Na terça-feira (04/04), o Sindipetro-RJ realizou, no Clube de Engenharia, Centro do Rio, a reunião de aposentados e pensionistas do mês de abril, no formato híbrido. Confira como foi o encontro
O refinanciamento ou suspensão temporária dos empréstimos da PETROS: O diretor Vinícius Camargo indicou que a fundação, no último dia 24/03, encaminhou uma reposta por ofício, respondendo ao Sindicato em que disse que estava avaliando a possibilidade e, havendo uma decisão favorável, à comunicaria aos participantes. O fato é que a realidade dos participantes da Petros, principalmente, os aposentados e pensionistas, são os mais afetados com os sucessivos PEDs, equacionamentos da AMS, além dos descontos abusivos a partir da alteração da margem de descontos em seus benefícios.
Reajuste da AMS: a partir dos trabalhos da comissão de AMS, criada no atual ACT, FNP e o Sindipetro-RJ avaliaram que não houve a devida transparência na apresentação dos custos da AMS, que têm como referência números relativos à saúde ocupacional, doença ocupacional e acidente do trabalho, além de estudos atuariais, considerados como premissas para o reajuste apresentado. Nos encontros, a gestão da AMS tinha o VCMH – Variação do Custo Médico Hospitalar, com um índice apurado no período, superior a 23% , como a referência para o reajuste. Referência que se revelou inconsistente sob à ótica da federação e de seus sindicatos filiados. Após um acúmulo de dados, simulações e ponderações, e de apontar o IPCA saúde (12,08%) e arguir o limite da Cláusula 31, parágrafo 6º, inciso III, do ACT que trata do plano de custeio, e que diz que não se pode aumentar a tabela de grande risco acima da proporção de custeio do plano, que está em 60% x 40%, o RH decidiu, unilateralmente pelo reajuste de 13,75%, retroativo ao mês de março de 2023.
O Sindipetro-RJ cobra da direção da Petrobrás isonomia com outras estatais, como o Banco do Brasil, que aplica uma relação de custeio de 70%x30% pra menos.
O breque no superbônus da Petros: foi apresentado um relato a partir da vitória parcial na Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu o pagamento do chamado superbônus para executivos da Petros. É necessário fazer um esclarecimento que essa proposta de pagamento surge a partir de uma ata de 03/06/19, determinando a implantação da política de remuneração variável na Petros. Na época, os trabalhadores eleitos pela categoria (Ronaldo Tedesco, Norton Cardoso e Epaminondas Mendes), com assento no conselho deliberativo, votaram contra essa medida que foi aprovada com voto de minerva do então presidente do conselho, Afonso Granato, indicado pela gestão da Petrobrás.
Agora, no apagar das luzes desta gestão bolsonarista, essa questão do pagamento do bônus ganhou as páginas do noticiário, ainda mais com a situação de maus resultados apresentados plano Petros. Desta forma, a FNP e seus sindicatos filiados se moveram para impedir a distribuição de cerca de R$9,3 milhões para sete executivos, em premiações de curto e médio prazo. Daí, existem pessoas que já saíram da Petros e estão programados para receber esse bônus. São metas desconhecidas, inclusive na liminar concedida essa questão foi pontuada pelo juizado. Então, é de estarrecer que num momento em que participantes têm de 30 a 40% de suas rendas confiscadas pela Petros, a mesma resolve pagar bônus milionários a chefões.
A derrubada da SLS da Petros por Fachin: na reunião também foram dados esclarecimentos sobre a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia restabelecido a obrigação dos aposentados pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) de contribuírem de forma extraordinária para equacionar o déficit do plano de previdência complementar fechado. No caso, a decisão de Fachin é uma decisão precária e monocrática, pois ainda não foi apreciada e ratificada pelo tribunal pleno ou turma do Supremo, não pode deixar de ser considerada também como uma vitória para a categoria. É necessário enfatizar que a luta não basta se dar apenas no espectro jurídico, mas ela ganha força e legitimidade com a mobilização de toda a categoria.
E, mais uma vez, é preciso frisar que durante 16 anos consecutivos os petroleiros da FNP e do Sindipetro-RJ rejeitaram as contas da Petros, denunciando os investimentos equivocados e fraudulentos; cobrando dívidas e, tudo isto, muito antes dos PEDs e das ações judiciais que os combatem e que também fizemos e defendemos.
Ainda sobre essa decisão do ministro Fachin, ela cobre ações individuais de 20 participantes.
Advogados oportunistas: em determinados períodos surgem advogados, detratores dos Sindicatos em geral, falando sobre o Novo PED (NPP) como se os sindicatos tivessem traído a categoria. Alguns desses vários advogados nunca participaram de qualquer luta da categoria petroleira. Não foram eles que rejeitaram as contas da Petros por 16 anos, que dão substância às ações que estão aí para cobrança das dívidas dos patrocinadores para com o fundo. Eles não fizeram essa luta administrativa dentro da Petros. Não foram eles que lutaram pela sustentabilidade da Petros ao longo dos últimos 23 anos, pelo menos. Criticam o NPP, mas com a mobilização das entidades que participaram do Fórum em Defesa da Petros e um trabalho incessante do Conselheiro Ronaldo Tedesco, se conseguiu corrigir um TCF que recuperou mais de R$ 7 bi para o plano. E aonde andavam esses advogados que agora tanto criticam nossa atuação?
Aposentados e pensionistas são os mais prejudicados: presente à reunião, o diretor da FNP, Roberto Ribeiro, fez um desabafo. “Tanto da Petros, AMS e nos ACT, nós aposentados e pensionistas somos os que mais sofrem. A prova disso é a tentativa de aplicação desse (índice) VCMH na AMS, no acordo 2020/2022, que ainda provocou uma variação média na tabela de grande risco de uns 180%, e não parou aí. Agora tem mais PEDs, mais um rombo em nossos salários, ainda tomando de 30 a 40% de nosso 13º salário, ninguém aguenta mais isso!” – resumiu.
O diretor Antonio Martins conta que já existem famílias com dificuldades para compra de alimentos.
“É lamentável que estejamos testemunhando a farra que estão fazendo com o nosso dinheiro na Petros. Durante anos sempre falam que se não aplicarem os equacionamentos o nosso fundo vai acabar, aplicando um terrorismo psicológico. Pagam acionistas americanos, como no caso da Lava Jato, mais de R$ 10 bilhões e não pagam a dívida que tem com a Petros. Existem famílias de aposentados e pensionistas já apresentando problemas de segurança alimentar” – afirmou.
Informe Jurídico: o advogado, Luiz Fernando, do Jurídico do Sindicato, apresentou informes atualizados sobre ações coletivas que tiveram andamento recente, entre elas:
Derrubada da SLS da Petros no STF, e como fica a situação no STJ;
Bônus milionários para os diretores da PETROS;
Banco de horas – ajuste de frequência e pagamento de horas-extras;
Suspensão de descontos retroativos de AMS pra quem se aposentou recentemente 2016-2018;
Custeio da AMS por boletos; Limitação da margem consignável Petros;
Troca de turno; Imposto de renda sobre PED (coletiva);
Suspensão de Equacionamento AMS 2015;
Criação da APS; e
Ações coletivas da Refinaria de Manguinhos como URV, habilitada na recuperação judicial da empresa e dos triênios.
Encontro de Mulheres da FNP: a diretora Natália Russo esteve presente e fez uma fala convite sobre o Encontro Nacional de Mulheres promovido pela FNP que acontece nos dias 5 e 6 de maio, aqui no Rio de Janeiro, com formato híbrido. (online e presencial). O encontro vai debater a situação das mulheres no país e todos os problemas que envolvem a questão de gênero no Brasil, e o Acordo Coletivo de Trabalho. Benefícios importantes como Programa de Avaliação da Saúde do Aposentado (PASA), que atualmente praticamente não funciona, a não ser no estado da Bahia.
Ainda em maio, entre os dias 23 e 25, acontece o Encontro Unificado das Mulheres Petroleiras. Esse encontro vai reunir as duas federações (FNP e FUP) que pretende estabelecer uma pauta conjunta.
Reunião de Angra
Na próxima semana, quarta-feira (12/04), a partir de 14h, acontece uma nova reunião dos aposentados, no formato híbrido, sendo o presencial na subsede de Angra dos Reis.
