abaixo:

Quadro de Assembleias – CENPES