Roberto Campos Neto, determinou ao BC, a compra, em apenas três meses, da maior quantidade de ouro desde o ano 2000. O país fechou o ano de 2021 com sua maior quantidade de ouro em posse desde novembro de 1999, totalizando 129 toneladas do metal. O valor corresponde a R$ 39 bilhões

O ouro comprado pode ser de garimpos ilegais

O BC e a Agência Nacional de Mineração (ANM) foram intimadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para darem explicações sobre aquisição de mais 129 toneladas de ouro, por R$ 39 bilhões, em 2021.

No dia 07/02, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes o Banco Central (BC) e a ANM a prestarem esclarecimentos sobre a comercialização de ouro de garimpo ilegal originado da Amazônia. As Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), instituições financeiras especializadas na venda e compra de ouro, dependem de autorização do BC para funcionar. No pedido, Mendes deu um prazo de três dias para que os dois órgãos se manifestem.

A intimação atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Verde (PV) no STF, com pedido de medida cautelar, contra a lei federal 12.844/2013. Esta lei reduz a responsabilidade das Distribuidoras de Valores Mobiliários, ao possibilitar que elas comprem ouro com base no princípio da boa-fé, com informações prestadas apenas pelos vendedores.

Compra secreta – As compras foram feitas em paralelo ao incentivo de Bolsonaro ao garimpo ilegal em terras da Amazônia. A imprensa, em 2021, procurou o presidente do BC para explicar as compras, mas o banco ignorou a Lei de Acesso à Informação, e optou por não responder aos questionamentos sobre a compra do ouro.

Ao ser questionado sobre as aquisições, o BC alegou a necessidade do sigilo bancário, sonegando informações de interesse público.

5 DTVMs e a Possível lavagem de ouro sujo

Uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo mostrou que o ouro extraído de lavras clandestinas é legalizado no sistema financeiro por apenas cinco DTVMs, instituições financeiras especializadas na venda e compra de ouro que dependem de autorização do BC. Uma delas, a FD Gold, pertence a um ex-filiado ao PSDB-PA, Dirceu Santos Frederico Sobrinho, que concorreu ao Senado em 2018 como primeiro suplente do ex-senador Flexa Ribeiro. Ele não foi reeleito.

Próximo ao ex-vice-presidente e atual senador general Hamilton Mourão, Sobrinho admitiu ser o proprietário de uma carga de 77 quilos de ouro apreendida pela Polícia Federal em Itú-SP em maio do ano passado.

Citado na reportagem, o levantamento ‘Boletim de Ouro’, publicado pela UFMG, identificou que 7 toneladas de ouro ilegal produzidas entre janeiro de 2021 e 2022 foram “esquentadas” por estas cinco DTVMs e um laboratório. Outro levantamento, o ‘Raio-X do Ouro’, aponta que quatro DTVMs seriam responsáveis por um terço de todo o volume de ouro com indícios de ilegalidade: 79 toneladas. “Isso significa que 87% de suas operações são duvidosas”, diz o estudo.

Outro caso no BC: lambança do fluxo cambial errado

No final de janeiro deste ano, BC anunciou que suas estatísticas sobre o fluxo cambial da economia brasileira foram divulgadas com dados errados entre outubro de 2021 a dezembro de 2022. O fluxo cambial mede os dólares que entram e saem do país em operações de comércio exterior, investimentos ou mesmo para compra e venda de reservas. No caso, a autoridade monetária reconheceu que estava divulgando dados incorretos sobre entrada e saída de recursos do país desde outubro de 2021, uma diferença que é de mais de R$ 60 bilhões.

Antes da correção, o órgão informava um saldo positivo (entrada de dólares – saída de dólares) de US$ 9,5 bilhões para o país, em 2022. Isso dava a impressão, em pleno ano eleitoral, de que mais estrangeiros confiavam na economia nacional e estavam trazendo dinheiro para cá.

Após a revisão dos dados, o BC verificou um saldo negativo de fluxo de moedas estrangeiras de US$ 3,2 bilhões. Ou seja, um cenário oposto, com mais pessoas e empresas tirando recursos do país do que colocando.

Segundo o BC, por uma falha na apuração dos dados, acabaram sendo desconsideradas algumas operações de importação, na qual uma empresa ou pessoa brasileira envia dólares para fora para comprar um produto.

Em 2022, US$ 250 bilhões foram enviados ao exterior em importações, segundo dados já revisados. Até a detecção da falha, o BC informava US$ 238 bilhões em importações.

O mesmo erro de apuração de dados também ocorreu em 2021, mas só a partir de outubro. Por conta disso, o impacto nas contas de fluxo foi menor –US$ 1,7 bilhão.

Essa intimação do STF, sobre o ouro, revela mais um “rolo” envolvendo a autoridade monetária presidida por Roberto Campos Neto, colocando em xeque a independência do BC , especialmente perante aos interesses de mercado e das pressões do próprio Governo Bolsonaro. Que se repita, o Banco Central comprou (R$ 39 Bilhões) em 2021, em apenas três meses, a maior quantidade de ouro (129 toneladas) desde o ano 2000.

O fato é que um Banco Central independente não pode agir como um ente especulador e receptador de ouro de origem duvidosa, nem ser uma autoridade monetária que manipula dados importantes como de fluxo cambial. Em realidade, o que acontece atualmente no BC é o resultado do estrago ultraneoliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes na gestão da economia do Brasil. Se cargas de cocaína e colar de diamantes, milionários, são contrabandeados por autoridades do Governo Bolsonaro ou militares a seus serviços, o que não se pode fazer a partir do Banco Central do Brasil para atender interesses privados em detrimento dos interesses dos trabalhadores.

Imagem em destaque Léo Otero / MPI

Com informações do Metrópoles, Folha de São Paulo e Repórter Brasil