O Sindipetro-RJ recebeu denúncia dos trabalhadores da empresa PAS-Brasil, que presta serviços de movimentação de carga nas plataformas da Petrobrás do Campo de Búzios (P-74, P-75,P-76 e P-77), são obrigados pela contratada a pagar do próprio bolso custos com translado, alimentação e estadia
Os trabalhadores contratados PAS-Brasil para trabalhar nas plataformas do Pré-Sal no Campos de Búzios, necessitam, para o exercício de suas funções, da comprovação de certificação de uma série de cursos (CBSP, CACI E MCIA) que possuem validade temporária. A empresa disponibilizou esses cursos através da empresa Fox Treinamento Offshore, em Macaé-RJ.
MCIA – Curso de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação;
CACI – Curso Avançado de Combate a Incêndio; e
CBSP – Curso Básico de Segurança de Plataforma.
Salário não cobre custeio
Os trabalhadores offshore, como é o caso do pessoal da PAS-Brasil, tem escala de trabalho de 14 dias embarcados e 14 dias de folga. Vivem em diversos municípios e em alguns casos em outros estados. A empresa fornece os cursos, mas informou aos trabalhadores que os custos com translado, hospedagem e alimentação são por conta dos próprios. Segundo a mensagem passada pela direção da empresa, com informe sobre as datas do treinamento, o empregado “Não poderá faltar de forma alguma”.
Considerando ainda que, além da cobrança de custos dos trabalhadores já ser em si absurda, isso agrava-se mais se levarmos em conta a faixa salarial dos trabalhadores, que varia entre R$ 1.181 e RS 2.800. Com esse salário devem não apenas sustentar suas famílias, mas ainda teriam que pagar passagem, translado, alimentação e estadia. Se o trabalhador não fizer esses cursos, não pode mais trabalhar embarcado em suas funções, e consequentemente perderá o emprego.
Outros agravantes
Há outros agravantes, como: o não pagamento de horas extras, mesmo o curso sendo feito durante os dias de folga; o certificado do curso fica retido com a empresa, sem que o trabalhador tenha o direito de ter uma cópia que comprove que ele fez o curso. Caso a empresa o demita, não terá como empregar-se de novo no ramo, a não ser que faça o curso novamente e pague por ele, mesmo estando desempregado. Se o trabalhador tiver já feito o curso e pedir reembolso, da mesma forma a empresa retém o certificado.
Sindipetro-RJ no apoio aos terceirizados
O Sindipetro-RJ tem recebido ao longo dos últimos meses diversas denúncias dos trabalhadores contratados da PAS-Brasil, mas como não é o sindicato que , formalmente, representa esses trabalhadores, tem feito o encaminhamento das demandas ao sindicato legalmente representativo e tenta envolve-los na defesa dos trabalhadores.
Por fim, o Sindipetro-RJ avalia com seu Jurídico quais as medidas cabíveis a serem tomadas, e enviou ofício para a Petrobrás que, como responsável pelo cumprimento da legislação trabalhista das empresas contratadas, fiscalize o contrato e coíba os abusos que tem sido cometidos por esta empresa contra seus trabalhadores.
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Imagem: André Ribeiro / Petrobrás