Ministro da Economia usa o Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef), publicado nesta sexta-feira (dia 21) pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM), do Ministério da Economia para atacar estatais e empregados da Petrobrás
O Rebef disse que a Petrobrás, entre outras regalias, garante 100% de adicional de férias, contrariando a previsão legal criada pela Reforma Trabalhista que garante apenas 33,3%, o que foi repercutido, claro, pela grande mídia neoliberal. O fato é que essa mesma mídia esquece, de forma proposital, que a própria reforma dá peso maior à negociação entre patrões e empregados. Ora, se a categoria petroleira tem força e consegue manter direitos históricos como a garantia do adicional de 100% de férias é um fato a se celebrar, pois mostra a força do movimento sindical que a representa nas negociações. Então, isso é choro dos porta-vozes do mercado financeiro que tanto alardeiam que a Reforma Trabalhista era necessária. Ou seja, só é boa quando beneficia o patrão ou quando corta direitos de trabalhador?
Brasileiros têm salários menores que os concorrentes
Outra contradição no discurso do Governo Bolsonaro é que sempre diz que a Petrobrás deve atuar em pé de igualdade com os concorrentes, mas como assim? É justo que os empregados da empresa recebam menos que as concorrentes que não constroem sequer uma refinaria no Brasil ou rede de gasodutos, que não realizam nenhuma pesquisa para novos campos de exploração e produção de petróleo, e que agora resolvem viver do espólio doado da Petrobrás? Sabemos muito bem quem “está mamando na teta”!
Em 2020, foi divulgado um estudo comparando os salários da Petrobrás com todas as petrolíferas do mundo que divulgam dados dos salários de seus trabalhadores. O levantamento indicou que os salários dos petroleiros custaram pouco mais de 5% do faturamento da Petrobrás em 2020, a segunda remuneração mais baixa, perdendo só para a PetroChina, sendo que foi identificada uma curva ascendente dos salários desta última empresa, enquanto os da Petrobrás têm uma tendência decrescente em relação às concorrentes.
Nesse estudo, publicado pelo Observatório Social da Petrobrás (OSP) e também publicado pela FNP
se revela que os salários dos empregados da Petrobrás são um dos menores das petrolíferas que atuam no mercado internacional de petróleo. No levantamento foram rankeadas a Repsol, Eni, Total, BP, Equinor, entre outras. Para se ter uma ideia da defasagem comparativa dos salários da Petrobrás com as suas concorrentes, os trabalhadores brasileiros ganham 67% menos do que o rendimento dos trabalhadores da norueguesa Equinor e 60% abaixo do ganho anual dos empregados da britânica BP.
O salário na Petrobrás também é inferior ao da italiana Eni (40%), da espanhola Repsol (30%), da francesa Total (26%) e da chinesa Cnooc (14%). A política de Guedes/Bolsonaro/Luna de preços de importação, em dólar, contra a população, não se reverte nos salários dos petroleiros diretos e muito menos dos terceirizados, mas em lucros e dividendos polpudos aos acionistas, grande parte de corporações internacionais.
VPDL
Maldosamente, a mídia neoliberal distribuiu uma informação sobre o pagamento da VPDL, sendo esta apresentada como mais uma regalia. Mas em realidade a VPDL é uma verba que tem origem no pagamento de lucros e resultados, em estatais, que era paga em uma parcela, anualmente.
O decreto-lei, da ditadura militar, que Paulo Guedes poderia ter consultado em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1971.htm foi imposto com um caráter indenizatório, com as estatais que já efetivavam o pagamento anual de lucros e resultados, aos seus empregados, sendo obrigadas a fazer a incorporação duodecimada do valor, tendo como referência o último pagamento efetivado, antes da emissão do decreto, colocada no salário como vantagem pessoal, mas para não mais ser paga, seja da forma regular que tinha, seja para os novos trabalhadores que entravam nas estatais. Por isso, esta cláusula permanece no Acordo Coletivo de Trabalho dos petroleiros.
Portanto, o ministro Paulo Guedes tenta confundir a população, apontando como regalia, um direito que já foi retirado do conjunto da categoria, há mais de 25 anos (entrantes a partir 01/09/1995), e também, por isso, com impacto residual na própria folha de pagamentos.
Retirada de direitos
Nas últimas negociações de ACT, como em 2020, a Petrobrás simplesmente não reajustou o salário de seus trabalhadores, configurando uma perda salarial. Outro ponto que também, certamente, o Refeb não avalia, é que os trabalhadores do sistema Petrobrás sofrem perdas consideráveis devido à repactuação, reajustes abusivos no plano de saúde, com os equacionamentos da Petros e com o desvio de recursos da PLR para a diretoria e alta gerência.
No plano de saúde, APS, antiga AMS, os petroleiros sofreram com reajustes de mais de 200% e para alguns superaram os 1000%. Confira um estudo com os impactos http://sindipetro.org.br/quanto-os-petroleiros-perderao-de-sua-renda-com-a-proposta-da-ams/
Na aposentadoria, a empresa modificou o modelo do plano de Benefício Definido (BD) para Contribuição Definida (CD), cortou sua contribuição paritária de 14,6% para, em média 9%, e ainda promoveu um confisco das aposentadorias com um plano de equacionamento (PED), da ordem dos 30% até aqui, ao invés de se responsabilizar pelos danos da gestão temerária e fraudulenta de seus prepostos no fundo de pensão da estatal (Operações Greenfield e Rizoma da PF).
Isso obviamente mostra que trabalhadores ativos e aposentados estão pagando mais pelo plano de saúde e por suas aposentadorias, não sendo nenhum absurdo como querem imputar as matérias dos veículos neoliberais, como fosse mordomia aos trabalhadores da Petrobrás.
PPP que engorda salário de general 5 estrelas que fica atrás da mesa esfregando as mãos
Aliás, Paulo Guedes, se fosse um sujeito que tivesse honestidade intelectual, deveria refletir e criticar os ganhos de seu amigo, o general Silva e Luna, que possui um salário de mais de R$ 260 mil na Petrobrás, que pode ser engordado pelo PPP (Programa de Prêmio por Performance , apelidado pela categoria de “Pagamento de Propina pela privatização”) que paga bônus aos chefões da empresa, que na maioria das vezes são indicações políticas, para cada ativo privatizado. Confira https://sindipetro.org.br/ppp-um-tremendo-cavalo-de-troia/
O ministro da Economia Paulo Guedes comprovadamente é da turma de Bolsonaro que gosta de falar besteiras e distribuir mentiras como se fossem verdades. Dentre suas lorotas contumazes é a de que o Brasil vai superar a crise econômica fazendo privatizações.
Neoliberais como Paulo Guedes, nutrem ódio das estatais, e, principalmente do sistema Petrobrás, haja vista como organizam a escalada de ataques com desmonte, privatizações e ataques aos direitos dos trabalhadores ativos e aposentados da empresa.
Ligações perigosas
Paulo Guedes cujos os laços com o mercado financeiro são para lá de suspeitos, quando ficam claros a existência de conflitos de interesses de sua parte, pois além das ligações com bancos de investimentos como o BTG Pactual, estava sob investigação da PGR por participação de possíveis operações fraudulentas contra os fundos de pensão, dentre eles o Petros, e tem a cara de pau de naturalizar contas em paraísos fiscais em que esconde fortunas sonegadas aqui no Brasil.
O modelo de Pinochet na Petrobrás
E mais uma vez, o ministro da Economia resolve atacar quem trabalha no sistema Petrobrás, espalhando a fakenews de que os empregados da empresa ganham mais do que merecem, e de que possuem regalias. Essa é uma velha tática adotada pelos neoliberais para atacarem trabalhadores de estatais e servidores públicos. Guedes gosta de dar sentido figurado as suas falas absurdas, quando, por exemplo, diz que vai colocar uma granada no bolso dos servidores públicos, certamente deve ter adquirido esse pensamento no período em que serviu a ditadura do general Augusto Pinochet no Chile, no início dos anos 1980, quando integrou a equipe dos Chicago Boys que dilapidou o patrimônio dos chilenos que até hoje sofrem com um modelo de aposentadoria, que Guedes queria aplicar aqui, em que são condenados à pobreza. Quem hoje é aposentado e pensionista do sistema Petrobrás vive isso na carne, com os ataques feitos através da antiga AMS e da Petros, com equacionamentos absurdos.
Imagem Agência Câmara dos Deputados