A direção da Petrobrás divulgou no último dia 24 de novembro Plano Estratégico para o período 2022-2026, mostrando também uma série de contradições
Farra dos acionistas vai continuar
O objetivo é seguir com a linha de transformar a Petrobrás em uma mera exportadora de petróleo, garantindo os ganhos de seus acionistas. Ou seja, nada muda no projeto de desmonte e pulverização de ativos. No PNG 2022-2026, o montante planejado de dividendos sobe para US$ 70 bilhões, cerca de 40% do valor a ser gerado pela empresa nos próximos 5 anos. Pela primeira vez, espera-se um volume de dividendos pagos maior que de investimentos que está programado para ser de US$ 68 bilhões. Com o novo plano de negócios a direção da Petrobrás promete realizar pagamentos trimestrais, no valor mínimo de US$ 4 bilhões/ano, se o preço do barril ficar acima de US$ 40, hoje está em US$ 80. Considerando o valor da empresa em bolsa, nesse momento – Nov/Dez de 2021, o atual governo e a atual direção da Petrobrás prometem ao mercado um retorno, só em dividendos, de 100% em 5 anos.
Para a União existe a previsão para o pagamento de US$ 20-25 bilhões em dividendos, com o recolhimento de até US$ 175 bilhões em impostos e tributos para entes federais, estaduais e municipais.
“Infelizmente o novo plano estratégico mantém a lógica de priorizar os acionistas acima de tudo, transformando a Petrobrás na maior pagadora de dividendos em relação ao valor das ações dentre todas as petroleiras do mundo. O brasileiro já sente na pele que isto não é a melhor estratégia, com os maiores preços dos combustíveis da história. Mas não é só isto. Perdemos uma oportunidade histórica de transformar a renda advinda do Pré-sal em investimentos para garantir nossa autossuficiência em produção de derivados. ” – lamenta Eric Gil Dantas, economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS).
E&P recebe maioria dos investimentos
A prova de que a Petrobrás está se convertendo em apenas uma empresa produtora de petróleo é que o plano estratégico destina 84% do seu investimento, US$ 57 bilhões para o segmento E&P (exploração em produção de petróleo e gás natural), sendo que 67% desse valor será usado no Pré-Sal. Para o período, está prevista a entrada em operação de 15 novas plataformas em 6 campos, com mudança na estratégia de contratação de unidades afretadas por próprias em alguns dos projetos.
Investir para entregar
Um fator que chama atenção no plano é o informe de que haverá expansão na capacidade de refino, enquanto promove um leilão de suas refinarias. Uma contradição que cita a Refinaria Abreu Lima (RNEST) em Pernambuco, que por sinal teve negada pela Petrobrás um possível acordo com o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para venda da unidade até o final do ano de 2022.
Está prevista a conclusão da 2ª unidade da RNEST, com investimento de US$ 1 bilhão, possibilitando a ampliação da produção de 115 mil para 260 mil barris por dia (bpd) em 2027.
“A demanda por combustíveis vem subindo, e poderíamos aumentar nosso parque de refino para adequar a oferta à atual demanda e diminuir importação em um momento de dólar acima dos 5 reais para os próximos anos (como a própria Petrobrás prevê). Mas o investimento no refino se limita quase exclusivamente à RNEST a fim de privatizá-la, ou seja, investir para entregar!” – explica, Eric Gil Dantas que também é colaborador do Observatório Social da Petrobrás, uma iniciativa da FNP que pesquisa e divulga os impactos da privatização da Petrobrás para o Brasil e o povo brasileiro.
A verdade que a lógica hoje na Petrobrás é “investir para entregar”, como mais um exemplo disso podemos citar a recente aquisição do terminal de combustíveis no Porto de Santos, comprado em leilão por R$ 558 milhões, sendo o mesmo já operado pela Transpetro.
A farsa da preocupação com o Meio ambiente e energia limpa
O plano anuncia um investimento de US$ 2,8 bilhões para redução e mitigação de emissões de gases do efeito estufa, incluindo investimentos em eficiência operacional incorporados nos projetos para mitigação das emissões, bioprodutos (diesel renovável e bioquerosene de aviação), pesquisa e desenvolvimento. No entanto, há uma contradição entre a estratégia de ESG (Meio ambiente, Social e Governança) – seu segundo item de responsabilidade social e ambiental, frente à saída dos negócios de biodiesel e fertilizantes, bem como, de fato, abandonar investimentos e operações comerciais exploratórias ou aquisições no mercado de renováveis (solar, eólica, biomassas, biodiesel, álcool). Apesar do discurso de que a empresa vai continuar na área dos chamados biocombustíveis, só que com outra tecnologia, o que é fático é o esforço que a direção faz para se desfazer de parte considerável desse seu braço, como (ainda) é a Petrobrás Biocombustíveis (PBIO,) revelando que está na contramão do que prega com a ESG, aliás, essa é mais uma nomenclatura tecnocrática para esconder que o capitalismo, principalmente na linha liberal, é irresponsável do ponto de vista social e ambiental, descartando um projeto renovável. Enfim, o novo plano estratégico fala em “descarbonizar” a Petrobrás no período, quando descarta um importante ativo que contribuiria para isso, como a PBIO. Quando a ciência diz que o biocombustível é fundamental na diminuição de emissões carbono, a gestão neoliberal da Petrobrás faz o contrário.
Feirão de ativos continua
Segundo o plano, entre os anos de 2022 e 2026, a direção da Petrobrás pretende se desfazer de US$ 15-25 bilhões em ativos, tática que vai engordar o lucro da empresa para distribuição aos seus acionistas e dos chefões, enchendo os bolsos destes últimos com o PPP (Prêmio Por Performance), apelidado como “Prêmio de Propina por Privatização”.
O que está programado para ser vendido:
Exploração e produção refino, gás e energia
Ativos de terra e águas rasas; Ativos internacionais; Albacora e Albacora Leste Golfinho/Canapu; Papa-Terra; Uruguá/Tambaú e Camarupim.
Refino, gás e energia
Refinarias (REFAP, REPAR e RNEST); Gasodutos terrestres; Gaspetro; Braskem; Térmicas a óleo; e Fertilizantes.
A continuidade da PPI
Uma das alavancas anunciadas no plano é a estratégia financeira de “manter estrutura ótima de capital”; “maximizar geração de valor” e “comprometimento com a melhor alocação de capital”. Em tradução, para o cotidiano, isso quer dizer que será mantida a atual política de Preço de Paridade de Importação (PPI) que baseada, segundo a gestão da Petrobrás, em custos de importação, variação cambial e custos de logística e portuários, garante fluxo de caixa a partir da alta constante dos preços dos derivados contra o consumidor.
Custos decrescentes de produção, enquanto os preços dos combustíveis sobem
A gestão da Petrobrás prevê uma variação de preço do barril (brent) de petróleo no mercado internacional entre US$ 72-55, com o dólar cotado a R$ 5,1-5,4. A empresa trabalha com a previsão de custo de extração do petróleo brasileiro a partir de um custo médio de US$ 4,8, sendo que no Pré-Sal esse valor cai para US$ 3,5.
Ardilosamente, as qualidades naturais das reservas do Pré-Sal são traduzidas como fossem eficiência da gestão, advindas de capacidades da direção da Petrobrás, desde os retornos econômicos e financeiros que propiciaram cada redução do endividamento, geração de caixa e pagamento de dividendos, até ao campo da redução de emissões, captura, uso e armazenamento de CO². Alinhada à essa fraude, quanto à competência das gestões (e suas autopremiações/PPP), o brasileiro convive com a extorsão dos preços dos combustíveis nos postos de gasolina, explícita corrupção, frente ao histórico desconto nos preços das ações da Petrobrás em bolsa e, por exemplo, pelo valor simbólico porque foram entregues e adquiridas na Bolsa de valores de NY, devido sua objetiva e legal condição de estatal, originalmente e umbilicalmente vinculada ao objetivo estratégico de ser instrumento de desenvolvimento do país e não uma mera corporação para a expropriação de riquezas e a exploração dos mercados, entregando fartos dividendos somente aos acionistas, e sem qualquer benefício direto ao brasileiro proprietário do Pré-Sal, que deveria ser também consumidor de seus benefícios, suas vantagens competitivas.
O fato é que a PPI é hoje o maior programa de transferência de renda para os mais ricos, do Brasil e do exterior, que anaboliza os ganhos dos acionistas e especuladores. No final das contas, o resumo deste Plano Estratégico 2022-2026 mostra que a gestão neoliberal do general Silva e Luna leva a cabo o plano de desmonte e privatizações de seus ativos, garantindo e consolidando ganhos de seus acionistas e chefões da empresa, às custas de corte de direitos dos seus trabalhadores, carestia contra a população e da entrega do patrimônio do Brasil. Se reduz e se honra o endividamento com os banqueiros, mas só aumentam as dívidas com os trabalhadores próprios (ex.: AMS, PETROS, RMNR etc) e terceirizados (precarização e calotes) e com toda a população (preços de importação no produto nacional).
