Processo que questiona venda lesiva da Refinaria pode ser reaberto no Judiciário. RLAM foi vendida em feirão de Guedes para o fundo Mubadala em 10/2021. Um mês antes, os sauditas, que participam do Fundo, presentearam Bolsonaro com caixas de joias

Nesta quarta (03), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidirá se acolhe recurso enviado há um ano e meio pela FNP em ação popular contra a privatização da Landulpho Alves.

Essa ação popular, assinada por dois diretores do Sindipetro-RJ, corre em segredo de justiça. A Federação apelou contra a sentença que extinguiu a ação movida em julho de 2019 e que questiona o formato sem licitação da venda e o valor a preço vil na privatização.

A advogada da FNP, Raquel Silva explica que a ação foi extinta sem julgamento de mérito, antes de produzir provas, antes da refinaria ser vendida e por uma questão processual, pois o TRF entendeu que havia processos iguais ajuizados.

“Além da inexistência de identidade entre aquelas ações, o fato é que uma das ações já não existia quando propusemos a nossa e a outra foi extinta posteriormente, porque a autora não era a parte legítima para propor ação civil pública contra danos ao patrimônio público”, explicou a advogada.

Dependendo do julgamento de hoje, o fundo Mubadala poderá se tornar réu no processo.

Atuação maléfica

A RLAM foi vendida por metade do seu valor (R$ 1,65 bilhão) e sem licitação para um dos maiores fundos soberanos os Emirados Árabes, o Mubadala Capital. Ao assumir a Refinaria, a Acelen, empresa criada pelo Mubadala, passou a destacar a Bahia como o lugar onde se vende a gasolina mais cara do Brasil.

Ligação suspeita com joias

No momento, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) investiga no Senado a relação entre a venda da RLAM no dia 30 de novembro de 2021 e o envio de joias (avaliadas em R$ 18 milhões), cerca de um mês antes da privatização, ao ex-presidente Bolsonaro pela Arábia Saudita, que tem participação no Mubadala.

Sem cautela

Por força de acordos eleitorais, o governo possui em seus quadros uma significativa turma privatista. Mesmo assim, causou mal estar, no dia 15/04, o fechamento da parceria com os árabes que compraram a RLAM tendo à frente desta empreitada o ex-governador da Bahia e atual Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que vibrou com o início da produção de diesel verde, espalhando a notícia nas redes sociais. Uma festa privatista!

Desde o primeiro anúncio de Paulo Guedes sobre a privatização do parque de refino da Petrobrás, o Sindipetro-RJ denuncia a temeridade que é o Brasil perder sua autonomia neste setor.

A FNP pediu em documento – entregue à equipe de transição e depois ao novo presidente da Petrobrás – que fossem retomadas as refinarias e campos de petróleo privatizados por Bolsonaro em transações passíveis de serem questionadas juridicamente conforme dossiê jurídico apresentado.

Vale ressaltar, ainda, que a FNP entrou com várias ações no Judiciário contra a venda de outros ativos da Petrobras como TAG, NTS, campos de petróleo, etc.