Por André Lobão
O Sindipetro-RJ indica a permanência no PPSP contra o novo plano oferecido pela Petrobras na PETROS
Que tipo de plano é o PP3?
O PP3 é um plano no modelo Contribuição Definida (CD), no qual os benefícios pagos são obtidos mediante os rendimentos apurados sobre uma reserva de poupança individual de cada participante, mas sem o compromisso jurídico com um valor projetado, bem como sem a decorrente responsabilidade econômica e financeira daí derivada. Fatos que muito fragilizam qualquer compromisso com a boa gestão por parte das Patrocinadoras, pois ficam desobrigadas de aportar mais recursos, mesmo diante de maus resultados nos investimentos executados com a poupança de aposentadoria alheia.
PP3 não é vitalício!
A razão principal é que a direção da PETROBRAS decidiu não garantir esse direito no plano e não enfrentar o custo vinculado. Optou por retirar o caráter previdenciário das poupanças de aposentadoria da categoria (CD e sem benefício vitalício). Fato que, provavelmente, deixará aposentados, no final de suas vidas, sem a aposentadoria PETROS.
Também, porque a Petros, assim como outras gestoras de patrimônio, não vai conseguir obter rendimentos suficientes para o pagamento dos benefícios nos valores que se contratar de forma vitalícia, tendo que, a cada parcela mensal paga, usar um tanto da reserva da poupança individual de cada um. Neste formato CD, em que não se enfrenta os custos nem se aufere os benefícios do mutualismo, só resta o esgotamento total da reserva de poupança após um determinado período de tempo. Um dia seu dinheiro acaba!
Sua reserva vai acabar e só restará o INSS
Um ponto que precisa ficar claro para quem migrar para o PP3 é o seguinte: ele não é um benefício vitalício como é o do PPSP, então é possível que seu dinheiro acabe antes da sua morte. Ou seja, você corre o risco de viver sua velhice só com a aposentadoria do INSS. E certamente isso é motivo de preocupação já que atualmente as aposentadorias e pensões, por determinação do governo Bolsonaro, não podem ter reajustes maiores que a inflação. Isso quer dizer que ao longo do tempo você vai perder seu poder de compra e estará condenado a empobrecer da mesma forma que ocorre com os aposentados e pensionistas do Chile.
Mordida na parte a ser resgatada da reserva
O percentual dos 15% de resgate incidirá sobre o que restar da sua reserva, após descontarem a soma total do PED à vista, mesmo daquilo que seja dano de gestão temerária e fraudulenta de terceiros, ou de valores de exclusiva responsabilidade das Patrocinadoras.
Para piorar, já se atentou para o tamanho da mordida que você irá tomar? Os ditos 15% da sua reserva de poupança que poderão ser sacados em dinheiro quando da migração, não são 15%, são 10,88%, porque o “Leão” do Imposto de Renda “morderá” 27,5% dos 15%.
Abrir mão das ações na justiça
Quando você migrar para o PP3 é obrigado a abrir mão de todas as ações judiciais que envolvam Previdência. Assim, caso consigamos provar a responsabilidade da Petrobrás por grande parte do déficit do PPSP (há várias ações judiciais dos nossos Sindicatos e Associações cobrando isso!), quem migrou já terá pago parte do déficit gerado pela Petrobrás e terceiros e não terá direito de ser ressarcido, ficando com benefícios menores e a ver navios! Para renúncia de processo, será necessário a indicação do número do mesmo. Dessa forma, as pessoas que aderiram ao PP3, devem requerer junto a Petros a relação de ações que necessitam do pedido de renúncia.
Petrobrás: amiga da onça que não colocará a mão no bolso em caso de déficit
A Petros , ardilosamente, diz que não haverá déficit no PP3. Não haverá déficit, porque não há no modelo CD o compromisso jurídico da patrocinadora com uma meta de benefício e sua obrigação financeira para, paritariamente, a alcançar. Um resultado ruim reduz diretamente o benefício no PP3. Com a diferença, fundamental, que no PPSP a Petrobrás pagará 50% desse déficit, enquanto que no PP-3 você sofrerá sozinho com a redução do seu benefício e não poderá reverter esta situação com a participação dos 50% da patrocinadora. Isso quer dizer que você vai segurar o “rojão” sozinho mesmo que terceiros façam uma má gestão do plano.
Risco de má gestão de suas reservas
Uma das alegações que circulam por aí para a migração ao PP3 é o fato do PPSP ter sido mal administrado pela Petros. Mas não esqueçam que o PP3 também será administrado pela mesma Petros.
Apenas os Ativos que migrarem para o PP3 poderão, após três anos de carência, levar suas reservas para administradores externos à Petros (Itaú, BB, Bradesco, etc).
PP3 limpa o caminho para a privatização da Petrobrás
A migração para o PP3 facilita a privatização da Petrobrás na medida em que elimina a sua responsabilização relativa às denunciadas gestões temerárias e fraudulentas de seus prepostos, à individualização de responsabilidades exclusivas suas e à responsabilidade por 50% dos possíveis déficits que venham a ocorrer no PPSP, reduzindo os chamados “passivos não quantificados”, terror dos capitalistas, exatamente pela sua “indeterminação.”
Portanto, caro amigo e amiga, que esteja balançando em aderir ao PP3, se atente a essas observações acima. Pois se entrar, não tem volta e o seu futuro e de sua família pode ser comprometido. Diga não ao PP3!