Na última terça-feira (6), durante a reunião dos Aposentados e Pensionistas, no auditório do Sindipetro-RJ, ocorreram duas palestras sobre a situação do PPSP 1, ministradas por Silvio Sinedino, ex-conselheiro do Conselho Deliberativo da Petros e Fernando Siqueira, vice-diretor de Comunicação da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet).
Sinedino apresentou um painel sobre o Plano PP-3 em que enumerou uma série de desvantagens e riscos para quem aderir ao plano que o modelo de Contribuição Definida (CD), proposta pela Petros em alternativa ao atual PPSP1, além de explicar as diferenças entre os planos de Benefício Definido (BD), que é o modelo do atual Petros 1 e Contribuição Variável (CV), que é o modelo do Petros 2.
“As diferenças entre os planos são as seguintes: o BD é mutualista, no qual todos os participantes e patrocinadores trabalham juntos na lógica do acúmulo durante o tempo que você trabalha e contribui, e quando você recebe o benefício enquanto aposentado. Isto é, todos pagam para todos . O custeio é bancado por esses recursos acumulados, sem a necessidade da contribuição para o resto da vida. O modelo CD é individualista na acumulação e no benefício. Aqui você é responsável por tudo que aconteça, tanto na ativa, quanto na aposentadoria, é uma “caixinha” só sua que terá rendimento conforme a variação do mercado financeiro. Então você sabe quanto paga, mas não sabe quanto vai receber. Já o CV é uma mistura entre o BD e o CD. Na acumulação é individualista, sendo que na sua aposentadoria você pode optar por migrar para um fundo coletivo” – explicou.
O ex-conselheiro expôs os principais riscos nos Planos de Previdência e a responsabilidade sobre estes riscos nos planos, salientando que a proposta da empresa é facilitar a privatização da Petrobrás.
“No BD você recebe de forma vitalícia. No CD, o benefício na aposentadoria pode ser pago por tempo definido ou por tempo indeterminado, mas você pode estar sujeito, caso extrapole seu tempo de vida, a ter o beneficio extinto. Se o dinheiro acumulado em sua conta individual acabar, já era. No CV você pode receber por tempo certo, indeterminado ou vitalício” – complementou.
Sinedino enumerou uma série de problemas com o PP-3 como: ser um plano CD; forma de cálculo de reserva matemática – pagamento do PED; terá parcela dos ativos do PPSP, com gestão da Petros; cálculos de benefícios; dificuldades legais; anti seleção de risco; liquidez antecipada/portabilidade e custo pela quebra do mutualismo. E o principal, ele é irrevogável!
A história do déficit
Por sua vez, o engenheiro Fernando Siqueira fez uma apresentação sobre como foi a evolução do déficit da Petros ao longo dos últimos anos.“É desinformação dizer que o déficit da Petros se constitui somente por corrupção ao longo dos anos, e de que os conselheiros não fizeram nada para evitar isso, o que não é verdade. Esse déficit existe por problemas que envolvem conjuntura econômica como queda de ações; questões estruturais como o cálculo da família real, sendo que somente isso causou um défcit de R$ 5 bi. Sim, não podemos negar que houve corrupção e investimento mal feito. Nós os conselheiros a época conseguimos uma auditoria que identificou 70 investimentos mal feitos, o que causou um prejuízo de mais de R$ 2bi.
Esses informes foram passados ao Ministério Público Federal (MPF), através da Operação Greenfield, mas até agora nada foi elucidado. Ainda temos a questão dos Pré-70, a Petrobrás de uma forma maldosa está dizendo que eles não precisam pagar o déficit, e por isso ela também não paga. Só que o dinheiro dos Pré-70 acabou, haviam títulos de R$ 4bi que já acabaram, agora a Petrobrás precisa colocar lá R$ 6bi. E agora está sendo feita uma reanálise disso para tentar resolver” – disse Siqueira na sua apresentação.
No próximo dia 20 de agosto está sendo programada uma assembleia para avaliar a 3ª proposta de ACT da Petrobrás e ocorrerá também uma apresentação sobre o PP-3 e Proposta Alternativa elaborada pelo Fórum em Defesa da Petros.
Versão do impresso Boletim CXXXIII – Aposentados