Por Rosa Maria Corrêa

Desmonte das unidades e precarização da mão de obra são resultado de política implementada pelo governo para facilitar a privatização

Considerando as condições adequadas de produção, segurança, rentabilidade e logística, o nível de produção do parque de refino da Petrobrás poderia estar batendo recordes. Mas, visando alavancar o projeto de desinvestimentos que vem destruindo todo o Sistema Petrobrás, as hierarquias privatistas na empresa optaram por reduzir a produção das refinarias.

Os dados não mentem

No relatório divulgado pela Petrobrás em 2020, os níveis de refino permaneceram em patamares inferiores aos obtidos em meados da década de 2010 quando em 2014, por exemplo, a produção de combustíveis pela empresa bateu recordes de 2,170 milhões de barris/dia. Em 2019, essa produção caiu para 1,765 milhão de barris/dia, mantido até agora em 2022 neste mesmo patamar.

No início de 2020, o Sindipetro-RJ já estava com a campanha contra a privatização das oito refinarias – projeto lançado no início de 2020, que foi duramente criticado durante a greve dos petroleiros – que aconteceu naquela mesma época – contra as demissões e fechamento da ANSA – Araucária Nitrogenados no Paraná.

A hierarquia da Petrobrás, então presidida por Roberto Castello Branco, apregoava em diversos canais da mídia que as privatizações das refinarias seriam feitas, porque a empresa tinha que se dedicar somente à exploração de petróleo e gás. Mas, junto com esses desinvestimentos aprofundaram-se o desmonte das refinarias com o sucateamento das unidades, a drástica redução do efetivo e a contratação de empresas prestadoras de serviços que cada vez mais exploram a mão de obra de trabalhadores terceirizados pagando baixos salários (quando pagam), sem oferecer todos os direitos e sem dar qualificação adequada. Obviamente, tudo isso influencia o Fator de Utilização Total (FUT) do parque de refino da Petrobrás que só pode contar com o que está disponível hoje.

Vejam que quando os recordes eram batidos em 2014, o FUT chegou a 98%

Sem informar que está pegando os 100% do que restou das refinarias após todas as ações de precarização que já citamos, o diretor de Refino e Gás Natural, Rodrigo Costa Lima e Silva mostrou gráfico incompleto da evolução do FUT em artigo publicado na internet (https://epbr.com.br/a-verdade-sobre-o-nivel-de-producao-das-refinarias-da-petrobras-por-rodrigo-lima-e-silva/). Então, ele diz que o FUT era 86% em janeiro/2022 e agora em março está em 88% para provar que a Petrobrás não tem capacidade de aumentar o refino que faz hoje.

Ao analisar os dados disponibilizados pela Petrobrás, o doutor em Ciência Política, Eric Gil Dantas, e economista do Observatório Social da Petrobrás (OSP) e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), afirma que do início do PPI, em outubro de 2016, até agora a Petrobras operou com uma média de 79% de utilização da capacidade instalada, 9 pontos percentuais abaixo do número de março de 2022, citado pelo diretor.

“Foram anos de grande aumento da demanda por combustíveis no país. A grande ociosidade do refino brasileiro obviamente gerou um aumento das importações. Importações desnecessárias, pois poderíamos ter suprido a maior parte delas simplesmente mantendo o nível atual de utilização da capacidade de refino. Jogamos, sim, emprego e renda para fora, aumentando as importações e pressionando o câmbio (quanto mais importações, maior é a valorização do dólar). Mas, no artigo, o diretor ignora completamente estes números, como se estivéssemos todo este tempo operando a 88%”, explica Dantas.

Lima e Silva defende, por exemplo, “um mercado competitivo, com mais investidores e pluralidade de produtores oferecendo opções para os consumidores”, afirmando ainda que isto é a “escolha mais saudável para o futuro do país”. Um discurso que tem por objetivo omitir que a redução do Refino da Petrobrás é pela privatização, e que não apenas a estatal deveria ser cobrada a dar garantias de abastecimento interno. Todas as operadoras no Brasil , especialmente as que se beneficiam das vantagens competitivas do país, que são as tecnologias da Petrobrás e as reservas do Pré-Sal, deveriam ter o compromisso primeiro de assegurar o abastecimento aos brasileiros.

E há de se refletir também que se esta hierarquia na Petrobrás, indicada por Bolsonaro, estivesse preocupada com uma escolha saudável para os brasileiros, o preço da gasolina não estaria encostando nos R$ 9/litro e o do diesel não seria quase R$ 8/litro em pelo menos 11 estados. Além do mais, a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, que foi privatizada e passou a ser chamada de Mataripe, está vendendo hoje gasolina 6% mais cara do que a da Petrobrás, quando antes era a que oferecia o menor preço entre todas as outras da estatal!

Petrobrás investe em vendas

Em agosto do ano passado (2021), a Petrobrás retirou a Refinaria Abreu Lima (RNEST) do programa de privatização, porque os interessados na operação de compra declinaram formalmente de apresentar proposta vinculante. O principal motivo foi o risco que teriam de assumir completando a obra na Refinaria.

Em novembro de 2021, a Petrobrás anunciou que iria concluir a construção da segunda unidade da RNEST para retomar a venda do ativo e para isto faria investimento de US$ 1 bi.

A obra vai dobar a capacidade de produção ! “A Petrobrás não desistiu da venda da RNEST, continuamos engajados em cumprir esse processo e entendemos que com o processo de conclusão da obra vamos conseguir fazer a venda”, disse, na época, o diretor Financeiro e de Relações com os Investidores, Rodrigo Araújo Alves, que ocupa o cargo desde 2017.

O próprio Lima e Silva, em apresentação do Plano Estratégico da Petrobrás para o quinquênio 2022-2026, disse que a obra vai mais que dobrar a produção da RNEST de 115 mil para 260 mil barris por dia (bpd) em 2027.

Seguem os processos de venda da Alberto Pasqualini (REFAP), Gabriel Passos (REGAP), Lubrificantes e Derivados de Petróleo Nordeste (Lubnor) e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).

Compradores sob suspeita

As vendas feitas em nada melhoram a concorrência como defendem os privatistas. Ao contrário, só trouxeram prejuízos aos brasileiros que passaram a pagar mais caro ainda pelos combustíveis na Bahia com a privatização da Landulpho Alves (RLAM) e no Amazonas com a venda da Isaac Sabbá (REMAM). Pior ainda, os compradores têm fichas que merecem atenção.

As duas gigantes foram vendidas, respectivamente, por uns trocados para o grupo Mubadala, que tem como executivo-chefe o sueco bolsonarista Oscar Fahlgren (https://sindipetro.org.br/mubadalaassume-rlam1/) e para a Atem, distribuidora local cujos donos foram condenados por formação de cartel no Amazonas (https://sindipetro.org.br/?s=atem).

Portanto, o artigo do atual diretor, que é administrador e está na Petrobrás desde 2005, tendo passado por três gerências, confirma que houve profundo desmonte da Petrobrás e que se a hierarquia na empresa tivesse feito investimentos ao invés de ter apostado no sucateamento do parque de refino, hoje não estaríamos vivendo o cenário econômico atual no Brasil. E ainda quando há investimentos são para “convencer” os compradores a assumirem os negócios sem quaisquer riscos. E nisso nada existe de “gerar recursos e contribuições para a sociedade brasileira”, como afirmou o então general-presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna.

PPI: do palanque eleitoral à Europa, passando pela mesa do trabalhador

Em ano eleitoral, as ações do governo ao desviar-se da política adotada de reajuste dos preços dos combustíveis pela variação do mercado internacional adotada pela Petrobrás representa uma tentativa de forjar um cenário onde o brasileiro estaria sendo beneficiado por iniciativas do poder público. Mas o que ocorre é justamente o contrário. A política está sendo mantida.

A guerra na Ucrânia forçou o agronegócio a buscar melhores preços que o dos russos para comprar fertilizantes, servindo um prato vazio na mesa dos brasileiros, que já vinham enfrentando a alta generalizada dos preços causada em grande parte pelo PPI.

Conclusão, como diretor da maior estatal brasileira, empresa que poderia estar à frente do desenvolvimento nacional beneficiando todos os brasileiros, Lima e Silva trabalha para beneficiar os concorrentes e distribuir lucros e dividendos a acionistas. E escreve artigos para convencer a opinião pública de que isto é o certo, contando com a mídia empresarial que “copia e cola” tudo o que aparece na telinha do computador. Lembrando que Lima e Silva faz parte do seleto grupo de nove diretores que, absurdamente, dividiu entre si R$ 13,1 milhões através do Plano de Prêmio por Performance (PPP), criado em 2019, que privilegia o alto escalão em detrimento da força de trabalho.