Petros descumpre ordem judicial e mantém descontos sobre folhas de dezembro e 13º para parte dos participantes
O Sindipetro-RJ fez um peticionamento nesta quinta (13) à 6ª Vara do Fórum Central do Rio de Janeiro que pede providências ao juizado pelo não cumprimento da liminar obtida no último dia 8 de novembro que obrigava a Petros a não efetivar os descontos extraordinários do Plano de Equaciomento do Déficit (PED) do PPSP, sob pena de multa equivalente ao valor indevidamente cobrado.
O fato é, que em sua resposta, já em 11 de dezembro, portanto quase um mês depois, a Petros, de forma equivocada, informou que por a folha de pagamento dos benefícios, referente ao adiantamento do dia 10 de novembro, já estar fechada, não poderia suspender o desconto no dia 25 e que só a partir do contracheque do mês de dezembro, faria cumprir a ordem judicial, inclusive, com o ressarcimento dos descontos de novembro, se fosse o caso.
Mas a inconsistência escancarada ficou patente quando os participantes verificaram em seus respectivos contracheques tanto do 13º salário quanto do mês de dezembro, que os descontos do PED não foram devolvidos e, pior, permaneceram mantidos, configurando-se em um claro descumprimento da decisão liminar obtida em 8 de novembro pelo Sindipetro-RJ.
Sendo assim, o Sindicato solicitou à Justiça que determine à Petros a regularização da situação em um prazo de 48 horas, que seja emitida uma folha complementar, além da majoração da multa estipulada na decisão liminar, com multa pessoal extensiva ao presidente da Petros, Daniel Lima.
Confira o peticionamento do Sindipetro-RJ :
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