Na quarta (28), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, acolheu recurso da Petrobrás e derrubou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determinou em 2018 a correção dos salários de 51 mil trabalhadores da Petrobrás.

A equipe jurídica do Sindipetro-RJ está analisando a decisão do ministro e em breve divulgará os próximos passos nessa batalha jurídica. De antemão, o Sindicato alerta que ainda cabe recurso ao plenário do STF.

Ação trabalhista é histórica

O caso começa em 2007 quando a Petrobrás criou a complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Essa verba era uma espécie de piso e incluiu adicionais, como por exemplo o de periculosidade. Então, os funcionários foram à Justiça para que os adicionais fossem pagos em separado.

A Justiça do Trabalho começou a receber ações contra a Petrobrás em 2010 e a maioria do TST decidiu a favor da tese dos funcionários. A decisão, na prática, determinava que os complementos dos trabalhadores fossem pagos de forma dobrada.

No TST, em junho de 2018, o julgamento demorou mais de dez horas, dividiu o plenário do TST e só foi decidido no último voto: foram 12 votos a favor da Petrobrás e 13 a favor dos trabalhadores. Saiba mais: https://sindipetro.org.br/rmnr-decisao-do-tst/

O Sindipetro-RJ e a FNP farão todos os esforços necessários para garantir o direito da categoria.