Por André Lobão
Aposentados e pensionistas petroleiros têm sido ultimamente alvos de diversos golpes que subtraem em determinadas situações, grande parte de suas economias acumuladas ao longo da vida. Em algumas situações esses golpes comprometem totalmente orçamento familiar de muitas pessoas
Um golpe que se tornou comum é o do empréstimo consignado que pode ser aplicado das seguintes formas:
A vítima é convencida a contratar um empréstimo consignado para depois transferir o valor para determinada conta com a promessa da obtenção de alguma vantagem financeira a partir de uma aplicação no mercado financeiro.
Os golpistas orientam a vítima a fazer a devolução/transferência do empréstimo já depositado em conta para outra conta a ser informada, alegando ter ocorrido um erro ou cancelamento do negócio.
E, por fim, uma das formas do golpe do consignado é aplicação de uma falsa prova de vida. Os golpistas abordam a potencial vítima em sua residência com alegação de facilitar o processo de atualização cadastral da pessoa junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), obtendo informações pessoais da vítima, e posteriormente usam esses dados para contratação de um empréstimo consignado em nome da vítima.
“Compramos a sua dívida”
O aposentado Antônio Pedro, ex-trabalhador terceirizado do então COMPERJ, hoje GASLUB, em agosto do ano passado (2021), recebeu em seu celular a ligação de uma pessoa que se identificou como representante de uma empresa chamada Prime Soluções. Na conversa inicial o agente financeiro disse que tinha uma proposta de “compra de dívida”, também conhecida como portabilidade, já que Antônio estava pagando um empréstimo junto a uma financeira. Convencido na abordagem, o aposentado se deslocou de sua residência, no Jacarezinho, favela do Rio de Janeiro, até o Centro de Niterói, em um escritório da empresa.
“Uma pessoa entrou em contato comigo se identificando como representante da financeira Prime, dizendo que tinha uma proposta de comprar minha dívida de R$ 3 mil de um cartão que eu tinha do Banco BMG. Então fui ao escritório da financeira Prime, em Niterói-RJ, ouvir pessoalmente a proposta, e acabei caindo no golpe. Eles diziam que iam resolver o meu problema, pagando essa dívida do cartão e que eu não pagaria nada. Quando me dei conta depositaram R$ 9.430 mil. E no mesmo dia o rapaz da Prime que estava me atendendo me levou para minha agência da Caixa Econômica. Eu acabei fazendo duas transferências que somaram R$ 8.960 mil para o nome de uma pessoa chamada Cristtiane Carvalho Muniz, me deixando somente com R$ 470. Feito o negócio eu achei que tinha resolvido a minha vida, mas não foi nada disso. Meses depois eu estava sendo cobrado pelo BMG sobre mesma dívida de R$ 3 mil, e vi que meu pagamento do INSS começou a ter um desconto de uma parcela de um empréstimo consignado. E assim fui enganado” – conta Antônio que no golpe teve o Banco Pan como instituição financiadora, sendo a Prime o correspondente bancário do empréstimo consignado.
Após a constatação do golpe o aposentado tentou ajuda no Atendimento de Defesa do Consumidor da ALERJ, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mas sem obter sucesso. Quase desistindo foi buscar o Juizado de Pequenas Causas, onde conseguiu encaminhar sua denúncia do golpe que sofreu.
“O Juizado atuou e conseguiu resolver o meu problema. Ficou acertado que a Prime me reembolsaria os mesmos valores que estão sendo descontados, R$ 248, mensalmente pelo Banco Pan do meu contracheque. De alguma forma consegui resolver a situação.” – explica.
Mercado sem qualquer regulação e fiscalização
Para efetivar os golpes os estelionatários criam uma empresa de fachada para efetivar contratos com grandes instituições financeiras e funcionar como correspondentes bancários. Com o acesso à informação privilegiada dos próprios bancos e do submundo da internet, os suspeitos descobrem os dados pessoais de pessoas que já possuíam empréstimos consignados.
A empresa que efetivou o golpe contra Antonio é enquadrada no regime empresarial de EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, um novo modelo de empreendimento criado em 2011 com o objetivo de legalizar um negócio como sociedade limitada, eliminando a figura do sócio “fantasma”. Com a Eireli, o empresário pode abrir sua empresa com apenas um sócio: ele mesmo. Neste modelo não há limite de faturamento.
Mas como esses pequenos escritórios conseguem intermediar juntos aos grandes bancos esses empréstimos consignados, e quais são os critérios adotados por esses mesmos bancos para certificar e cadastrar essas pequenas empresas que efetivam a primeira parte de negociações de um empréstimo consignado?
Ao contrário dos bancos, essas pequenas empresas de empréstimo consignado não necessitam ter autorização do BACEN – Banco Central do Brasil, não havendo qualquer tipo de regulação em suas atividades. Simplesmente basta que esse Correspondente Bancário (CORBAN) a esteja conveniado/contratado por uma instituição financeira autorizada e também que siga as regras da Portaria da Receita Federal Nº 309 de 1959, que regula a constituição, o funcionamento e as atribuições das sociedades de crédito, financiamento e das de investimento e institui regime de fiscalização.
Além da Portaria 309, existe a Resolução Nº 3.954 que dispõe de normas de contratação de correspondentes por parte de instituições financeiras autorizadas a operar pelo BACEN, que exigem determinadas certificações que podem ser emitidas pelas seguintes entidades: Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP), Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS), consideradas as mais indicadas.
A cada negócio fechado, as empresas de empréstimo consignado são remuneradas com base em um percentual de comissionamento estipulado pelo banco conveniado, que em média chega a 13%.
Um mercado de trilhões
O volume do crédito consignado, que é descontado diretamente na folha de pagamento, bateu recorde em 2021, chegando a R$ 513,5 bilhões contratados no último mês de dezembro. De acordo com dados do Banco Central, é o maior valor já registrado nessa modalidade de empréstimo. Quase 40% do volume total são de empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No mesmo mês de dezembro, o consignado para os segurados chegou a R$ 192,4 bilhões contratados.
O saldo total de dezembro cresceu 14% comparado ao mesmo período de 2020, quando havia R$ 439 bilhões. Nos últimos 12 meses, o aumento acumulado chegou a 17%, num total de R$ 5,7 trilhões, coincidindo com o período da segunda onda da pandemia de COVID-19.
Uma visita pra lá de suspeita
Após um telefonema uma pensionista da Petrobrás recebeu em sua casa a visita de duas representantes de um suposto cartão de descontos direcionado para aposentados e pensionistas do INSS. A promessa era de oferecer descontos de até 30% em compras em supermercados, farmácias e lojas de eletrodomésticos.
“Eu as recebi já meio desconfiada, me explicaram que estavam ali representando um cartão de descontos voltado para aposentados, e me mostraram um papel timbrado do INSS com todos os meus dados, e que precisavam confirmar as informações de forma pessoal para agilizar a emissão do cartão. Então forneci cópia da minha identidade e uma foto. Eu cheguei a gravar o encontro com o meu telefone celular. No dia seguinte, ao acessar meu extrato bancário, verifiquei que apareceu na minha conta corrente mais de R$ 11 mil” – conta nossa personagem que preferiu o anonimato, sobre como foi à abordagem inicial das golpistas.
Logo de imediato, a pensionista entrou em contato com o seu gerente do banco que informou que o dinheiro foi transferido pelo Banco Pan. De imediato foi aconselhada a não mexer no dinheiro. Posteriormente, ela procurou o Sindipetro-RJ, sendo associada, para tentar resolver o problema. Foi aconselhada a entrar em contato para o Banco Pan para saber a razão da transferência daquele valor, sendo informada que ela efetivou um empréstimo consignado.
“Eu não entendi nada, não conversei nada sobre empréstimo consignado com aquelas duas moças, só falamos sobre o meu cadastro no tal cartão de descontos em que confirmei aqueles dados do papel do INSS, entregando a cópia do meu documento com a foto” – explica.
Após entrar em contato com o Banco Pan, a pensionista foi informada que um contato seria feito para que ela devolvesse os R$ 11,8 mil ao banco. Pelo aplicativo Whatsapp recebeu uma mensagem e um boleto com timbre de uma empresa chamada C6 finanças, que usa a mesma logomarca do C6BANK, com o número do código de barras indicando que os dados do depositário seriam de uma conta no Banco Santander, para efetivar o estorno em forma de pagamento de boleto. Ou seja, um boleto com nenhuma relação com o Banco Pan.
Conforme orientação do Jurídico do Sindipetro-RJ, a pensionista abriu um boletim ocorrência na Policia Civil do estado do Rio de Janeiro para registrar a tentativa de fraude.
Banco Pan, o banco que não sabe de nada
Em janeiro de 2022, o BACEN divulgou um ranking com os bancos e instituições de pagamento que mais receberam reclamações nos quatro trimestres de 2021. Lideram a lista o C6 Bank, BMG, com o Banco Pan em terceiro. (ver link https://www.bcb.gov.br/ranking/index.asp?rel=outbound&frame=1 ). Por conta deste ranking e das citações nos golpes narrados nesta reportagem, procuramos o Banco Pan, que é de propriedade do BTG Pactual, encaminhando 10 perguntas pertinentes ao golpe do consignado. Infelizmente, obtivemos uma resposta lacônica e padrão do banco:
1 – Como esses golpistas conseguem executar esses golpes via Banco Pan?
2 – O Banco Pan opera como franquia, sendo assim quais os critérios para se tornar um franqueado ou credenciado para fazer a captação de empréstimos consignados junto a aposentados e pensionistas?
3 – O que o Banco Pan faz quando identifica que um desses credenciados aplicou um golpe?
4 – Existe um programa de treinamento e compliance para evitar esse tipo de situação?
5 – Qual o comissionamento oferecido para um agente credenciado ao finalizar uma operação de empréstimo consignado?
6 – O que o banco faz quando identifica a existência de um golpe nesta modalidade?
7- É possível mensurar a quantidade de golpes em que o Banco é envolvido?
8 – A identificação do golpe fica a cargo do banco ou de uma investigação policial, ou só ocorre após citação policial ou judicial?
9 – O banco leva em conta a situação de vulnerabilidade psicológica de um cliente aposentado e pensionista no momento de conceder um empréstimo consignado?
10 – Quando o golpe é identificado em que condições é feito o cancelamento do empréstimo e o prazo para devolução do dinheiro?
Resposta do Banco
“O Banco PAN esclarece que não entra em contato com seus clientes nem solicita senhas de acesso aos serviços por e-mail ou telefonemas de funcionários. O Banco investe regularmente em ações de conscientização nas redes sociais, além de monitorar constantemente seus canais de atendimento para garantir a segurança dos clientes. Para proteção dos dados, a orientação é que somente sejam respondidos contatos feitos via canais oficiais do PAN, que possuem selo de verificação, e que não sejam atendidas quaisquer solicitações de perfis que não tenham esse certificado. O Banco recomenda, ainda, que não sejam informados quaisquer dados pessoais e bancários, como número completo do seu cartão de crédito, data de validade e código de segurança, seja por telefone ou e-mail, mesmo que aparentem ser do PAN” – encerra a nota, sem responder sequer a uma pergunta encaminhada por esta reportagem.
INSS na berlinda por vazamento de dados
Em junho de 2021, o site Consultor Jurídico (Conjur) publicou uma notícia sobre uma ação civil pública na Justiça, na 17ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, contra o INSS e a DataPrev por vazamento de dados. A ação é proposta pelo Instituto de Defesa Coletiva. “O crédito consignado, no formato de contratação atualmente estabelecido, tornou-se uma das principais causas de superendividamento e violação de direitos de idosos, consumidor hipervulnerável, comprometendo sua subsistência e qualidade de vida” – sendo este o entendimento do instituto.
Segundo a petição inicial, há violação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), devido ao vazamento de dados pessoais de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, e houve omissão pelas rés na aplicação de normas que impeçam os bancos de praticarem contratações fraudulentas nos empréstimos consignados.
Segundo o Conjur, na reportagem, de acordo com o pedido, já se estendem por 18 anos — período de vigência formal do crédito consignado no Brasil — práticas abusivas relativas à concessão de crédito consignado para aposentados. Segundo o Instituto, o crédito consignado tem sido objeto de reclamações constantes, fraude e ilicitudes, pois sua concessão é feita de forma irresponsável pelos bancos.
Para o Instituto de Defesa Coletiva, “o acesso aos dados pessoais dos aposentados via banco de dados do INSS às empresas de crédito tem se mostrado importante fator de aumento no número de fraudes na contratação de crédito consignado” – indica na petição.
Clique aqui para ler a petição inicial
041189-84.2021.4.01.3800
Dados como mercadoria
Segundo o Instituto, conforme a reportagem do Conjur, os bancos possuem várias alternativas para conseguir os dados de novos potenciais clientes, mas fazem uso de um mercado que funciona de modo livre e à parte das leis, em afronta descabida aos direitos personalíssimos dos aposentados. Tal mercado de compra e venda de informações favorece empresas financeiras para a abordagem massiva de recém-aposentados com a divulgação de operações de crédito consignado, conforme consta da petição.
A fim de confirmar o mercado ilegal, o instituto citou amostragem de 100 reclamações de consumidores na plataforma “Consumidor.gov” que narram a obtenção indevida dos dados pessoais pelas instituições financeiras para a oferta ostensiva de crédito consignado. Além disso, alguns aposentados afirmam que receberam ofertas do crédito antes mesmo de o INSS enviar a carta de concessão do benefício previdenciário.
A DataPrev é o órgão responsável por repassar ao INSS as informações e os dados dos cidadãos que estão aptos a conseguir benefício previdenciário. Ocorre, dessa maneira, um tráfego de informações entre esses dois órgãos. Então, de acordo com a Lei de Acesso à informação, os dois órgãos possuem o dever de tratar as informações pessoais dos aposentados com respeito às suas vidas privadas e à intimidade.
Além disso, o artigo 26 da LGPD estabelece vedação expressa ao Poder Público quanto à transferência a entidades privadas dos dados pessoais constantes nas bases de dados a que tenha acesso. Também descumpriram seu dever de informar aos titulares do direito a existência de vazamento de dados pessoais.
Um sistema que se aproveita da vulnerabilidade dos idosos
Em realidade, o Brasil nos últimos anos observa a formatação de uma cultura neoliberal que revela a face mais cruel de um capitalismo selvagem, em que os mais ricos tentam usurpar todos os recursos possíveis de classes menos abastadas e dos mais pobres. Um sistema em que prevalece a tese de que “o homem é lobo do homem”, citando o filósofo liberal inglês, Thomas Hobbes, valendo tudo para se ganhar dinheiro e garantir o seus lucros.
Um exemplo disso é o que se vê hoje na própria Petrobrás, que distribui lucros exorbitantes para seus acionistas milionários, à custa de preços dolarizados dos combustíveis, no achaque no plano de saúde (AMS) e no fundo de pensão Petro, com seus equacionamentos assassinos, contra aposentados e pensionistas da empresa.
E essa mesma lógica egoísta na busca do lucro, a qualquer custo, se reproduz na sociedade brasileira, em que idosos são espoliados e vitimas de sucessos golpes financeiros, perpetrados com aval do sistema financeiro que endossa operações contra pessoas em situação de vulnerabilidade psicológica como os idosos, uma tremenda covardia.
Será que do alto de suas torres na Avenida Faria Lima, em São Paulo, esses senhores que se consideram donos do Brasil e da vida de tantas pessoas são capazes compreender os prejuízos que ajudam a causar a vida de tantos idosos que são ludibriados diariamente em golpes que levam a assinatura de seus bancos?
Fique em alerta
O Sindipetro-RJ alerta aos seus associados e não associados, aposentados e pensionistas para que qualquer tipo de informação sobre seus dados pessoais como de documentos e senhas não devem ser passados para desconhecidos.
O Próprio Sindicato e o seu corpo Jurídico também vem sendo alvo de golpes. São pessoas desonestas que usam o nome de advogados do núcleo através de aplicativos de mensagens instantâneas como Whatsapp, telefonemas e emails para pedir antecipação de valores para saques de alvarás, precatórios e requisição de pequeno valor (RPV).
Esses trambiqueiros se aproveitam da vulnerabilidade de aposentados e pensionistas, se fazendo passar por advogados do Sindicato para pedir antecipação de valores para execução de processos. O Sindipetro-RJ mais uma vez reafirma que não adota este tipo de procedimento e não autoriza ninguém a fazer isso.
Se alguém entrar em contato com você, petroleiro, associado, e não associado, para pedir dinheiro, fique em alerta e não faça qualquer tipo de transferência bancária, PIX ou depósito. Além disso, você pode enviar um email para juridico@sindipetro.org.br e relatar a sua situação, caso esteja sendo assediado por algum golpista, ou que, infelizmente, tenha sido vítima de algum golpe.
O golpe de consignado pode funcionar, pelo menos, de 4 maneiras diferentes. É claro que pode haver algumas variações, mas em uma dessas quatro você pode identificar uma possível tentativa de fraude.
O falso investimento
O golpista orienta a pessoa a contratar empréstimo consignado e a transferir parte ou total do valor para a conta de terceiros com a promessa de que vai depositar, mês a mês, um rendimento na conta do cliente, além do valor da parcela.
Nos primeiros meses, os fraudadores podem até pagar algumas prestações. Fazem isso para passar credibilidade. Só que, depois, param de fazer os depósitos. E o pagamento das parcelas restantes fica a cargo da vítima.
O golpe do CORBAN
Após você contratar um empréstimo consignado de verdade, você recebe uma ligação de alguém que diz ser do banco com o qual você fez o negócio. A princípio tudo normal. Mas aí que mora o perigo. Geralmente os estelionatários ligam para quem contratou um empréstimo consignado e pedem a devolução do valor para a conta de terceiros, como se fosse um correspondente bancário.
Falsa portabilidade (Compra de dívida)
O golpista entra em contato com uma pessoa que contratou um empréstimo consignado e se oferece para quitar o valor em outra instituição. Porém, ele orienta para que quando o valor for creditado na conta do cliente, que esse mesmo dinheiro seja transferido para uma outra conta indicada.
Fique atento que o pagamento da portabilidade do consignado é feito diretamente entre as instituições financeiras. Não passa, portanto, por pagamentos em contas correntes.
A falsa prova de vida
O estelionatário entra em contato com uma pessoa que recebe algum tipo de benefício e dizem que ela precisa fazer a prova de vida para o INSS. É pedida uma série de informações pessoais da potencial vítima. Com essas informações, os golpistas conseguem contratar um empréstimo consignado em nome da vítima, sem que ela tenha assinado nada.
Dependendo da tecnologia utilizada pela instituição financeira, pode ser usado o sistema de biometria e até de reconhecimento facial.