O trabalhador sempre pagou e paga pela “obra” das gestões Petrobrás/Petros
Uma nova notícia que corre em relação à Petros e obrigações da Petrobrás perante o PPSP-Repactuados, com o título “Petrobrás vai desembolsar R$ 4 bi para cobrir rombo de fundo de pensão de funcionários deixado por Bolsonaro”, pode levar os participantes, assistidos e ao público em geral a pensarem que a Petrobrás, a empresa, estaria aportando valores, da ordem de R$ 4 bi, que não seriam de sua obrigação bem como fosse um aporte concentrado, de uma só vez.
De pronto informamos que é uma OBRIGAÇÃO LEGAL da Petrobrás e que o pagamento não se dará de uma só vez e, mais, o conjunto dos participantes do plano (aposentados, pensionistas e ativos), que tem muito menor capacidade de pagamento que a bilionária empresa, são cobrados paritariamente, na mesma proporção, mesmo não tendo qualquer responsabilidade por gestão temerária, fraudulenta, ou incompetência na gestão do fundo/plano, que tem toda a sua direção nomeada diretamente pela Direção da própria Petrobrás!
Quanto à informação de que o equacionamento perdurará por ser 93 anos, nos parece muito, pois a média ponderada de todas as obrigações do plano (duration) está em torno dos 11, 47 anos, conforme está na página 71 do relatório anual 2021 da Petros.
No entanto, de fato, também na Gestão Bolsonaro, houve uma má gestão no plano, em relação ao desempenho de seus investimentos (2019, 2020, 2021), que constituiu um rombo que implica em um novo equacionamento e em um plano contra participantes que já arcam com déficits que se acumularam e implicaram em outros dois equacionamentos (2015 e 2018):
PED assassino (2015) – foi implementado em 2017 e suspenso por liminares judiciais. No Sindipetro-RJ, houve liminar que garantiu a suspensão por até 18 meses.
Leia mais: Petrobrás só fez seus aportes posteriormente aos descontos concretizados contra os participantes.
https://sindipetro.org.br/fnp-esclarece-nota-petrobras/
PED 2018 e PETROS 3 – constituía uma ameaça por repetir a metodologia do PED 2015. O estrangulamento da categoria aumentaria sobremaneira. Haveria um confisco majoritário das aposentadorias, combinada com a oferta de um novo plano em que, na adesão, se abdicava da cobrança de dívidas das Patrocinadoras, mas se recebia, à vista, montante considerável descontado da própria reserva de aposentadoria, reduzindo o benefício a pagar na sequência. Um ataque desestruturante da manutenção do PPSP de benefício definido, concretizando a retirada de direitos dos trabalhadores e a liquidação, sem a devida quitação, de responsabilidade das Patrocinadoras. Um verdadeiro roubo à base de manipulações jurídicas administrativas que assegurariam uma chantagem econômica financeira forçando a categoria à aderir ao PETROS 3 contra sua real vontade e direitos.
Leia mais sobre o PP3 – https://sindipetro.org.br/pp3-saia-fora-dessa-que-e-furada/
A implantação do Novo PED em junho de 2020
A negociação do Novo PED (NPP), que ajustou o TCF dos Pré-70 – importando em recursos ao plano, e abarcou tanto o PED 2015 quanto o PED 2018, amainou, reduziu o absurdo de desconto que viria dos acúmulos dos PEDs e também reduziu a atratividade do ataque que se daria com o PETROS 3. No marco de uma legislação leonina, da corda no pescoço da categoria, da manobra política jurídica da SLS da PETROS julgada pelo STJ derrubando as liminares, e da desmobilização pra lutar dos trabalhadores, a alternativa escolhida pela categoria nas assembleias foi evitar o aumento do confisco mensal (com a adição do PED 2018) e evitar roubo à vista do PETROS 3 que viria na sequência.
A partir de abril, o PED 2023 Repactuados
Com início de cobranças para esse mês, esse PED deriva de resultados ruins e consecutivos da gestão de investimentos até em relação ao desempenho dos fundos do setor de previdência fechada e não só pela conjuntura econômica.
Esse PED é objeto do “Fato relevante”, de 30 de novembro de 2022, de “Comunicação sobre Transação com Parte Relacionada”, de 12 de abril de 2023, e mesmo notícia da PETROS, de 30/11/2022, com o título “PPSP-R: CD aprova plano de equacionamento do déficit de 2021”.
Assim, não é fato novo para a categoria e nem para a Petrobrás, mas prova de mais um ataque contra os direitos de aposentadoria que se acumulam e se mantém até aqui. Essa luta tem sido permanente.
Veja vídeo recuperando fatos da disputa do último período e compartilhe!