Contabilidade segregada de déficit da AMS das subsidiárias expõe a inobservância do negociado, dos percentuais de co-participação (pequeno risco) e a burla do conceito histórico e interno de grande risco

A empresa apresentou um plano de equacionamento da AMS que praticamente inviabiliza o plano de saúde dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBIO). Logo em seguida formalizou por ofício a proposta apresentada que responderemos também formalmente. Na reunião, RH disse que, a partir de agora, equacionamentos da AMS serão negociados em separado.

Na manhã de quinta-feira (16/02), o Sindipetro-RJ/FNP participou de uma reunião da Comissão de AMS, de uma série de reuniões entre a FNP e o RH da Petrobrás, conforme acordado no ACT vigente.

Em pauta , a falta de especialidades na cobertura médica; a evasão de profissionais do plano; a necessidade do retorno dos postos de atendimento presencial; a má operacionalização do novo Benefício Farmácia e a demora na alternativa do reembolso; a necessidade de ampliação dos hospitais na Zona Oeste do Rio de Janeiro e do Vale do Paraíba; retorno e ampliação do programa parto adequado; retorno das auditorias administrativas locais de AMS (médica e odontológica); participação dos representantes dos trabalhadores nas contratações de profissionais e pessoas jurídicas; fim do reajuste pelo VCMH; reforço do esclarecimento à categoria quanto ao enquadramento por faixas salariais (múltiplos do MSB) e faixa etária do beneficiário para a cobrança da AMS – link🎥 https://youtu.be/IEB4Sjs3bjI  ;

apresentação da metodologia (controles e pontos de atenção, relatórios, evidências e achados) de auditoria da AMS; prazos regulares para retorno de consulta segundo protocolo dos procedimentos combinada com orientação aos participantes quanto à gratuidade ou regular cobrança;  o impacto do reenquadramento e cobrança de valores de grande risco descontados a menor de Dez/2016 a Ago/2018 ( https://sindipetro.org.br/petrobras-e-transpetro-erraram/ )

Ataque contra trabalhadores da PBIO

No primeiro momento do encontro, os representantes da Petrobrás, da PBIO, apresentaram a proposta de equacionamento da AMS para os beneficiários da empresa referente ao exercício de 2021. A empresa alega a existência de um saldo devedor de mais de R$ 843 mil, pois no período a relação de custeio apurada foi de 77,24% x 22,76%, ultrapassando os 60%x40%.

A proposta apresentada pela empresa é de um parcelamento de seis(6) a trinta(30) vezes, com a primeira sendo cobrada já a partir do próximo mês de março, com parcelas limitadas a R$ 600.

Segundo a representação da Petrobrás, conforme avaliação jurídica da empresa, a partir de agora todos os déficits da AMS identificados em empresas do sistema Petrobrás serão negociados de forma separada da holding. Para o Sindipetro-RJ/FNP, um verdadeiro absurdo! A negociação e nem o acordo contemplou esta premissa, nem em perspectiva!

Sindipetro-RJ se posiciona

O Sindicato entende que quando se opta por segregar uma massa do plano, o risco de um déficit alto concentrado aumenta e penaliza a pequena massa de pessoas segregada. E é esse o caso, em um quadro de empregados de pouco mais de 200 pessoas, como o da PBIO.

“Contraditoriamente”, até às derrotadas resoluções da CGPAR, 22 e 23, nas quais o RH e a direção da Petrobrás se apoiavam para atacar os trabalhadores e justificar os reajustes estratosféricos da AMS, a decisão, agora imposta, reduz a escala do plano e “cria novos planos segregados”, mais custosos e menos atrativos aos trabalhadores. Ao que parece, esta é mais uma medida no rumo da precarização e privatização da AMS em favor das operadoras privadas, público que Cláudio Costa se relacionava.

E é preciso ficar claro que o Sindipetro-RJ/FNP nunca aceitou nenhuma proposta de segregação de massas da AMS das empresas integrantes do Sistema Petrobrás. Como é o exemplo de outra empresa do sistema, a TBG, em que, por sorte, se apresentou um superávit agora, para o período 2022, e que entendemos que deve ser contabilizado junto com a holding e, também,junto com a própria PBIO.

Infelizmente, os reajustes advindos da introdução da meta de custeio 70/30 no ACT 2017, com o reajuste decorrer do ACT 2020, incorporando o atual equacionamento da AMS, impostos pelas antigas direções da Petrobrás, foi chancelado por outros sindicatos filiados a outra federação (FUP).

Link: Histórico ACTs/AMS – https://sindipetro.org.br/ams-e-petros-fnp-e-sindicatos-mostram-que-tem-feito-e-seguem-na-luta/

A proposta apresentada pela gestão de RH da Petrobrás acelera ainda mais as pretensões da hierarquia neoliberal de inviabilizar o plano de saúde dos trabalhadores ativos e, principalmente, dos aposentados. A tal proposta burla o conceito de grande risco e ainda os percentuais tabelados e internos do pequeno risco. Nessa última apresentação, se expressou um dado que não era transparente, o saldo devedor de 2022 (o déficit a ser equacionado)  é constituído e advém de 50% de custo do pequeno risco, contra 43% de grande risco. Tínhamos, até aqui, que a imposição das metas de custeio pela Petrobrás destruía o conceito histórico e interno de grande risco e devolvia ao saldo devedor dos participantes responsabilidades por custos da empresa. Mas, no entanto, não havia subvertido os percentuais internos previstos para as coparticipações. Isto é, a Petrobrás recolhia integralmente a sua participação, ao invés de, inadvertidamente, a devolver e repassar contra o saldo devedor dos participantes do plano.

A aplicação unilateral de uma segregação por empresa ou a imposição de uma meta de custeio global (70/30, 60/40) e sua aplicação subvertendo as regras internas e conceitos do plano, em desfavor dos trabalhadores, com a pior interpretação possível na sua aplicação e sem qualquer transparência e, por isso, sem negociação de fato, marca todo o período do Governo Bolsonaro e a brutal contradição – a nosso ver, o objetivo dessa política, de indispor a categoria com o plano AMS, pelo fato de que a mesma sofre com pagamentos crescentes e serviços com qualidade e disponibilidade decrescentes.

Os reajustes e decorrentes equacionamentos representam uma verdadeira asfixia financeira para quem ao longo da vida se dedicou à Petrobrás e as suas empresas coligadas. Não se pode aumentar dividendos de acionistas especuladores, retirando recursos dos trabalhadores mais do que necessários aos cuidados com a saúde e a vida. Basta desta política de se pagar lucros com o desamparo e sofrimento na Petrobrás