O estelionato eleitoral da redução dos impostos nos preços dos combustíveis é desmascarado. Redução será insignificante no preço da bomba do posto
O governo Bolsonaro segue tentando vender “peixe” de que o combustível é caro no Brasil por culpa dos impostos, como o ICMS, que são embutidos no preço final dos derivados vendidos, minimizando os efeitos da política de preços a Preço de Paridade de Importação (PPI).
Na semana passada, o governo conseguiu aprovar tanto na Câmara quanto no Senado o projeto que cria um teto para o ICMS incidente em combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o PLP 18/2022.
Estelionato eleitoral
Para o economista do IBEPS, Eric Gil Dantas, o projeto compõe um pacote de medidas que apareceu como uma última cartada do Bolsonaro para diminuir o preço dos combustíveis às vésperas da eleição, conforme artigo publicado.
Eric explica que “hoje os combustíveis têm uma carga tributária composta por tributos federais (CIDE e PIS/COFINS) e estaduais (ICMS). Os estados cobram uma alíquota média para a gasolina de 28% e para diesel S-10 de 16%. Já em termos de tributos federais, a gasolina tem um tributo fixo de 69 centavos por litro e o diesel está com todos estes tributos zerados (a CIDE desde a greve dos caminhoneiros de 2018 e PIS/COFINS desde março deste ano)”.
No artigo, o economista do IBEPS, Eric Gil Dantas diz a medida não terá tanto impacto no preço final dos combustíveis, e, por exemplo, o que acontecerá com o preço da gasolina.
“O PLP também prevê zerar os impostos federais da gasolina, que hoje é de 69 centavos. Sendo assim, a diminuição do ICMS para 17% e o subsídio até o fim do ano dos impostos federais deverá impactar exclusivamente a gasolina e em algo em torno de: R$ 0,76 o ICMS e R$ 0,69 os impostos federais, somando R$ 1,45” – mostrando que Bolsonaro e Paulo Guedes estão praticando um verdadeiro estelionato eleitoral.
Bomba fiscal
Eric Dantas explica que o maior problema do projeto e o seu custo-benefício. “É uma verdadeira bomba fiscal” – afirma.
“O ICMS é o principal tributo de qualquer estado do país. De janeiro a maio deste ano, o ICMS foi responsável por 81% da arrecadação dos estados brasileiros. E dentro deste tributo, 30% dele vêm de combustíveis/lubrificantes (19,5%) e de energia elétrica (11%), os dois principais itens do PLP” – detalha.
Segundo o economista do IBEPS, os cálculos de renúncia fiscal estão mais ou menos os seguintes: União renunciará a R$ 20,3 bi com gasolina e etanol, e R$ 14,9 bilhões em diesel e GLP (que já estão em vigor), totalizando R$ 35,2 bilhões; segundo o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) “as perdas representam um valor de R$ 115 bilhões por ano aos Estados, dos quais R$ 28,75 bilhões são apenas para os Municípios”. Ou seja, até o fim do ano seria algo em torno de R$ 58 bilhões. É importante lembrar que o limite do ICMS seguirá indefinidamente, então os estados e municípios perderão para sempre esses R$ 115 bilhões anuais.
Sem PPI redução seria maior
Para contrapor esse argumento da equipe de Bolsonaro, bastaria fazermos um comparativo da evolução dos preços médios nos últimos três anos, desde que tomou posse, em janeiro de 2019, levando-se em conta a aplicação das mesmas alíquotas, que há anos estão congeladas, levando em conta a evolução dos preços a partir dos cálculos do PPI.
Quando incluído o PPI encarece em mais de 33,4% o valor da parcela da Petrobrás. Sem o PPI, a margem de lucro da Petrobrás fica em 25%, ou seja, o PPI aumenta a margem da Petrobrás para 58,4%. Já o custo de revenda seria 59,3% menor ao que é aplicado atualmente. Então fica claro, que o responsável pela alta dos preços dos derivados não são os impostos.
Diante disso fica evidente que a retirada do PPI teria um impacto mais significativo no preço final, do que o projeto de lei de Bolsonaro e Paulo Guedes que limitou o ICMS nos estados em 17%. Na verdade, o preço com PPI além de contribuir para o crescimento da inflação, ainda faz crescer artificialmente arrecadação do ICMS e de outros impostos.