Sindipetro-RJ faz importante alerta sobre matéria publicada no site da Associação dos Engenheiros da Petrobrás

O Sindipetro-RJ recebeu de vários associados indagações sobre a repercussão da matéria publicada no site da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET) sobre a Ação Civil Pública do Sindipetro-RJ, vitoriosa, relacionada à incorporação da rubrica VPDL e consequente recálculo da aposentadoria (ACP no 0000624-36.2011.5.01.0026) que esteve em execução pelo Sindipetro-RJ de 2017 até setembro de 2022 amplamente divulgado e atualizado ao longo dos anos nas mídias sociais da entidade.

Parecer da AEPET pode induzir a não avaliação de riscos

Ao que pese sempre importante buscar afastar o injusto (na nossa avaliação) mecanismo da prescrição e buscar teses que, minimamente, ampliem os prazos, devemos o fazer alertando para o risco envolvido nisso, foi o que fizemos quando o Sindipetro-RJ buscou a tese da prescrição quinquenal e arcou com as custas processuais e honorários nos processos individuais que serviram para avançar na tese, hoje com decisões favoráveis no TST e que podem vir a provocar mudança no entendimento majoritário do TRT do Rio, que por maioria decide pela prescrição bienal, assim como o termo inicial da contagem do prazo prescricional, o qual defendemos que deve ser a decisão de livre distribuição de ações individuais (em 20/06/2018), e não o transito em julgado da ação principal (em 19/04/2017). O mesmo em relação à suspensão do prazo prescricional trazida pela Lei 14.010/20 (não considerado na tese aventada pela AEPET) e que deu marco ao fim da distribuição das execuções pelo Sindipetro-RJ.

Entendemos que a forma como o referido parecer foi divulgado pode induzir as pessoas a não avaliar os riscos associados à tese defendida e vir a arcar com custas processuais e eventuais honorário de sucumbência numa eventual improcedência da ação pela tese vindicada, num cenário que o público-alvo passa por um sufocamento financeiro grande.

Sindicato indica cautela

Dito isso, o Sindipetro-RJ orienta cautela e informa que em breve vai se posicionar de forma mais detalhada a respeito dessa notícia, que se espalhou em diversas redes. Por ora, não orienta aos associados que não o fizeram no prazo indicado pelo Sindicato a entrarem com a referida ação de execução referente à VPDL, em vista da tese aventada pela AEPET e aguardar o posicionamento do jurídico do Sindipetro-RJ.