No dia 8.2.2023, o advogado Miguel Bakmam Xavier Júnior em nome da Petrobras e seu presidente e diretoria, numa ação número 0100084-11.2020.5.01.0016 na qual a Petrobras já havia sido condenada em prática antissindical por impedir ilegalmente o acesso dos dirigentes sindicais às unidades registrou, na tentativa de reverter a condenação da empresa:
“Trata-se de recurso de revista que discute a condenação da PETROBRAS ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão da suposta prática de ato antissindical, consistente no bloqueio do acesso de alguns dirigentes do SINDIPETRO RJ a determinadas unidades da Companhia ante a concreta ameaça de invasão e danos aos seus bens.”
“Ainda que no presente processo não exista diretamente um grande valor econômico envolvido, é importante destacar que o procedimento adotado pela recorrente tinha por objetivo resguardar a sua propriedade. Caso viesse a ocorrer uma invasão generalizada, o prejuízo causado poderia ser extremamente alto. A título de exemplo, as invasões que ocorreram em Brasília no dia 08.01.2023 estão sendo estimadas, segundo sites de notícias, em mais de R$18,5 milhões(https://www.metropoles.com/brasil/agu-dano-causado-por-ato-terrorista-aos-3-poderes-deve-passar-de-185-milhoes), fato que demonstra que o chamado “efeito manada” não pode ser ignorado e não pode ser subestimado. Sob esse ponto de vista, ainda que no presente processo o valor discutido não seja alto, uma vez que não chegou a acontecer o “efeito manada” e não chegaram a acontecer invasões generalizada se destruições, é importante destacar que o direito de propriedade é o meio adequado que as empresas e demais instituições podem se valer a fim de evitar que algo do tipo possa vir a acontecer”
É um absurdo e um frontal ataque à autonomia sindical e digna de ser repudiada por esse congresso a atitude do referido advogado em comando direto da atual gestão da Petrobras de comparar um ato de luta e resistência à boçal tentativa de golpe ocorrido no dia 8.1.2023, contra o qual este sindicato se manifestou. É absurdo e completamente inaceitável receber tal manifestação já no âmbito do atual governo, que tem em sua presidência um ex-dirigente sindical. Infelizmente a empresa segue a ignorar diversas perseguições que ganham na tecnocracia jurídica da Petrobras folego para sua continuidade, é preciso alterar e desmontar o bolsonarismo e elitismo que impera fortemente dentro do jurídico da Petrobras.
Nossa luta não pode continuar sendo criminalizada, anistia e reparo àqueles que foram perseguidos durante os últimos anos e que continuam a ser.
