Já são 29 ações que tramitam na justiça contra o desconto extraordinário, segundo o presidente da Petros, Walter Mendes. Enquanto a Ação Civil Pública impetrada pelo Sindipetro-RJ segue no aguardo de um deferimento de mérito, diversas associações e sindicatos petroleiros ingressam com ações civis públicas para reverter o desconto extraordinário que começou a ser aplicado a partir do dia 10 de março, pelo Sistema Petrobrás. Diversas liminares já foram conquistadas.
No Rio de Janeiro, a ação foi encaminhada pela juíza responsável do caso ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para um parecer urgente sobre a suspensão do desconto extraordinário da Petros no âmbito da base do Sindipetro-RJ.
“As ações jurídicas que já impetramos nos deram até agora resultados contraditórios. Precisamos pressionar ainda mais para que os juízes se sintam compelidos a fazer justiça. Mas, infelizmente, a conjuntura desfavorável que se mantém está nos prejudicando bastante. As iniciativas jurídicas são um assessório fundamental nesse processo, mas a postura inerte da justiça não está nos ajudando em muitos casos. Por esse motivo, a coordenação do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros, que reúne FNP, Fenaspe e GDPAPE resolveu intensificar as ações políticas nesse próximo período” – diz Ronaldo Tedesco, em artigo publicado no Blog dos Conselheiros da PEtros.
(Versão do impresso Boletim 61 do Sindipetro-RJ)
