O setor Jurídico do Sindipetro-RJ preparou um parecer detalhado sobre o PDV 2019 e tem feito reuniões para esclarecer dúvidas da categoria. Porém, é importante frisar que existem muitas cláusulas que deixam interpretações dúbias. E lembrar que o Sindicato não foi consultado em nenhum momento para a construção do PDV.

Uma das questões que tem chamado a atenção na saída pelo PDV é o condicionamento de assinatura de termos à continuidade do benefício da AMS. Está sendo cobrada, por exemplo, autorização e ciência de desconto da AMS por boleto. Fato é que o Sindipetro-RJ ganhou liminar que mantém a cobrança da AMS através de desconto em folha de pagamento e este termo burla a decisão judicial.

A orientação é não assinar qualquer termo e enviar para análise do setor Jurídico do Sindicato pelo juridico@sindipetro.org.br