A categoria petroleira que atua no sistema Petrobrás vive um momento crucial nas negociações para renovação do seu ACT 2025-2026
Após 103 dias de negociações, a companhia apresentou mais uma proposta rebaixada que o atual ACT 2023-2025 que está sendo respondida nas assembleias convocadas pelo Sindipetro-RJ/FNP com um número massivo de rejeição e aprovação da Greve Nacional, que começa nesta segunda-feira (15/12), convocada pela FNP e FUP.
O teatro da ilusão
Apesar de em tese ser um processo negocial entre duas partes, patrão e empregado, esses 103 dias mostraram que de fato nunca houve negociação. Durante esse período, a Petrobrás convocou diversas reuniões, temáticas ou em específico sobre o ACT, em que nenhum momento revelou pontos apresentados pelas federações para renovação do acordo coletivo de seus trabalhadores, fazendo apenas ouvidos moucos, na aplicação do que chama de “escuta ativa” e o pior retrocede até em relação ao ACT atual.
Quando a empresa fala, sempre pontua sua necessidade de adequação à realidade do mercado, citando sempre a queda dos preços internacionais do petróleo. Esse discurso do “chororô”, que já está manjado, serve para justificar a retirada de direitos de seus empregados e arrochar os seus salários, mesmo quando apresenta resultados positivos, ano após ano, descarregando dutos de dividendos para seus grandes acionistas.
O trabalhador que garante o lucro dos grandes acionistas
A própria presidenta da empresa, Magda Chambriard, durante apresentação dos resultados da Petrobrás com os acionistas no 2º trimestre de 2025, disse que a Petrobrás foi “compensada” com aumento da produção dos trabalhadores em reunião com acionistas: “(…) Nós respondemos com 5% a mais de produção, mitigando bastante esse efeito da queda do petróleo no nosso balanço (…)”, disse Chambriard em fala aos acionistas. Isso quer dizer que os trabalhadores foram os verdadeiros responsáveis pelo crescimento, mas são mais uma vez esquecidos na hora de dividir o bolo. Um exemplo claro do que acontece no atual contexto de renovação do ACT.
É importante lembrar que a Petrobrás chegou a R$94,9 bilhões de lucro líquido, no acumulado do ano de 2025 (Jan-Set), superando em 75,96% o valor apurado em relação ao mesmo período de 2024, quando teve um lucro líquido de R$53,9 bilhões. Para o 3º trimestre 2025, a empresa informa que vai distribuir R$12,16 bilhões em dividendos referentes ao exercício de 2025. O valor do lucro líquido neste trimestre chegou a R$32,7 bilhões. Ou seja, está distribuindo mais de 37% de seu lucro líquido, enquanto o custo com pessoal caiu 5,64%. É a aplicação da mais-valia no sentido literal.
A configuração dos ataques aos direitos dos trabalhadores
Neste momento de “negociação” ACT 2025-2026, a Petrobrás só enveredou em retrocessos com propostas que não atendem os anseios da categoria e pior cometeu ataques a setores pontuais e ao próprio ACT querendo modificar cláusulas vigentes de questões que estão sendo judicializadas, porque apontam provável ganho para a categoria. Tudo tramado estrategicamente para prejudicar a força de trabalho numa manobra protelatória e desgastante.
A interpretação desse pseudo processo negocial é de que a direção da companhia apresenta um teatro, um metaverso, simulacro, de algo que não existe na realidade na sua relação com as representações sindicais. Há uma clara tentativa de legitimação de um processo de negociação que não existe.
A Greve Nacional Petroleira é o caminho!
Esse processo provocou um descontentamento da categoria. E assim, diante dos fatos, e de tudo que está acontecendo, do desleixo e desrespeito da direção da Petrobrás, em relação ao que poderia ser um processo negocial que não existe, chegamos no momento de apontar uma Greve Nacional.
Veja a seguir o “X1” (comparativo) da proposta econômica da Petrobrás para o ACT 2025-2026, com o ACT 2023-2025 e algumas das propostas dos trabalhadores feita pela FNP, em termos gerais.
Ativos e aposentados sofrem perdas
Como observamos no quadro, a proposta dos trabalhadores é desprezada pela Petrobrás, não reconhecendo as perdas ocorridas no governo Bolsonaro (2019/2020), dando apenas um ganho real de 0,5% na RMNR, inferior, inclusive, ao ACT 2023-2025 que deu 1%.
E mais uma vez prejudica os aposentados (não repactuados), que ficam sem ganho real, apenas com o IPCA, e 0% sobre as perdas históricas desses trabalhadores que dedicaram suas vidas à empresa.
A “bomba relógio” da AMS
Para complementar, o que chama atenção é um profundo ataque a AMS, em que está planejado um aumento no desconto da contribuição AMS Grande Risco, onde se propõe retrocede do atual modelo de reajuste pelo IPCA – Saúde e Cuidados Pessoais , para o VCMH (Variação de Custo Médico Hospitalar) que geralmente é maior que o dobro do IPCA.
E também, com a orientação da SEST/Governo Lula, de efetuar desconto no custeio da AMS, considerando os gastos administrativos, incluindo na parte dos 30% da contribuição dos trabalhadores, o que vai significar mais descontos e podendo, inclusive, ser retroativo ao ano de 2024 (CGPAR 52/2024).
Subsidiárias também na seca
Nas questões econômicas a Transpetro e PBIO, acompanham a Petrobrás. Já a TBG só oferece IPCA para salário-base, RMNR, tabelas de benefícios educacionais, valores do programa jovem universitário, com todas mantendo os ataques na AMS.O saldo final é um só, ferrando ativos e aposentados.
Então, os trabalhadores com essa proposta correm o risco de terem redução salarial, porque além de tudo, os trabalhadores efetivos da Petrobrás estão fora da tabela do ajuste de Imposto de Renda do Governo, ou seja, vão pagar mais no Leão. Já os bilionários acionistas da Petrobrás seguem com seus ganhos garantidos.
Portanto só a greve pode reverter esse cenário de retrocesso que se apresenta neste ACT, desconhecendo a proposta de avanço dos trabalhadores que constroem a riqueza da empresa, aumentando a sua produção.